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materia nº 16/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2011
Date 2011-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ELAINE MARTA ESTANISLAU FERNANDES
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 20 DE JUNHO DE 2011
“Dispõe sobre denominação de logradouro público que 
menciona e dá outras providências – Rua Elaine Marta 
Estanislau Fernandes.
O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes 
legais, na Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º. Fica denominada “Elaine Marta Estanislau Fernandes” a rua 
localizada perpendicularmente entre as Ruas Suely Damasceno e Pirapetinga, no Bairro
Cidade Jardim, neste município.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta 
lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e 
respectiva numeração das residências.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 20 de junho de 2011.
Jésus Aguiar
Vereador
Júlio Horst
Vereador

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