| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2011 |
| Date | 2011-06-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ELAINE MARTA ESTANISLAU FERNANDES |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 20 DE JUNHO DE 2011 “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Elaine Marta Estanislau Fernandes. O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes legais, na Câmara Municipal, decreta: Art. 1º. Fica denominada “Elaine Marta Estanislau Fernandes” a rua localizada perpendicularmente entre as Ruas Suely Damasceno e Pirapetinga, no Bairro Cidade Jardim, neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e respectiva numeração das residências. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim - MG, aos 20 de junho de 2011. Jésus Aguiar Vereador Júlio Horst Vereador