materia nº 29/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
145 g CNPJ - 22.702.369/0001-89
INDICAÇÃO Nº 029/2023
AUTORIA: Vereador Alexsandro Souza
EMENTA: Indica ajuda financeira aos necessitados através de projeto de Lei Municipal.
DATA: Manhumirim/MG, 07 de fevereiro de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim.
O Vereador que esta subscreve, vem, usando suas atribuições legais e regimentais.
dispensando os pareceres técnicos e depois de ouvido o Ilustre Plenário, que seja
encaminhada ao Executivo Municipal a seguinte indicação:
- Que o Prefeito Municipal, juntamente com o setor jurídico da prefeitura estude a
possibilidade de elaborar um projeto de Lei Municipal para promover ajuda aos necessitados.
Justificação:
Diariamente somos procurados por munícipes que solicitam ajuda financeira, cestas
básicas. medicamentos dentre outros. alegando falta de recursos financeiros para suprir
algumas necessidades básica. Com isso solicitamos que o prefeito municipal elabore um
projeto de lei para cadastramento dos munícipes de baixa renda a fim de que sejam melhor
assistidos.
Peço deferimento.
os
Alexsandro Souza Lequinho
VEREADOR
1
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirimohotmail. com.br
Sítio: www.manhumirim mg.leg.br