materia nº 34/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
REQUERIMENTO Nº 34/2023
DATA: 11 de abril de 2023.
AUTORIA: Vereadores Alexandre de Jesus Nascimento. Anderson Vidal Soares e Mario
Sidney Nolasco Jr.
REQUER: informações regularização fundiária no município de Manhumirim.
Senhor Presidente. da Câmara Municipal de Manhumirim.
O Vereador abaixo assinado, com base regimental vem. respeitosamente, requerer do
Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que forneçam as seguintes
informações:
- Que o Poder Executivo Municipal forneça algumas informações referentes a
regularização fundiária no município de Manhumirim.
e Atualmente existe alguma empresa especializada em realizar o serviço de
regularização fundiária em nosso município?
* Sesim. O serviço de regularização já foi realizado? Qual o estagio em que se
encontra”?
* Sesim. Qual a previsão de entrega do estudo de regularização por parte da empresa?
JUSTIFICATIVA:
O título de posse e propriedade é um sonho de muitos moradores e proprietários de
imóveis de nossa cidade.
Com a realização da regularização fundiária realizada em nosso município. essa
possibilidade se torna concreta. podendo gerar acesso a novos créditos e financiamentos.
segurança jurídica e mudança na perspectiva de vida das pessoas.
Com isso esperamos que o Poder Executivo Municipal elabore projeto de lei para ser
apreciado pela câmara Municipal com vista a regularizar a fundiária em nossa cidade.
Atenciosamente, ã
costa do Sena.
Alexandre de Jesus Nascimento tson Vidal Soares Mario Sidney Nolasco Jr.
VEREADOR VEREADOR VEREADOR
2DD————————————
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax:(33)3341-1050/ camaramanhumirima hotmail. com.br
Sítio: www. manhumirim mg.leg.br