materia nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
, ESTADO DE MINAS GERAIS
24 — CNPJ - 22.702.369/0001-89
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09/2023 EM 25 DE ABRIL DE 2023.
“Dispõe sobre denominação de rua na Vila
Mariselma e dá outras providências.
O Povo do município de Manhumirim. Estado de Minas Gerais. por seus
representantes na Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominado as ruas abaixo descritas conforme mapa em anexo a
esta Lei:
1 — Onde está indicado Rua 01, fica denominado Rua Ancelmo Antônio de Oliveira.
com início na Avenida Darly de Oliveira e término no confrontante Nilton Garcia de Oliveira:
H — Onde está indicado Rua 02. fica denominado Rua Maria Lina de Feitas. com início
na Rua Ancelmo Antônio de Oliveira e término na Rua Juvenal de Almeida Guimarães (Rua
03):
HI — Onde está indicado Rua 03. fica denominado Rua Juvenal de Almeida
Guimarães, com início na Avenida Darly de Oliveira e término na Rua Ancelmo Antônio de
Oliveira (Rua 01):
IV — Onde está indicada Rua 04, fica denominado Rua Elzira Chaves Ferreira. com
início na Rua Maria Lina de Feitas (Rua 02) e término na Rtra Ancelmo Antônio de Oliveira
(Rua 01):
V — Onde está indicado Rua 05. fica denominado Rua Dr. Assar Féres com início na
Rua Maria Lina de Feitas (Rua 02) e término na Rua Ancelmo Antônio de Oliveira (Rua 01).
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax:(33)3341-1050/ Fone:(33)3341-2229
E-mail: camaramanhumirim(ahotmail. com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
2 Am CNPJ - 22.702.369/0001-89
Art. 2º. Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Manhumirim fixar placas indicativas nos
termos do artigo 01 desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim/MG. ao 25 de abril de 2023.
NY Um
Juliána Ananias
Vereadora
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP; 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax:(33)3341-1050/ Fone:(33)3341-2229
E-mail: camaramanhumirim(a hotmail. com.br ”
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
/ ESTADO DE MINAS GERAIS
PLA de CNPJ - 22.702.369/0001-89
JUSTIFICAÇÃO.
Trata-se de projeto de denominação de ruas do loteamento anexo a Vila Mariselma no
Município de Manhumirim.
A presente iniciativa é uma demanda dos empreendedores, bem como dos moradores locais a
fim de organizar e estipular a denominação dos logradouros.
Em anexo a presente Lei, apresento o mapa do loteamento. bem como histórico de vida de todos
os homenageados e comprovação de mais de dois anos de óbitos.
Apresentamos também, e assim cumprindo todas as exigências legais, certidão confeccionada
Junto a Prefeitura de Manhumirim certificando que não existe nomenclaturas nas localidades
citadas no corpo do projeto.
Assim, após cumprida todas as exigências legais. solicitamos que seja levado ao nobre plenário
da Câmara Municipal de Manhumirim para apreciação e aprovação da mesma.
Manhumirim. aos 25 de abril de 2023.
MTO 4 QNUÇA
liana Ananias
Vereadora
É
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Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax:(33)3341-1050/ Fone:(33)3341-2229
E-mail: camaramanhumirim(ahotmail. com.br