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REQUERIMENTO Nº 47/2023
AUTORIA: Vereador Alexandre de Jesus Nascimento
REQUER: Informações sobre PNATE, PNAE FETe, Fundeb e Mde.
DATA: 14 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim,
O Vereador abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requerer de V. Exa. que seja encaminhada cópia deste Requerimento ao Executivo, solicitando o que se segue:
Que o Executivo informe a esta Casa de Leis as informações sobre aplicação dos índices a seguir:
Como está a aplicação do índice PNATE pelo Município?
Como está a aplicação do índice PNAE pelo Município?
Como está a aplicação do índice FETe pelo Município?
Como está a aplicação do índice Fundeb pelo Município?
Como está a aplicação do índice Mde pelo Município?
JUSTIFICATIVA:
Essas informações são necessárias ao entendimento dos vereadores.
Atenciosamente,
Alexandre de Jesus Nascimento
VEREADOR
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