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materia nº 1/2023

Tipo Substitutivo de Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-07-12
Ementa“Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”
native_id2268

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Pw ESTADO DE MINAS GERAIS
13446 Dem CNPJ - 22.702.369/0001-89
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA SUBSTITUTIVA Nº 3, 12 DE JULHO DE
2023
Autoria: Mesa-Diretora
“Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para
a Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de
suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga
a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim
autorizado a promover a migração dos bens móveis inservíveis na Câmara para
a Prefeitura Municipal de Manhumirim, conforme constam os itens listados na
tabela do Anexo I do presente texto.
Art. 2º. Será feita a baixa dos bens móveis a serem migrados,
conforme Lei Municipal 1.261/2003, Anexo XI, do Inventário Geral da
Câmara Municipal.
Art. 3º. A Divisão de Secretaria da Câmara tomará todas as
providências necessárias para a entrega dos bens móveis inservíveis à
Prefeitura Municipal, bem como a conferência dos materiais. certidão de
recebimento pela Prefeitura e outras providências que puderem enriquecer o
procedimento de migração dos bens.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Manhumirim/MG. 12 de julho de 2023
Ver. AN IDAL SOARES ér. ALEXANDRE DÊ JESUS NASCIMENTO
Presidente da Câmara Secretário da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
ANEXO I
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
Diretoria Geral
INVENTÁRIO GERAL || || Exercício: 2023
DA BAIXA DE BENS MÓVEIS
Ne, DESCRIÇÃO Ne. SÉRIE Cor DATADA | VALORDA | MOTIVO | OBSERVAÇÕES
AQUISIÇÃO | AQUISIÇÃO DA
BAIXA
(1, 11, 1,
Iv,V)
083 Galão d'água | azul | saio | ] Térreo
Embalagem (transpar
Retornável — 20 litros ente)
084 Galão d'água | -—-— azul | -saonoio | nn I Térreo
Embalagem (transpar
Retornável — 20 litros ente)
094 | Extintor deincêndio | NBR 11715 | ===" | nuno | Térreo
com carga d'água
pressurizada — 20
litros — capac. 2A
095 | Extintor deincêndio | NBR 11721 | ===". | nin) nono Térreo
com carga de pó
pressurizado — 8kg —
capac. 10B
111 | Armário de cozinha | cremee | 9/1/1998 95,00 I Térreo
Itatiaia — de parede — branco NF 1919
3 portas — 2
prateleiras internas e
1 superior
120 Estantedeaço-6 | cinza | ms | -——— Térreo
prateleiras
121| Estantedeaço-5 | — cinza | ==""="""000 | en I Térreo
prateleiras
124 Estantedeaço-6 | cinza 10/11/1994 30,00 I Térreo
prateleiras
127 | Estantedeaço-6 | cinza | -osnnnnonoo | nono I Térreo
prateleiras
128| Estantedeaço-6 | cinza | -===="="000=000 | uno I Térreo
prateleiras
245 | Bebedouro Esmaltec | 040927310 | branco 5/4/2005 410,00 I Hall 3º andar
Gelágua 07079
257 Estanteemaço- | cinza 13/7/2005 | ----——--————— I Térreo
chapa 22, com
reforço — 6 bandejas —
2,40 de altura
258 Estanteemaço— | ——— cinza 13/7/2005 | --——...— Térreo
chapa 22, com
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
reforço — 6 bandejas —
2,40 de altura
259 | Estanteemaço- | cinza 13/7/2005 | --------—-—- Térreo
chapa 22, com
reforço — 6 bandejas —
2,40 de altura
260 Estante em aço — ===emmmm cinza 13/7/2005 | ------—————— Térreo
chapa 22, com
reforço — 6 bandejas —
2,40 de altura
261 Estanteemaço-— | = cinza 13/7/2005 | -—---—————.— I Térreo
chapa 22, com
reforço — 6 bandejas —
2,40 de altura
262 Estanteemaço- | — cinza 13/7/2005 | ———-———=——.- I Térreo
chapa 22, com
reforço — 6 bandejas —
2,40 de altura
263 Estanteemaço- | -——— cinza 13/7/2005 | =... Térreo
chapa 22, com
reforço — 6 bandejas —
| 2,40 de altura
264 Estanteemaço- | cinza 13/7/2005 | ---------.... Térreo
chapa 22, com
| reforço — 6 bandejas —
2,40 de altura
265 Estanteemaço— | ——— cinza 13/7/2005 | —--———..— ] Térreo
chapa 22, com
reforço — 6 bandejas —
2,40 de altura
279 | No break 700 V.A TS 60100159 gelo 30/12/2005 239,00 Térreo
SHARA UPS
280 | No break 700 V.A TS 60100176 gelo 30/12/2005 239,00 Térreo
SHARA UPS
282 | Nobreak 700 V.ATS | 60100172 gelo 6/1/2006 | —— I Térreo
SHARA UPS
284 | Nobreak 700 V.ATS | 60100524 gelo 6/1/2006 | —-— I Térreo
SHARA UPS
301 | Gaveteiro c 3 gavetas | ---—-——---——— cinza 3/3/2006 | —. Térreo
cchave
420 | Estante c 7 prateleiras | -—--—— cinza 26/10/2011 138,00 I Térreo
1,98x90,5x30 cm
424 | Estante c 7 prateleiras | cinza 26/10/2011 138,00 I Térreo
1,98x90,5x30 cm
453 Caixadesom | --————— preta 7/1/2013 80,00 I Térreo
subwoofer
454 Caixadesom | -———————— preta 7/1/2013 80,00 Térreo
subwoofer
461 | Sofá de canto tecido | ---——— bege 21/6/2013 | 1.200,00 I Gab. Presid.
517 | Painel Moldurado c | --———————- verde 25/3/1998 50,00 I Térreo
fundo de feltro para
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
afixação de avisos 0274 Hélio
120x80cm P. Rabelo
600 | Roteador Wireless TP- | 217605200 preto 15/3/2018 | 2.700,00 Térreo
Link 1838
611 | Impressora Multif HP branca 15/3/2018 | 2.050,00 I Almoxarifado
132
615 | Impressora Multif HP branca 15/3/2018 | 2.050,00 I Almoxarifado
432
616 | Impressora Multif HP branca 15/3/2018 | 2.050,00 I Almoxarifado
132
640 | Purificador de água | ICHU85428 | branco | 13/6/2019 500,00 I Almoxarifado
Latina PA335 BR
Legenda: | - Bem Inservível inutilizado / || - Bem Inservível Leiloado / Ill - Bem Transferido ou Cedido / IV —
Bem não Encontrado / V-— Outros.
Manhumirim/MG, 12 de julho de 2023
Ver. SO DAL SOARES er. ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
Presidente da Câmara Secretário da Câmara
A, Nico rolo do Moda Ão

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