materia nº 14/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 14/2023 EM 18 DE JULHO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação da quadra de
Esportes do Córrego Pirapetinga: “Quadra de
Esporte Jair Valério”.
O Povo do município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais. por seus
representantes na Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e eu Prefeito Municipal
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado “Quadra de Esportes Jair Valério”, a quadra de
esportes do Córrego Pirapetinga. Zona Rural, neste município.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a referida
“Quadra de Esportes” que por esta lei fora denominado. colocando uma placa indicativa
com o nome pré-estabelecido.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim/MG, ao 18 de julho de 2023.
DR. RODRIGO SOARES
Vereador di