materia nº 375/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 375, de 01 de novembro de 2023
“Altera o art. 1º, anexo, da portaria nº 372/2023 –
Recesso das atividades Legislativas”.
Ver. Anderson Vidal Soares, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º, § 3º, art. 15, III e art. 330 do Regimento 
Interno desta Casa nos termos do art. 18 da “Lei Orgânica Municipal”, § único, art. 1º da 
portaria 272, etc., considerando a necessidade de se fazer alteração no calendário de 
atividades Legislativas da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de novembro de 2023, 
em razão do feriado nacional de finados, faz se necessário a seguinte portaria:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, Anexo, da Portaria nº 372/2023, passando a ter a 
seguinte redação: 
XI - NOVEMBRO:
a) 02 – Finados (feriado nacional)
b) 03 – Recesso Legislativo
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 01 de novembro de 2023.
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Anderson Vidal Soares
Presidente da Câmara