materia nº 377/2023

Portaria nº 377, de 29 de novembro de 2023







 Nomeia membros para a Comissão especial para análise aos projetos de títulos de honrarias da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências”.





 Ver. Anderson Vidal Soares, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 97, C e o art. 209 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, faz se necessário a seguinte portaria: 



	 Art. 1º - Fica por esta portaria nomeada a Comissão de Especial (art. 97 RI) para análise aos Títulos de Honrarias, nos termos do artigo 209 do R.I., da seguinte forma:

	I – Vereador Xandinho;

	II – Vereador Alexsandro Lemos;

	III – Vereador Sargento Edgar; e

	IV – Vereador Sandro Ribeiro.

	Art. 2º - O mandato desta Comissão se inicia com a publicação desta Portaria e vale até o dia 31/12/2023. 

	Art. 3º - A finalidade desta Comissão é fazer estudos técnicos e emitir parecer nos projetos de resolução devidamente protocolizados nesta Casa que concedem títulos honoríficos.

	Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se.  





 	Câmara Municipal de Manhumirim, em 29 de novembro de 2023.







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Anderson Vidal Soares 

Presidente da Câmara