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materia nº 384/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 384 / 2024
Date 2024-02-08
Ementa"Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo"
native_id2418

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
PORTARIA Nº 384/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
"Estabelece o regime de Plantão 
durante o Recesso Legislativo"
O Exmo. Sr. Anderson Vidal Soares, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º. Fica estabelecido o regime de plantão durante o recesso legislativo que 
compreende de 08 de janeiro a 31 de janeiro do ano de 2024. 
§ 1º. O atendimento durante o plantão a que se refere o caput desse artigo será 
exercido pela Comissão Representativa e os servidores, Max Eugênio Oliveira Tavares, 
Dyone Gerusa Butters Teixeira, Marilac Buzim Gaspar e Viviana Maria Pilo de Almeida e 
Frederico Raul Ferreira Nogueira e Leonardo Gama Fully.
§2º. O horário de funcionamento da sede do Poder Legislativo Municipal será das 
08:00 horas as 12:00 horas para atendimento ao público durante o período do recesso 
Legislativo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim/MG, 08 de janeiro de 2024.
Vereador ANDERSON VIDAL SOARES
Presidente

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