| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | "Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo" |
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / Fone:(33)3341-2229 imail: camaramanhumirim@hotmail.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 PORTARIA Nº 384/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 "Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo" O Exmo. Sr. Anderson Vidal Soares, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria: Art. 1º. Fica estabelecido o regime de plantão durante o recesso legislativo que compreende de 08 de janeiro a 31 de janeiro do ano de 2024. § 1º. O atendimento durante o plantão a que se refere o caput desse artigo será exercido pela Comissão Representativa e os servidores, Max Eugênio Oliveira Tavares, Dyone Gerusa Butters Teixeira, Marilac Buzim Gaspar e Viviana Maria Pilo de Almeida e Frederico Raul Ferreira Nogueira e Leonardo Gama Fully. §2º. O horário de funcionamento da sede do Poder Legislativo Municipal será das 08:00 horas as 12:00 horas para atendimento ao público durante o período do recesso Legislativo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim/MG, 08 de janeiro de 2024. Vereador ANDERSON VIDAL SOARES Presidente