materia nº 385/2024

'AMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
9 Estado de Minas Gerais
or aaa me CNPJ: 22.702.369/0001-89
PORTARIA Nº 385, de 08 de fevereiro de 2024.
“Fixa o Calendário Legislativo da Câmara Municipal de
Manhumirim para o ano de 2024 e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
etc., e especialmente o disposto no art. 87, 4 1º, da Resolução nº 198, de 16 de dezembro de 2000,
resolve:
Art. 1º. Fica estabelecido o calendário de atividades das Sessões Ordinárias desta Casa de Leis para
a Sessão Legislativa de 2024, conforme calendário em anexo, ressalvadas as convocações extraordinárias.
Parágrafo único. Eventuais alterações no calendário serão efetuadas por meio de Portaria assinada
pelo Presidente ou pelos Membros da Mesa Diretora.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 8. Que seja encaminhada cópia desta para o Executivo Municipal, garantindo assim, ciência
prévia das Sessões Ordinárias e atividades contidas no Calendário Legislativo 2024, aprovado em Plenário,
pela Câmara Municipal de Manhumirim.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Manhumirim/MG, Gabinete da Mesa Diretora, em 08 de fevereiro de 2024.
'
MESA DIRETORA:
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ON'VIDAL SOARES
Vereador Presidente da Câmara
Dia aly ov Jg Axo To
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
Vereador Secretário
ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA
Vereador Vice-presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
9? Estado de Minas Gerais
DE MANHHIMIRIM Mt CN PJ: pas 702.369/000 l -89
CALENDÁRIO LEGISLATIVO 2024
janeiro 2024 fevereiro 2024 março 2024
[Se | Te | Qu Qu] se | sá | Do |
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E-Democracia: https://edemocracia. manhumirim.mq.leg.br/ SAPL: https://sapl.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
9 ? Estado de Minas Gerais
oe ma e CNPJ: 22.702.369/0001-89
JANEIRO
01/01 a 01/02 e Confraternização Universal
02/01 a 31/01 e FÉRIAS REGULAMENTARES e INTERREGNO LEGISLATIVO
FEVEREIRO
01/02 QUINTA e RETORNO ADMINISTRATIVO
e INÍCIO
13/02 TERÇA e CARNAVAL
14/02 QUARTA e QUARTA-FEIRA DE CINZAS
15/02 QUINTA e SEGUNDA SESSÃO — ORDINÁRIA
22/02 QUINTA e TERCEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
MARÇO
07/03 QUINTA e PRIMEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
14/03 QUINTA e SEGUNDA SESSÃO — ORDINÁRIA
16/03 SÁBADO e CENTENÁRIO DE MANHUMIRIM
21/03 QUINTA e TERCEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
29/03 SEXTA e SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO
ABRIL
04/04 QUINTA e PRIMEIRA SESSÃO —- ORDINÁRIA
11/04 QUINTA e SEGUNDA SESSÃO - ORDINÁRIA
18/04 QUINTA e TERCEIRA SESSÃO - ORDINÁRIA
21/04 DOMINGO e TIRADENTES
MAIO
01/05 QUARTA e DIADO TRABALHO
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02/05
09/05
13/05
16/05
30/05
06/06
13/06
20/06
04/07
11/07
01/08
08/08
15/08
05/09
07/09
12/09
14/09
19/09
03/10
06/10
10/10
12/10
17/10
27/10
28/10
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
DE MANHIMINIM ME
QUINTA
QUINTA
SEGUNDA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
SÁBADO
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
DOMINGO
QUINTA
SÁBADO
QUINTA
DOMINGO
SEGUNDA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 22.702.369/0001-89
PRIMEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
SEGUNDA SESSÃO — ORDINÁRIA
DIA DOS SACRAMENTINOS
TERCEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
CORPUS CHRISTI
JUNHO
PRIMEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
SEGUNDA SESSÃO — ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
JULHO
PRIMEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
SEGUNDA SESSÃO — ORDINÁRIA
* Regimentalmente, o mês de julho possui 02 (duas) SESSÕES
ORDINÁRIAS
AGOSTO
PRIMEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
SEGUNDA SESSÃO — ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
SETEMBRO
PRIMEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
SEGUNDA SESSÃO — ORDINÁRIA
PADROEIRO BOM JESUS
TERCEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
OUTUBRO
PRIMEIRA SESSÃO ='ORDINÁRIA
ELEIÇÕES MUNICIPAIS — 1º TURNO
SEGUNDA SESSÃO — ORDINÁRIA
NOSSA SENHORA APARECIDA — PADROEIRA DO BRASIL
TERCEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
ELEIÇÕES MUNICIPAIS — 2º TURNO
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
2 Estado de Minas Gerais
8 GEN ne CNPJ: 22.702.369/0001-89
NOVEMBRO
02/11 SÁBADO e FINADOS
07/11 QUINTA * PRIMEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
14/11 QUINTA * SEGUNDA SESSÃO — ORDINÁRIA
15/11 SEXTA * | PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
20/11 QUARTA * CONSCIÊNCIA NEGRA
ó1/19, QUINTA * TERCEIRA SESSÃO - ORDINÁRIA
DEZEMBRO
05/12 QUINTA * PRIMEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA.
12/12 QUINTA * SEGUNDA SESSÃO - ORDINÁRIA.
QUARTA e NATAL
25/12
Manhumirim/MG, 08 de fevereiro de 2024.
MESA DIRETORA:
Vereador Presidente
Aeahe seita o
Vereador Secretário *-
ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA
Vereador Vice-presidente
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