| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | Nomeia os servidores da câmara Municipal de Manhumirim para as funções que menciona. |
| native_id | 2477 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM Bra ESTADO DE MINAS GERAIS 14 ; CNPJ - 22.702.369/0001-89 Portaria nº 386, de 20 de março de 2024 “Nomeia os servidores da Câmara Municipal de Manhumirim para as funções que menciona”. Vereador Anderson Vidal Soares, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc.. e considerando especialmente o que dispõe os artigos 8 e 9 da Lei Municipal nº 1261. de 27 de fevereiro de 2004, resolve. Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo descritos: TE LUCIANO EGENO OLIVEIRA, para a função de Ouvidor Geral nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004. de FRANCES LEY MELO, para função de Agente de Contratação e Pregoeiro. nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004. Bs MAX EUGÊNO OLIVEIRA TAVARES. para a função de Equipe de Apoio. nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004. 4. MARILAC BUZIM GASPAR, para a função de Equipe de Apoio. nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004. 5. GIOVANE ROCHA | para a função de Gestor de Contrato. nos termos da Lei Municipal nº 1261. de 27 de fevereiro de 2004 Art. 2º - As funções a serem exercidas pelos profissionais nomeados são aquelas mencionadas na Lei Municipal nº 1261/2004. Art. 3º - A gratificação das funções mencionados estão descritas no anexo, da Lei Municipal nº 1261/2004. Art. 4º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária prevista em Lei Municipal e que estima as receitas e fixa as despesas anuais da Câmara Municipal. Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG Telefax:(33)3341-1050/ Fone:(33)3341-2229 imail: camaramanhumirima hotmail. com.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM Bra ESTADO DE MINAS GERAIS 148% g CNPJ - 22.702.369/0001-89 Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim, em 20 de março de 2024. dal Soares Presidente da Câmara 2 Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG Telefax:(33)3341-1050/ Fone:(33)3341-2229 imail: camaramanhumirintahotmail.com.br