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materia nº 41/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaREQUER: informações sobre a implementação da Lei Municipal nº 1.841/2022 de 11 de maio de 2022 que “Cria o programa Aprender para Salvar”, na educação escolar pública e privada em todo o Município e dá outras providências.
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2024-06-13T21:43:01.975134-03:00 Aprovado 9 0 0

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CÂMARA MUNI CIPAL DE MANHUMIRIM
2 ESTADO DE MINAS GERAIS
14 ; CNPJ - 22.702.369/0001-89
a e pi ca ga a a
REQUERIMENTO Nº 41/2024
AUTORIA: Vereadora Juliana Ananias.
REQUER: informações sobre a implementação da Lei Municipal nº 1.841/2022 de M de
maio de 2022 que “Cria o programa Aprender para Salvar”, na educação escolar pública e
privada em todo o Município e dá outras providências.
DATA: 12 de Junho de 2024.
Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Manhumirim.
A Vereadora abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente. requerer
do Prefeito Municipal, através da Secretaria de Educação forneça as seguintes informações:
* Há um Planejamento já sendo realizado para possa ser implementado a Lei
Municipal no Currículo Escolar dos Alunos da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental I e II?
* Há um Planejamento já sendo realizado para possa ser divulgada nas Escolas
Particulares e nas Escolas Municipais a Lei Municipal no Currículo Escolar
dos Alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio?
* Haveria alguma possibilidade de que a Lei possa ser aplicada a partir do
Segundo Semestre Letivo no ano de 2024, como uma disciplina
Extracurricular?
JUSTIFICATIVA:
As informações são relevantes para o desenvolvimento do trabalho legislativo e
fiscalizador.
Atenciosamente,
Juliana Ananias
“ VEREADORA
a a ga a pi si ini ES
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro - CE P: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax:(33)3341-1050/ camaramanhumirim(a hotmail.com. br
Sítio: www. manhumirim. mg.leg.br

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