materia nº 16/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
, 2 ESTADO DE MINAS GERAIS
1 hr CNPJ - 22.702.369/0001-89
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 16/2024 EM 26 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação da “Rua Renata Elisa
Portes”.
O Povo do município de Manhumirim. Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominado “Rua Renata Elisa Portes” a rua que se inicia paralela
a rua Moacir de Castro, terminando na entrada a APAC, neste município.
Art. 2º, Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a referida Rua Renata
Elisa Portes, que por esta lei fora denominado. colocando uma placa indicativa com o nome
pré-estabelecido no referido logradouro,
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim/MG. aos 26 de junho de 2024.
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Presidente da Câmara *-
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