| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2012 |
| Date | 2012-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO BAIRRO ISIDORO |
| native_id | 26 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 20 DE ABRIL DE 2012 “Dispõe sobre denominação de logradouros no Bairro Isidoro.” O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes legais, na Câmara Municipal, decreta: Art. 1º. Fica denominada “Rua Geralda Irene da Silva” a rua projetada 01 (um) no Loteamento Residencial Bairro Isidoro, neste município. Art. 2º. Fica denominada “Rua Jorge Salim” a rua projetada 02 (dois) no Residencial Bairro Isidoro, neste município. Art. 3º. Fica denominada “Praça Padre Casimiro” a rua projetada 03 (três) no Residencial Bairro Isidoro, neste município. Art. 4º. Fica denominada “Rua Geraldo Severino Barbosa” a rua projetada 04 (quatro) no Residencial Bairro Isidoro, neste município. Art. 5º. Fica denominada “Rua Doutor Nivaldo Oliveira Nunes” a rua projetada 05 (cinco) no Residencial Bairro Isidoro, neste município. Art. 6º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e respectiva numeração das residências. Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim/MG, 20 de abril de 2012. Ver. Xandinho JUSTIFICATIVA: Trata-se de um novo loteamento em Manhumirim que necessita de denominação para os devidos logradouros, visto que irá favorecer aos novos moradores seu endereço junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.