materia nº 2/2025

Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2025





"Estabelece atendimento da Comissão Representativa durante o Recesso Legislativo de janeiro de 2025".





Ver. Alexandre de Jesus Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º, § 3º, art. 15, III e art. 330 do Regimento Interno desta Casa nos termos do art. 18 da “Lei Orgânica Municipal”, considerando o período do Recesso Legislativo, faz se necessário a seguinte portaria: 



	Art. 1º. Fica estabelecido o recesso legislativo que compreende os dias 02 de janeiro a 03 de fevereiro do ano de 2025. 



	§ 1º.   O atendimento durante o plantão a que se refere o caput desse artigo será exercido pela Comissão Representativa composta pelos vereadores Alexandre de Jesus Nascimento, João Wilson de Souza Lopes, Alexandro de Medeiros.



	§2º. Será afixado junto a Sede da Câmara Municipal de Manhumirim os respectivos nomes dos vereadores encarregados do plantão legislativo.



	Art. 2º. Em caso de haver a necessidade em realizar protocolo de qualquer documento será comunicado ao servidor responsável que deverá comunicar do protocolo à Comissão Representativa e ao Presidente desta Casa para que sejam tomadas as medidas cabíveis.    



	Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.



	Câmara Municipal de Manhumirim/MG, 02 de janeiro de 2025.









Ver. Alexandre de Jesus Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim