| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-01-02 |
| Ementa | Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo de janeiro de 2025 |
| native_id | 2653 |
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PORTARIA Nº 3/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 "Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo" O Exmo. Sr. Alexandre de Jesus Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria: Art. 1º. Fica estabelecido o regime de plantão durante o recesso legislativo que compreende de 06 de janeiro a 31 de janeiro do ano de 2025. § 1º. O atendimento durante o plantão a que se refere o caput desse artigo será exercido pela Comissão Representativa e os servidores, Max Eugênio Oliveira Tavares, Dyone Gerusa Butters Teixeira, Marilac Buzim Gaspar, Viviana Maria Pilo de Almeida, Frederico Raul Ferreira Nogueira e Leonardo Gama Fully. §2º. O horário de funcionamento da sede do Poder Legislativo Municipal será das 07:30 horas as 12:00 horas para atendimento ao público durante o período do recesso Legislativo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim/MG, 02 de janeiro de 2025. Alexandre de Jesus Nascimento Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim