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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-28
EmentaDispõe sobre denominação do CREAS do bairro Campestre - CREAS – Nelson Correa.
native_id2723

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-20T12:50:38.249472-03:00 Aprovado em Turno Único 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
,) 2 ESTADO DE MINAS GERAIS
244 Mera CNPJ - 22.702.369/0001-89
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05/2025 EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre denominação do CREAS do bairro
Campestre”,
O Povo do município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado “CREAS — Nelson Correa”, o Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (Creas) localizado na Avenida Campestre s/n, Bairro
Campestre, neste Município de Manhumirim.
Art. 2º, Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar o Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (Creas), que por esta lei fora denominado, colocando uma
placa indicativa com o nome pré-estabelecido.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim/MG, ao 28 de fevereiro de 2025.
DR. ROD ARECIDO SOARES
“— Vereador
O
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax:(33)3341-1050/ Fone:(33)3341-2229
E-mail: camaramanhumirimivhotmail. com.br

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