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materia nº 400/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 400 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaEstabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo.
native_id2728

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Email: camara@manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
PORTARIA Nº 400/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
"Estabelece o regime de Plantão 
durante o Recesso Legislativo"
O Exmo. Sr. Alexandre de Jesus Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º. Fica estabelecido o regime de plantão durante o recesso legislativo que 
compreende de 06 de janeiro a 31 de janeiro do ano de 2025. 
§ 1º. O atendimento durante o plantão a que se refere o caput desse artigo será 
exercido pela Comissão Representativa e os servidores, Max Eugênio Oliveira Tavares, 
Dyone Gerusa Butters Teixeira, Marilac Buzim Gaspar, Viviana Maria Pilo de Almeida, 
Frederico Raul Ferreira Nogueira e Leonardo Gama Fully.
§2º. O horário de funcionamento da sede do Poder Legislativo Municipal será das 
07:30 horas as 12:00 horas para atendimento ao público durante o período do recesso 
Legislativo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim/MG, 02 de janeiro de 2025.
Alexandre de Jesus Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim 

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