materia nº 26/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
rem ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 26/2025
AUTORIA: Ver. Bill da Farmácia
REQUER: informações sobre os postes danificados no Município de Manhumirim.
DATA: Manhumirim/MG, 26 de março de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim,
A Mesa Diretora abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requer
de V. Exa. que seja encaminhada cópia deste Requerimento ao Executivo Municipal,
solicitando o que se segue:
- Que a Prefeitura, através da Secretaria competente informe a Câmara de
Manhumirim:
a) Quais providências a Prefeitura está tomando ou não para evitar problemas de risco de
queda de poste em nosso município?
b) Existe algum tipo de fiscalização por parte da Secretaria de Obras para estar averiguando
os postes na cidade?
c) A prefeitura tem algum censo para saber o número de postes na cidade?
d) A prefeitura tem executado a lei municipal nº 1322? (que permite ao poder executivo
Municipal fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo
sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade
da companhia força e luz Cataguases Leopoldina) alterada pela lei nº 1338.
JUSTIFICATIVA:
Ao fiscalizar algumas ruas da cidade. pude notar deterioração na estrutura de alguns
postes, colocando em risco as pessoas que ali transitam, a exemplo do poste existente na Rua
João Maroni, próximo ao nº 48 e 49 e na Rua Joaquim Martins próximo a curva acentuada
para a Rua Ferreira Ventura. - É
Caso estes postes venham a cair poderão causar prejuízo muito maior aos moradores,
comerciantes e para o Poder Executivo que é responsável por este problema.
Atenciosamente, 1
A
Ver. Bill da Farmácia
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