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materia nº 125/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaIndica estudo para pagamento de insalubridade para os agentes comunitários de saúde de Manhumirim - ACS
native_id2872

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-06T12:31:40.896443-03:00 Aprovado 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
g
Bs E ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 125/2025
AUTORIA: Vereador Matheus Fully e João Wilson.
EMENTA: Indica estudo para pagamento de insalubridade para os agentes comunitários de
saúde de Manhumirim - ACS.
DATA: Manhumirim/MG, 03 de junho de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim/MG.
Os Vereadores que esta subscreve, vem. usando suas atribuições legais e regimentais.
dispensando os pareceres técnicos e depois de ouvido o Ilustre Plenário, que seja
encaminhada ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras a seguinte indicação:
- Indica estudo para pagamento de insalubridade para os agentes comunitários de
saúde de Manhumirim.
JUSTIFICAÇÃO:
De acordo com a Lei nº 11.350/06 têm direito ao adicional de insalubridade os agentes
comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que trabalham de forma habitual
e permanente em condições insalubres. - x
Peço deferimento,
vhz70 1 domo M Sano fogpso
“João Wilson — Barbeiro
Vereador
Fully
dor
Vereg
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
camara(a manhumirim.mg.leg.br
Sítio: www. manhumirim.mg.leg.br

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