materia nº 430/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
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148% ; ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 430/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
"Estabelece o regime de Plantão
durante o Recesso Legislativo"
O Exmo. Sr. Alexandre de Jesus Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais. baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º. Fica estabelecido o regime de plantão durante o recesso legislativo que
compreende de 05 de janeiro a 31 de janeiro do ano de 2026.
$ 1º. O atendimento durante o plantão a que se refere o caput desse artigo será
exercido pela Comissão Representativa e os servidores, Max Eugênio Oliveira Tavares,
Marilac Buzim Gaspar, Viviana Maria Pilo de Almeida, Frederico Raul Ferreira Nogueira e
Leonardo Gama Fully.
$2º. O horário de funcionamento da sede do Poder Legislativo Municipal será das
07:30, as 12:00 horas para atendimento ao público durante o período do recesso Legislativo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim/MG, 05 de janeiro de 2026.
Ledo od De, Woretimd
Alexandre de Jesus cimento
Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim
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Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Email: camara(omanhumirim mg.leg.br