CAMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESruDO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N',o4t2126
AUTORIA: Vereador Hélio Marcos Mendonça, Dr. Rodrigo Aparecido Soares
EMENTA: Indica estudo para elaboração de Projeto de polícia mirim em nosso município.
DATA: Manhumirim/MG, 02 de fevereiro de 2026.
O Vereador que esta subscreve, vem, usando suas atribuições legais e regimentais,
dispensando os paÍeceres técnicos e depois de ouvido o Ilustre Plenario, que seja
encamiúada ao Executivo Municipal a seguinte indicação:
- Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, elabore Projeto para
implantagão da polícia mirim em nosso município, nos moldes do Projeto implementado no
município de Manhuaçu-MG, conforme descrito em sua página da intemet oficial
https://policiamirinrdemanliuacu.com.br/.
Justificação:
Diante do quadro de grave crise familiar e social da atualidade, em que sobressaem
a inversão de valores, a comrpção política, o consumismo, o apelo ao materialismo, a
contestação das instituições democráticas, o perigo do alcoolismo e das drogas, a decadência
dos costumes, a falta de religiosidade e patriotismo, desembocando na prática de ilícitos e
crimes, é imperiosa a necessidade do trabalho preventivo.
"A cada amanhecer uma nova esperança", iremos buscar parceria estreita com viirios órgãos
da sociedade de Manhumirim. Há, contudo, uma preocupação de nortear os princípios
norteadores do referido projeto aos parâmetros da legislação vigente, que cuida dos direitos
e deveres da criança e do adolescente, norrnas contidas na Lei Federal n" 8.069/90 (ECA);
Lei Federal n'9.394196 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Acreditando na
possibilidade de transformação para melhor, como cidadãos Manhumirienses, preocupados
com a realidade violenta em que se encontra o município, e ancorados no ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente) em seu título II, capítulo de I ao V que discorre sobre a proteção
integral à população infanto-juvenil, almej ando a promoção, proteção e defesa das crianças
e adolescentes de forma que sejam Eatados com respeito e dignidade, colaborando assim,
com um futuro promissor para esse segmento da nossa sociedade. O projeto é resultado de
pesquisas feita buscando um camiúo para colaborar e resguardar nossa população juvenil,
sendo que serão eles os nossos futuros , diante das dificuldades que se enfrentam hoje, seja
na educação dos filhos, seja na educação escolar, e principalmente da atuação dojovem no
contexto socio escolar, diante de questões como preservação do patrimônio público, relações
humanas e respeito às diferenças, com isso, visa contribuir para a diminuição da violência e
criminalidade, desenvolvendo nas crianças valores éticos, socioculturais e meios de
preservação do planeta. Tem como objetivo principal ocupar o tempo livre das crianças e
dos adolescentes do município, encamiúar na vida social, afastando-os do mundo das
Praça Getúlio yargds n'20 - Centrc - CEP: 36,970-000 - Mqnhumirim- MG
c a mar a@4an hu mi ri rfi. mg. I eg. b r
Sítio : )*w. manhumi ri ot mg, Ieg.br
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maúumirim/MG.
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ESruDO DE MINAS GERAIS
drogas, do crime e da prostituição, reduzindo os índices de criminalidade. Em princípio, a
execugão do Projeto - Polícia Mirim visa atender 100 crianças (homens e mulheres), na faixa
etária de 12 e 18 anos, tendo o seu aumento gradativo a cada ano, nas mais diversas iireas do
conhecimento humano, com uma carga horaria de 950 horas/aula.
Veja as vantagens e benefícios em tomar-se um parceiro da Associação de Po1ícia Mirim; -
Credibilidade de atuação; - Equipe técnica e administrativa especializada, que atendem,
orientam e assessoram as empresas.
- Cursos direcionados nas mais diversas áreas de atuação profissional, complementando o
aprendizado do adolescente nas empresas;
- Acompanhamentos psicológico, nutricional, odontológico, assistencial e pedagógico
oferecidos ao aprendiz;
Participante, com titulação conferida no final de cada ano cumprido, observando-se questões
como disciplina, relações humanas, ética, cidadania e exemplo de vida. Enfim, esse projeto
busca proporcionar as crianças envolvidas nessa proposta, momentos de reflexão e
aprendizagem, uma vez que se pretende também preparar, juntamente com a família, escola
e sociedade, crianças e adolescentes na esfera social, permitindo que os mesmos possam ser
integrados no meio ao qual estão inseridos, sem discriminações, Iimitações e exclusões
relativas ao nível social em que se encontram, bem como prepará-los como agentes
multiplicadores através do bom exemplo, na busca por uma qualidade de vida capaz de dar
a todos os mesmos direitos e deveres.
Faz-se necessário uma metodologia de ensino que haja de maneira preventiva, na educação
de valores éticos e morais, na formação consciente do indivíduo que reflete ética e
moraimente diante de situações conflitantes, que exijam dele uma gama de princípios e
valores que norteiem suas decisões.
Peço deferimento,
HéIi o endo a Dr. Rodrigo Aparecido Soares
Vereador
Pruça Getúlio Vargos n20 - Ceúro - CEP: 36.970-000 - Manhumirim- MG
c a mor@rru n h u mi i m mg. I eg. br
S ííio : we w. ha n hu mili n . Dtg. l eg. b t
Vereador