materia nº 435/2026

cÂm,nnq MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE A/IINAS GERAIS
PORTARIA No 435. de 19 de fevereiro de 2026
"Fixa o Calendário Legislativo da
Câmara Municipal de Manhumirim
para o ano de 2026 e dá outras
providências".
O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Minas Gerais,
no uso de suas atribuiçÕes legais etc., e especialmente o disposto no art.
87, § 1o, da Resolução no 198, de 16 de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1o. Fica estabelecido o calendário de atividades das Sessões
Ordinárias desta Casa de Leis para a Sessão Legislativa de 2026,
conforme calendário em anexo, ressalvadas as convocações
extraordinárias.
Parágrafo único. Eventuais alterações no calendário serão
efetuadas por meio de Portaria assinada pelo Presidente ou pelos
Membros da Mesa Diretora.
Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 o. Que seja encaminhada cópia desta para o Executivo
Municipal, garantindo assim, ciência prévia das SessÕes Ordinárias e
atividades contidas no Calendário Legislativo 2026, aprovado em Plenário,
pela Câmara Municipal de Manhumirim.
Art. 4 Revogam-se as disposiçÕes em contrário. Publique-se
Reg istre-se. Cumpra-se.
Manhumirim/MG, Gabinete da Mesa Diretora, em 1 9 de fevereiro de
2026.
NDRE DE JESUS
IMENTO
Câmara
HELIO
Vereador ente
PRISCI IRA KNUP
Vereadora Secretária
NÇA
Praça Getúlio Vargas n'20 - Centro - CEP: 36.970-000 - Manhumirim - MG
Telefax: (3 3)33 4 l - I 0 50 / Fone: (33) 3 34 I -22 29
i ma i I : c a ma r a ma n h u mi ri tt@)t ot mai l. c o m b r
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE IVIINAS GERAIS
LEGENDA
Sessões Solenes de lnício ou Encerramento do Ano Legislativo
Sessões Ordinárias da Câmara Municipal
Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal
Feriados Nacionais, estaduais ou municipais
Recessos
JANEIRO
111 a 112 I NTERREGNO LEG ISLATIVO
211 a 212 FERIAS REGULAMENTARES
FEVEREIRO
2t2 SEGUNDA o RETORNO ADMINISTRATIVO
1212
17t2
19t2
QUINTA
TERÇA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
SEGUNDA
QUINTA
a
o
a
SEGUNDA SE
CARNAVAL
O _ ORDIN
TERCEIRA SESSÃO - ORDINÁRIA
MARçO
. PRIMEIRA SESSÃO - ORDINÁRIA
. SEGUNDA SESSÃO - ORDINÁRIA
. Emancipação de Manhumirim I TERCEIRA SESSÃO - ORDINÁRIA
5/3
12t3
í6/3
19/3
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Telefax: (3 3)33 4 I - I 050 / Fone: (3 3) 334 1 -22 29
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ENCERRAMENTO DH RECESSO
INiCIO DE ANO LEGISLATIVO
QUINTA a
§t2
a
PRIMEIRA * SOLENE DE
CÂM,qRA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE I\/IINAS GERAIS
QUINTA
QUINTA
TERÇA
QUINT
SEGUNDA
QUINTA
QUINTA
TERçA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
SEXTA
ABRIL
O PRIMEIRA SESSÃO - ONOIruÁNIA
. SEGUNDA SESSÃO - ORDINARIA
o DATA LtM|TE DE APRESrrurnçÃO On
L.D.O. (Lei de Diretrizes
. Orçamentárias)AO PODER LEGISLATIVO
. TERCEIRA SESSAO - ORDINARIA
. TIRADENTES
MAIO
o DIA DO TRABALHO O PRIMEIRA SESSÃO - ORDINARIA
. DIA DOS SACRAMENTINOS
O SEGUNDA SESSÃO - ORDINARIA
. TERGEIRA SESSÃO - ORDINARIA
JUNHO
. CORPUS CHRISTI
. PRIMEIRA SESSÃO - ORDTNARIA
. SEGUNDA SESSÃO - ORDINARIA
. TERCEIRA SESSÃO - ORDINARIA
JULHO
AGOSTO
O PRIMEIRA SESSÃO - ORDINÁRIA
. SEGUNDA SESSÃO - ORDINÁRIA
O TERCEIRA SESSÃO - ORDINÁRN
o DATA LIMITE DO
ENCAMINHAMENTO DO L
ORÇAMENTÁRH ANUAL)
15t4
1614
2114
1t5
715
13/5
1415
28t5
4t6
11t6
18/6
25t6
6/8
13t8
20t8
2t7
9t7
O PRIMEIRA SESSÃO - ORDTNÁRIA O SEGUNDA SESSÃO - ORDINARTA
* Regimentalmente, o més de julho possui 2
SESSÕES ORDINÁRIAS
PODER LEGISLATIVO
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29t8
oA (LEt
2t4
9t4
CÂPT,ARA MUNICIPAL DE MAIYHUMIRIM
ESTADO DE A/IINAS GERAIS
3/9
7t9
1419
17t9
24t9
1t10
8/10
12t10
í5/10
28t10
2t11
5t11
12t11
1511'.l,
20t11
19t11
3112
10t12
25t12
31t12
QUINTA
SEGUNDA
SEGUNDA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
QUINTA
SEGUNDA
QUINTA
QUARTA
SEGUNDA
QUINTA
QUINTA
DOMINGO
SEXTA
QUINTA
OUTUBRO
. PRIMEIRA SESSÃO - ORDINARIA
O PRIMEIRA SESSÃO - ONOIXÁNN O INDEPENOÊruCIA DO BRASIL
o PADROEIRO BOM JESUS
. SEGUNDA SESSÃO - ORDINARIA
O TERCEIRA SESSÃO - ORDTNARIA
. SEGUNDA SESSÃO - ORDINARIA
. NOSSA SENHORA APARECIDA -
PADROEIRA DO BRASIL
O TERCEIRA SESSÃO - ORDINARTA
o DIA DO SERVIDOR PUBLICO
NOVEMBRO
. FINADOS
. PRIMEIRA SESSÃO - ORDINARIA
. SEGUNDA SESSÃO. ORDINARIA
. PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA
. DIA DA CONSCIÊNCA NEGRA
O TERCEIRA SESSÃO - ORDINARIA
DEZEMBRO
. PRTMEIRA SESSÃO - ORDINARIA.
. SEGUNDA SESSÃO - ORDINARIA.
o NATAL
. VESPERA DE ANO NOVO
QUINTA
QUINTA
SEXTA
QUINTA
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ENCERRAMENTO ANO LEGI§LATIVO
INÍcIô Do INTERREGNo i.
LEGISLATIVO
171',12 QUINTA
o TERCEIR.A - SOLENE DE
,fu
Câmara Municipal de Manhumirim (MG) - Manhumirim - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ililillillilllil tIl
000087
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autentica çáo: 12026 I 021 19000087
Número / Ano 00008712026
Data lHorário 1910212026 - 19:59:56
Ementa "Fixa o Calendário Legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 2026 e dá outras providências"
Autor Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Portaria
Número Páginas 4
Emitido por glovannr