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materia nº 10/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2011
Date 2011-04-27
EmentaREQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.131/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id338

Autoria

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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim/MG
REQUERIMENTO N º 010/2011, de 27 de abril de 2011.
AUTORIA: Vereador Rodrigo Soares e Emily Bracks.
REQUER: Informações sobre o Projeto de Lei Complementar que dispõe
sobre os cargos, carreiras e remunerações que menciona, altera a Lei Municipal n.º
1.131/99, e dá outras providências.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim,
Os Vereadores abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente,
requerer de V. Exª, que seja encaminhada cópia deste requerimento à Prefeitura Municipal
de Manhumirim e seu Departamento De Pessoal ou de Recursos Humanos:
 Que seja encaminhada a ocupação atual das vagas existentes em todos os
cargos abrangidos pelo mencionado Projeto de Lei Complementar.
 Que seja encaminhado quais contratações estarão sendo convalidadas de
acordo com o Art. 4.º “Ficam convalidadas as contratações e
nomeações realizadas além do número de vagas previstas na legislação
vigente a partir de 02 de janeiro de 2008 até a data da publicação desta
Lei Complementar, em virtude de seu caráter relevante e de interesse
público”
JUSTIFICATIVA:
Para que todos os vereadores possam estar cientes do que se trata o referido
Projeto de Lei Complementar e ter material disponível para efetivar a consciência de seus
votos.
Pede deferimento.
Ver. Rodrigo Soares: ______________________________
Ver. Emily Bracks: ________________________________

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