| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-04-06 |
| Ementa | CONGRATULA O ALUER BAPTISTA FREIRE JÚNIOR |
| native_id | 375 |
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MOÇÃO Nº 003/2011, de 06 de abril de 2011 AUTORIA: Vereador Hélio Marcos Mendonça “Congratula o Aluer Baptista Freire Júnior” A Câmara Municipal de Manhumirim/MG, através do vereador abaixo-assinado, fundamentado no artigo 236 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, apresenta a seguinte moção: Art. 1º. Congratula o Aluer Baptista Freire Júnior pelo seu sucesso acadêmico e como mestre na área do direito. Art. 2º. Esta moção entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Manhumirim, 06 de abril de 2011. _______________________________ HÉLIO MENDONÇA Vereador JUSTIFICATIVAS É sabedor de todos o sucesso de Aluer Baptista Freire Júnior pela maneira brilhante que praticou seus estudos durante a faculdade de direito na FADILESTE, onde graduou-se em 2005. Que tão rápido se tornou professor daquela instituição, lecionando atualmente Direito Empresarial, Direito Cambiário, Direito do Consumidor e Direito Falimentar. É também Advogado. Aluer fez três Pós graduações, sendo especialista em Direito Público (pela Fadileste-MG), em Direito Privado (pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá-RJ) e em Direito Penal e Processual Penal (também pela Fadileste-MG). Em 2009 tornou-se Mestre em Direito Privado pela PUC/Minas. Sua dissertação para obtenção do grau de Mestre rendeu a obra: Nota Promissória Vinculada ao Contrato. Estudo minuncioso da nota promissória em que o pesquisador expõe novas formas de ver uma realidade e demonstra a abusividade nos contratos de crédito bancário, configurando uma excessiva onerosidade para o consumidor, a partir de uma análise histórica dos institutos cambiários, contratuais e consumerista. Em 2010 apresentou os seguintes artigos: - No Congresso Nacional de Pós graduação em Direito, em Fortaleza, na Universidade Federal do Ceará, com o título: A Invalidade da obrigação assumida em razão da nota promissória em garantia nos contratos bancários de crédito; - No Congresso Nacional de Pós graduação em Direito, na Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, com o título: O prazo de protesto e suas conseqüências no Direito Brasileiro em face do devedor; - Na revista Vox da Fadileste-MG, com o título: O meu e o teu em Kant: a posse externa; - E no site da revista âmbito Jurídico, com o título: Conflito normativo entre Código Civil e Lei Uniforme de Genebra. Outros dois artigos foram aceitos para serem publicados na Revista da Universidade Federal de Minas Gerais, em 2011. Também em 2011, Aluer Baptista Freire Júnior teve publicado o seu livro NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO, pela Editora Jurídica Lumen Juris. Aluer é de Manhumirim, empresário e advogado.