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materia nº 15/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2010
Date 2010-05-04
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE SEGURANÇA DE PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei nº. 015, de 04 de maio de 2010.
(Do Senhor Vereador Márcio Vovô)
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Utilização
da Faixa de Segurança de Pedestres e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º - Fica instituido a Semana Municipal de Conscientização sobre a
Utilização da Faixa de Segurança de Pedestres no Município de
Manhumirim/Minas Gerais, que irá integrar o calendário oficial de eventos do
Município no mê de setembro, junto à Semana Nacional do Trânsito.
§1º – O município registrará oficialmente a data, promovendo ações de
educação para o trânsito, dirigidas aos motoristas, ciclistas e pedestres, visando
respeito à faixa de segurança de pedestres e à melhor utilização da mesma.
§2º - Poderão participar da promoção das ações de educação para o
trânsito, sem fins lucrativos, os diversos meios de divulgação, o comércio local,
as diversas entidades de ensino, e outras entidades que venham a contribuir.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 04 de maio de 2010.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e
demais pessoas que acompanham os trabalhos da Câmara de Vereadores,
O número de veículos por habitante aumentou
disproporcioinalmente em todas as cidades. A maioria delas já possuem faixas de
segurança para pedestres em diversos pontos. Em Manhumirim a instituição da
faixa é ainda recente. É necessário preparar a população para o uso correto dessas
faixas, bem como formar consciências quanto à necessidade do respeito a essas
faixas. Daí, a importância de se apresentar este projeto de lei.
A falta de segurança no trânsito, o mal uso das faixas pelos
pedestres e o desrespeito dos motoristas, já foi tema discutidos inúmeras vezes
nesta Casa Legislativa.
Trata-se de instituir um evento anual em que toda a sociedade pode
participar.
Sala das Sessões, em 04 de maio de 2010.
Vereador Márcio Vovô - PDT

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