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materia nº 18/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 18 / 2010
Date 2010-02-18
EmentaINDICA ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
native_id456

Autoria

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INDICAÇÃO Nº 018/10
AUTORIA: Vereador Hélio Marcos Mendonça e outros.
EMENTA: Indica alteração do perímetro urbano do município.
DATA: Manhumirim/MG, 18 de fevereiro de 2010
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, os
vereadores que esta subscrevem, vem, usando suas atribuições legais e regimentais,
dispensando os pareceres técnicos e depois de ouvido o Ilustre Plenário, que seja
encaminha ao Executivo Municipal a seguinte indicação:
 - Que o Executivo Municipal encaminhe a esta Câmara projeto de lei que altere o
perímetro urbano do município de Manhumirim.
Justificativa:
Atualmente a lei nº 1066, disciplina os limites urbanos municipais. O que estamos
solicitando do Prefeito é a alteração desta lei devido a demanda de novos loteamentos e
programas do Governo Federal, a exemplo “minha casa minha vida”.
Conforme reunião realizada com Prefeito, secretários, conselhos e Vereadores ficou
acertada esta providência. Segue cópia em anexo de projeto de IBGE.
Pedimos deferimento:
Vereador Hélio Mendonça:________________________
Vereador Jésus Antônio: __________________________
Vereador Rodrigo Soares:_________________________
Vereador Márcio Vovô: __________________________
Vereadora Emily Bracks: _________________________

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