| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2010 |
| Date | 2010-03-04 |
| Ementa | REQUER INFORMAÇÕES DO PREFEITO SOBRE GASTOS COM FUNCIONALISMO |
| native_id | 586 |
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim/MG REQUERIMENTO N º 004/10, de 04 de março de 2010. AUTORIA: Ver. Marcio e outros. REQUER: informações do Prefeito sobre gastos com funcionalismo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Os Vereadores abaixo assinados, com base regimental vem, respeitosamente, requerer de V. Exª, que seja encaminhada cópia deste requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, órgão vinculado à Prefeitura Municipal de Manhumirim, solicitando a seguinte informações: 1- Qual foi o valor gasto com despesa de pessoal no exercício de 2009, bem como a porcentagem em relação a arrecadação conforme LRF? 2- Qual a previsão de gastos com despesa de pessoal para o exercício de 2010, incluindo o aumento previsto conforme projeto de lei que tramita nesta Casa, bem como sua porcentagem em relação a arrecadação conforme LRF? 3- Estudo de impacto financeiro referente ao projeto de lei que dispõe sobre revisão geral dos Servidores da Prefeitura de Manhumirim. 4- Que o Executivo encaminhe a esta Casa documento informando a possibilidade ou intenção de novo reajuste ainda este ano, caso haja aumento na receita prevista, para que os servidores não perderem em relação ao salário mínimo. JUSTIFICATIVA: Necessitamos destas informações para prosseguir no estudo e votação do Projeto de lei n. 003, de autoria do Prefeito, que concede revisão geral aos Servidores da Prefeitura. No ano anterior houveram aos Servidores do Executivo dois reajustes no exercício: Leis municipais 1453 e 1467. Pedimos deferimento. Ver. Xandinho Ver. Jésus Aguiar Ver. Hélio Mendonça Ver. Rodrigo Soares Ver. Márcio Vovô Ver. Júlio Horst Ver. Emily Bracks