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materia nº 4/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-03-04
EmentaREQUER INFORMAÇÕES DO PREFEITO SOBRE GASTOS COM FUNCIONALISMO
native_id586

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim/MG
REQUERIMENTO N º 004/10, de 04 de março de 2010.
AUTORIA: Ver. Marcio e outros.
REQUER: informações do Prefeito sobre gastos com funcionalismo
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim,
Os Vereadores abaixo assinados, com base regimental vem,
respeitosamente, requerer de V. Exª, que seja encaminhada cópia deste requerimento à
Secretaria Municipal de Saúde, órgão vinculado à Prefeitura Municipal de Manhumirim,
solicitando a seguinte informações:
1- Qual foi o valor gasto com despesa de pessoal no exercício de 2009, bem como a
porcentagem em relação a arrecadação conforme LRF?
2- Qual a previsão de gastos com despesa de pessoal para o exercício de 2010,
incluindo o aumento previsto conforme projeto de lei que tramita nesta Casa, bem
como sua porcentagem em relação a arrecadação conforme LRF?
3- Estudo de impacto financeiro referente ao projeto de lei que dispõe sobre revisão
geral dos Servidores da Prefeitura de Manhumirim.
4- Que o Executivo encaminhe a esta Casa documento informando a possibilidade ou
intenção de novo reajuste ainda este ano, caso haja aumento na receita prevista, para
que os servidores não perderem em relação ao salário mínimo.
JUSTIFICATIVA:
Necessitamos destas informações para prosseguir no estudo e votação do
Projeto de lei n. 003, de autoria do Prefeito, que concede revisão geral aos Servidores da
Prefeitura. No ano anterior houveram aos Servidores do Executivo dois reajustes no
exercício: Leis municipais 1453 e 1467.
Pedimos deferimento.
Ver. Xandinho Ver. Jésus Aguiar Ver. Hélio Mendonça
Ver. Rodrigo Soares Ver. Márcio Vovô
Ver. Júlio Horst Ver. Emily Bracks

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