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materia nº 10/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2010
Date 2010-04-12
EmentaREQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE ENCARGOS ESPECIAIS, TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS
native_id591

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim/MG
REQUERIMENTO N º 010/10, de 12 de abril de 2010.
AUTORIA: Ver. Marcio e outros.
REQUER: informações do Executivo sobre encargos especiais,
transferência de fundos.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim,
Os Vereadores abaixo assinados, com base regimental vem,
respeitosamente, requerer de V. Exª, que seja encaminhada cópia deste requerimento à
Prefeitura Municipal de Manhumirim, solicitando a seguinte informações:
1- Onde estão sendo investidos o valor percebido pelo município das transferências do
fundo especial dos royalties pela produção de petróleo e gás natural (Lei 7.525/1986
Art. 6.º).
JUSTIFICATIVA:
Conforme consta nas informações transferências de recursos por
estado/município, o município de Manhumirim está sendo contemplado mensalmente com
o valor documentado de R$ 18.077,18 (dezoito mil e setenta e sete reais e dezoito
centavos).
Pedimos deferimento.
Ver. Márcio Vovô:
DE ACORDO:

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