| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-02-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO RESIDENCIAL JARDINS |
| native_id | 601 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 “Dispõe sobre denominação de logradouros no Residencial Jardins.” O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes legais, na Câmara Municipal, decreta: Art. 1º. Fica denominada “Rua José Francisco Gonçalves” a rua projetada 01 (Hum) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 2º. Fica denominada “Rua Nivaldo Nunes de Oliveira” a rua projetada 02 (dois) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 3º. Fica denominada “Rua Ludgero Ker” a rua projetada 03 (Três) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 4º. Fica denominada “Rua Estevão Marrara” a rua projetada 04 (Quatro) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 5º. Fica denominada “Rua Caparaó” a rua projetada 05 (Cinco) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 6º. Fica denominada “Rua Olympio José de Oliveira” a rua projetada 06 (Seis) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 7º. Fica denominada “Rua Feres Pedro Jorge” a rua projetada 07 (Sete) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 8º. Fica denominada “Rua Maria José Feres” a rua projetada 08 (Oito) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 9º. Fica denominada “Rua Moacir Gonçalves Corrêa” a rua projetada 09 (Nove) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 10. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e respectiva numeração das residências. Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim/MG, aos 04 de fevereiro de 2013. Ver. ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER Ver. BENÍSIO ARBUINI Ver. DALBINO CLER Ver. HÉLIO MENDONÇA Ver. RODRIGO SOARES J U S T I F I C A Ç Ã O Trata-se de um novo loteamento em Manhumirim que necessita de denominação para os devidos logradouros, visto que irá favorecer aos novos moradores seu endereço junto à Empresa Brasileira de Correios, DETRAN/MG, Cartório Eleitoral e outros.