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materia nº 1/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-02-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO RESIDENCIAL JARDINS
native_id601

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texto original #

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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013
“Dispõe sobre denominação de logradouros no 
Residencial Jardins.”
O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes 
legais, na Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º. Fica denominada “Rua José Francisco Gonçalves” a rua projetada 
01 (Hum) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 
(Contorno) neste município.
Art. 2º. Fica denominada “Rua Nivaldo Nunes de Oliveira” a rua 
projetada 02 (dois) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia 
MG – 111 (Contorno) neste município.
Art. 3º. Fica denominada “Rua Ludgero Ker” a rua projetada 03 (Três) no 
Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) 
neste município.
Art. 4º. Fica denominada “Rua Estevão Marrara” a rua projetada 04 
(Quatro) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 
(Contorno) neste município.
Art. 5º. Fica denominada “Rua Caparaó” a rua projetada 05 (Cinco) no 
Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) 
neste município.
Art. 6º. Fica denominada “Rua Olympio José de Oliveira” a rua projetada 
06 (Seis) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 
(Contorno) neste município.
Art. 7º. Fica denominada “Rua Feres Pedro Jorge” a rua projetada 07 
(Sete) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 
(Contorno) neste município.
Art. 8º. Fica denominada “Rua Maria José Feres” a rua projetada 08 
(Oito) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 
(Contorno) neste município.
Art. 9º. Fica denominada “Rua Moacir Gonçalves Corrêa” a rua projetada 
09 (Nove) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 
(Contorno) neste município.
Art. 10. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta 
lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e 
respectiva numeração das residências.
Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim/MG, aos 04 de fevereiro de 2013.
Ver. ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
Ver. BENÍSIO ARBUINI
Ver. DALBINO CLER
Ver. HÉLIO MENDONÇA
Ver. RODRIGO SOARES
J U S T I F I C A Ç Ã O
Trata-se de um novo loteamento em Manhumirim que necessita de 
denominação para os devidos logradouros, visto que irá favorecer aos novos moradores seu 
endereço junto à Empresa Brasileira de Correios, DETRAN/MG, Cartório Eleitoral e 
outros.

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