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materia nº 1/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2009
Date 2009-02-04
EmentaINDICA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
native_id611

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 001/09
AUTORIA: Vereador Jésus Antônio Aguiar.
EMENTA: Indica apresentação de projeto de lei que menciona.
DATA: Manhumirim/MG, 04 de fevereiro de 2009
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, o 
vereador que esta subscreve, vem, usando suas atribuições legais e regimentais, 
dispensando os pareceres técnicos e depois de ouvido o Ilustre Plenário, que seja 
encaminha ao Executivo Municipal a seguinte indicação:
 - Que o Executivo Municipal, faça um levantamento para verificar quantos são os 
computadores que não estão em uso pelo poder público municipal, em seguida verificar a 
possibilidade de doação às entidades carentes e associações. Após levantamento poderá ser 
legalizado por projeto de lei a ser enviado à Câmara para eventual aprovação.
 
Justificativa:
Muitos computadores por estarem ultrapassados acabam sendo colocados de lado e 
caem no ostracismo, por este motivo o melhor a fazer seria sua doação às entidades 
carentes, pois ali terão melhor serventia. Para que possa ser autorizado o Legislativo está 
propondo ao Executivo que encaminhe projeto de lei propondo a doação que com certeza 
será aprovado pelos Edis. A Câmara não pode ser autora de tal projeto por se tratar de 
matéria de competência do Executivo.
 
Peço deferimento:
Vereador Jésus Antônio: __________________________

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