| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2009 |
| Date | 2009-02-04 |
| Ementa | INDICA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE MENCIONA. |
| native_id | 611 |
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INDICAÇÃO Nº 001/09 AUTORIA: Vereador Jésus Antônio Aguiar. EMENTA: Indica apresentação de projeto de lei que menciona. DATA: Manhumirim/MG, 04 de fevereiro de 2009 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, o vereador que esta subscreve, vem, usando suas atribuições legais e regimentais, dispensando os pareceres técnicos e depois de ouvido o Ilustre Plenário, que seja encaminha ao Executivo Municipal a seguinte indicação: - Que o Executivo Municipal, faça um levantamento para verificar quantos são os computadores que não estão em uso pelo poder público municipal, em seguida verificar a possibilidade de doação às entidades carentes e associações. Após levantamento poderá ser legalizado por projeto de lei a ser enviado à Câmara para eventual aprovação. Justificativa: Muitos computadores por estarem ultrapassados acabam sendo colocados de lado e caem no ostracismo, por este motivo o melhor a fazer seria sua doação às entidades carentes, pois ali terão melhor serventia. Para que possa ser autorizado o Legislativo está propondo ao Executivo que encaminhe projeto de lei propondo a doação que com certeza será aprovado pelos Edis. A Câmara não pode ser autora de tal projeto por se tratar de matéria de competência do Executivo. Peço deferimento: Vereador Jésus Antônio: __________________________