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materia nº 53/2012

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2012
Date 2012-03-14
EmentaINDICA REVISÃO E INSPEÇÃO NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
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Autoria

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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / Fone:(33)3341-2229
 E-mail: atendimento@cammirim.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 053/2012
AUTORIA: Vereador Márcio Vovô
EMENTA: Indica revisão e inspeção nos veículos do transporte escolar.
DATA: Manhumirim/MG, 14 de março de 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, o
vereador que esta subscreve, vem, usando suas atribuições legais e regimentais,
dispensando os pareceres técnicos e depois de ouvido o Ilustre Plenário, que seja
encaminhada ao Executivo Municipal a seguinte indicação:
Que o Executivo proceda na mais rápida forma possível, juntamente com a
Secretaria de Educação, a vistoria e revisão nos veículos de transporte escolar para
averiguar os itens necessários para o conforto e segurança dos alunos que
dependem desse transporte, que se repare as irregularidades como pneus carecas,
falta de cinto de segurança, extintores vencidos, faróis e lanternas fora de
funcionamento, poltronas soltas, vidros e pára-brisas quebrados, etc. É
impostergável a obrigação do município não podendo ele se escudar em fato de
outrem para deixar de cumprir seu papel constitucional e legal. Por último, deve
ser dito que o município deve não só prestar o serviço de transporte escolar como
deve também zelar pela estrita observação pelas normas de circulação vigentes
bem como termo principal a conservação das estradas como exigência de
segurança no código de transito brasileiro n° 9.503/97.
Que se contrate veículos para o transportes dos alunos da zona rural para as
escolas municipais. Assim suprindo a falta de alguns veículos. É publico e notório
que em alguns pontos da zona rural os alunos não estão sendo encaminhados para
as escolas nos horários normais e nem retornando para seus lares nos horários
certos por falta de veículos, causando para alguns locais da zona rural o excesso de
alunos em determinados veículos, colocando em risco crianças e adolescentes por
oferecer transporte escolar sem condições adequadas de segurança. Esperamos
assim depois desta indicação sejam sanadas essas irregularidades o mais rápido
possível para que o município possa contribuir melhor para com o aprendizado dos
nossos estudantes nas suas necessidades básicas de translado casa-escola.
Justificativa:
Tanto os veículos, quanto as estradas rurais encontram-se em precário
estado de conservação, propiciando assim a falta de conforto e principalmente de
segurança para os alunos, professores e condutores.
Certos de que o trabalho preventivo é mais viável e fator preponderante
para evitar catástrofes, contamos com as providências em caráter de urgência
urgentíssima por parte do Chefe do Executivo.
 Peço deferimento:
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / Fone:(33)3341-2229
 E-mail: atendimento@cammirim.mg.gov.br
Vereador Márcio Vovô: __________________________

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