| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2012 |
| Date | 2012-03-14 |
| Ementa | INDICA REVISÃO E INSPEÇÃO NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| native_id | 82 |
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / Fone:(33)3341-2229 E-mail: atendimento@cammirim.mg.gov.br INDICAÇÃO Nº 053/2012 AUTORIA: Vereador Márcio Vovô EMENTA: Indica revisão e inspeção nos veículos do transporte escolar. DATA: Manhumirim/MG, 14 de março de 2012. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, o vereador que esta subscreve, vem, usando suas atribuições legais e regimentais, dispensando os pareceres técnicos e depois de ouvido o Ilustre Plenário, que seja encaminhada ao Executivo Municipal a seguinte indicação: Que o Executivo proceda na mais rápida forma possível, juntamente com a Secretaria de Educação, a vistoria e revisão nos veículos de transporte escolar para averiguar os itens necessários para o conforto e segurança dos alunos que dependem desse transporte, que se repare as irregularidades como pneus carecas, falta de cinto de segurança, extintores vencidos, faróis e lanternas fora de funcionamento, poltronas soltas, vidros e pára-brisas quebrados, etc. É impostergável a obrigação do município não podendo ele se escudar em fato de outrem para deixar de cumprir seu papel constitucional e legal. Por último, deve ser dito que o município deve não só prestar o serviço de transporte escolar como deve também zelar pela estrita observação pelas normas de circulação vigentes bem como termo principal a conservação das estradas como exigência de segurança no código de transito brasileiro n° 9.503/97. Que se contrate veículos para o transportes dos alunos da zona rural para as escolas municipais. Assim suprindo a falta de alguns veículos. É publico e notório que em alguns pontos da zona rural os alunos não estão sendo encaminhados para as escolas nos horários normais e nem retornando para seus lares nos horários certos por falta de veículos, causando para alguns locais da zona rural o excesso de alunos em determinados veículos, colocando em risco crianças e adolescentes por oferecer transporte escolar sem condições adequadas de segurança. Esperamos assim depois desta indicação sejam sanadas essas irregularidades o mais rápido possível para que o município possa contribuir melhor para com o aprendizado dos nossos estudantes nas suas necessidades básicas de translado casa-escola. Justificativa: Tanto os veículos, quanto as estradas rurais encontram-se em precário estado de conservação, propiciando assim a falta de conforto e principalmente de segurança para os alunos, professores e condutores. Certos de que o trabalho preventivo é mais viável e fator preponderante para evitar catástrofes, contamos com as providências em caráter de urgência urgentíssima por parte do Chefe do Executivo. Peço deferimento: Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / Fone:(33)3341-2229 E-mail: atendimento@cammirim.mg.gov.br Vereador Márcio Vovô: __________________________