| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2012 |
| Date | 2012-04-04 |
| Ementa | SOLICITA INFORMAÇÕES DIVERSAS |
| native_id | 97 |
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal/MG REQUERIMENTO N.º: 001/2012, de 04 de abril de 2012. AUTORIA: Vereador Márcio Vovô REQUER: Solicita Informações Diversas Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim. O Vereador abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente, requerer de V.Exª, que seja encaminhada cópia deste requerimento à Secretaria Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações: QUAL O VALOR PAGO A CADA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO; QUANTOS AGENTES COMUNITÁRIOS TRABALHAM EM NOSSO MUNICÍPIO; QUANTO É REPASSADO AO MUNICÍPIO MENSALMENTE PELO GOVERNO FEDERAL PARA PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE; SE O MUNICÍPIO NÃO PODE ARCAR COM ESTE NOVO VALOR, QUAL O TRABALHO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE POSSA O MAIS BREVE POSSÍVEL, PARA PAGAR A ESTES AGENTES O VALOR VIGENTE? JUSTIFICATIVA De acordo com a portaria 459 de 15 de março de 2012 o Governo Federal repassa aos municípios verba para pagamento de (ACS) Agente Comunitário de Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), valor este a partir de janeiro de 2012 houve reajuste de 16,3% e eleva o valor pago a estes agentes para R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais). Necessitamos as informações solicitadas para que se possa dignificar com valores justos a estes agentes que tanto trabalham em prol da saúde de nossos munícipes. Pede deferimento. Ver. Márcio Vovô: