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materia nº 1/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2012
Date 2012-04-04
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES DIVERSAS
native_id97

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal/MG
REQUERIMENTO N.º: 001/2012, de 04 de abril de 2012.
AUTORIA: Vereador Márcio Vovô
REQUER: Solicita Informações Diversas
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim.
O Vereador abaixo assinado, com base regimental vem, respeitosamente,
requerer de V.Exª, que seja encaminhada cópia deste requerimento à Secretaria
Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações:
 QUAL O VALOR PAGO A CADA AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO;
 QUANTOS AGENTES COMUNITÁRIOS TRABALHAM EM
NOSSO MUNICÍPIO;
 QUANTO É REPASSADO AO MUNICÍPIO MENSALMENTE
PELO GOVERNO FEDERAL PARA PAGAMENTO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE;
 SE O MUNICÍPIO NÃO PODE ARCAR COM ESTE NOVO
VALOR, QUAL O TRABALHO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA
QUE POSSA O MAIS BREVE POSSÍVEL, PARA PAGAR A ESTES
AGENTES O VALOR VIGENTE?
JUSTIFICATIVA
De acordo com a portaria 459 de 15 de março de 2012 o Governo Federal
repassa aos municípios verba para pagamento de (ACS) Agente Comunitário de Saúde,
através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), valor este a partir de janeiro de 2012 houve
reajuste de 16,3% e eleva o valor pago a estes agentes para R$ 871,00 (oitocentos e
setenta e um reais). Necessitamos as informações solicitadas para que se possa dignificar
com valores justos a estes agentes que tanto trabalham em prol da saúde de nossos
munícipes.
Pede deferimento.
Ver. Márcio Vovô:

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