| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1612 / 2014 |
| Date | 2014-06-10 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de abril. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 Rua Roque Porcaro Júnior – nº 13 – Centro Tel. (33)3341-1424 CEP 36.970-000 – Manhumirim – Minas Gerais LEI MUNICIPAL N.º 1.612/2014 De 10 de Junho de 2014. Institui o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de abril. O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Darci Maria Braga da Cruz, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do Município de Manhumirim, o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de abril. Art. 2º - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhumirim/MG, aos 10 de junho de 2014. Darci Maria Braga da Cruz Prefeita Municipal