| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1644 / 2015 |
| Date | 2015-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CNPJ/MF 18.392.530/0001-98 LEI MUNICIPAL Nº 1644/2015 De 18 de setembro de 2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Manhumirim, Estado de Minas Gerais aprova e eu, Prefeita Municipal do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal de Manhumirim - MG autorizada a abrir por meio de decreto municipal, Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2015 até o montante do valor de R$874.430,31 (oitocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e um centavos), para suprir as seguintes dotações no orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 02.01.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal 04.122.0402.2001 MANUTENCAO DO GOVERNO MUNICIPAL 3.3.90.39.00 033 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 873,67 1.00.00 Recursos Ordinários 873,67 02.01.04 CONTROLADORIA INTERNA 04 Administracao 04.124 Controle Interno 04.124.0421 Controle Interno 04.124.0421.2009 MANUT. CONTROLADORIA INTERNA 3.1.90.94.00 055 Indenizações e Restituições Trabalhistas 600,00 1.00.00 Recursos Ordinários 600,00 02.02 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 02.02.01 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal 04.122.0402.2011 MANUT. DA ADM. E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00 076 Material de Consumo 4.962,66 1.00.00 Recursos Ordinários 4.962,66 3.3.90.39.00 080 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.578,69 1.00.00 Recursos Ordinários 1.578,69 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04 Administracao 04.129 Administracao de Receitas 04.129.0063 Arrecadacao e Controle de Tributos 04.129.0063.2021 MANUT. DA FAZENDA MUNICIPAL 3.1.90.04.00 116 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 02.04 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 02.04.01 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0035 Atencao e Promocao da Saude 10.122.0035.2050 MANUT. ADM. SECR. MUNIC. SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CNPJ/MF 18.392.530/0001-98 3.3.90.30.00 140 Material de Consumo 5.700,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.700,00 02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.301.1004.1013 AQUIS. EQUIP. E IMÓVEIS P/ AÇOES SAÚDE 4.4.90.52.00 152 Equipamento e Material Permanente 2.885,36 1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 2.885,36 10.301.1004.2053 ASSISTENCIA A SAUDE 3.3.90.30.00 158 Material de Consumo 22.078,70 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 22.078,70 3.3.90.39.00 161 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 100,00 10.301.1004.2099 ATEND. MEDICO GERAL E DE PRONTO ATEND. 3.1.90.04.00 171 Contratação por Tempo Determinado 30.100,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.250,00 1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 10.000,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 18.850,00 3.1.90.16.00 174 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 17.900,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 17.900,00 3.1.90.94.00 175 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 15.000,00 10.301.1004.2100 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 3.3.90.30.00 185 Material de Consumo 3.000,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.000,00 10.301.1004.2101 ATENDIMENTO LABORATORIAL 3.1.90.04.00 187 Contratação por Tempo Determinado 1.250,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.250,00 10.301.1004.2102 TRATAMENTO FORA DOMICILIO 3.3.90.30.00 201 Material de Consumo 576,63 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 576,63 10.301.1004.2154 MANUT. SERV. FARMÁCIA DE MINAS 3.1.90.11.00 209 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 900,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 900,00 10.301.1013 Saude da Familia 10.301.1013.2093 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.3.90.47.00 227 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.300,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 23.300,00 10.301.1013.2103 PROGRAMA AG. COM. SAUDE 3.1.90.04.00 228 Contratação por Tempo Determinado 27.500,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 27.500,00 3.1.90.11.00 229 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 16.300,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 16.300,00 3.1.90.16.00 231 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 7.100,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 7.100,00 10.301.1013.2117 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - BUCAL 3.3.90.36.00 242 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 25.100,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 25.100,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.302.1004.2104 ASSIST. AMBULATORIAL 3.1.90.11.00 246 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.500,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 8.500,00 3.1.90.16.00 248 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.400,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.400,00 3.3.90.30.00 251 Material de Consumo 2.314,60 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.314,60 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.303.1004.2109 SUPORTE PSICOLOGICO E PSIQUIATRICO 3.1.90.04.00 283 Contratação por Tempo Determinado 13.800,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 13.800,00 3.1.90.11.00 284 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.500,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 8.500,00 3.1.90.16.00 286 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.000,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CNPJ/MF 18.392.530/0001-98 3.1.90.94.00 287 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 5.000,00 10.304 Vigilancia Sanitaria 10.304.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.304.1004.2111 VIGILANCIA SANITARIA 3.1.90.11.00 300 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.000,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.000,00 3.1.90.94.00 302 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.050,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.050,00 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.305.1004.2055 CONTROLE EPIDEMIOLOGICO 3.1.90.11.00 307 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.800,00 1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 10.800,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.01 EDUCAÇÃO 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0003 Universalizacao da Educacao 12.122.0003.2023 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCACAO 3.1.90.04.00 325 Contratação por Tempo Determinado 2.400,00 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.400,00 3.3.90.30.00 332 Material de Consumo 1.565,90 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.565,90 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1202 Atendimento ao Ensino Fundamental 12.361.1202.2029 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 345 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.017,08 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.017,08 02.05.02 FUNDEB 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1202 Atendimento ao Ensino Fundamental 12.361.1202.2048 MANUT. ENSINO FUNDAM. GERAL 3.1.90.04.00 368 Contratação por Tempo Determinado 55.000,00 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 55.000,00 12.365 Educacao Infantil 12.365.1210 Atendimento ao Ensino em Creches 12.365.1210.2146 MANUT. SERV. CHECHES 3.1.90.04.00 405 Contratação por Tempo Determinado 7.100,00 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 7.100,00 02.06 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 02.06.01 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0802 Promocao de Assistencia Social 08.122.0802.2059 MANUT. SECR. ASSIST. SOC. E TRABALHO 3.1.90.94.00 455 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.600,00 1.00.00 Recursos Ordinários 8.600,00 3.3.90.14.00 457 Diárias - Pessoal Civil 100,00 1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 100,00 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0802 Promocao de Assistencia Social 08.244.0802.2064 ASSISTENCIA SOCIAL EVENTUAL 3.3.90.48.00 478 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 2.300,00 1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 2.300,00 08.244.0914 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08.244.0914.2165 MANUT. E OPERACION. DO CRAS/PAIF 3.1.90.04.00 482 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00 3.1.90.11.00 483 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.600,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.600,00 3.3.90.30.00 484 Material de Consumo 511,96 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 511,96 08.244.0914.2166 EXEC. DE SERV.DE CONV.E FORT.DE VÍNCULOS 3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CNPJ/MF 18.392.530/0001-98 1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00 3.3.90.39.00 491 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 168,20 1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 168,20 08.244.0914.2168 EXECUÇÃO/OPERACION. DO BOLSA FAMÍLIA 3.1.90.04.00 492 Contratação por Tempo Determinado 800,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 800,00 08.244.0915 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 08.244.0915.2170 MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI 3.1.90.04.00 502 Contratação por Tempo Determinado 3.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 3.500,00 3.1.90.11.00 503 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 4.500,00 3.3.90.30.00 504 Material de Consumo 2.295,29 1.00.00 Recursos Ordinários 2.295,29 02.06.03 FUNDO MUNIC. DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0805 Assist. Social a Crianca e ao Adolesc. 08.243.0805.2067 ASSISTENCIA A INFANCIA E ADOLESC. 3.3.90.30.00 528 Material de Consumo 3.968,41 1.00.00 Recursos Ordinários 3.968,41 08.243.0805.2091 MANUT. CONSELHO TUTELAR 3.1.90.13.00 532 Obrigações Patronais 945,61 1.00.00 Recursos Ordinários 945,61 02.07 SECR. MUNIC. DE ESP, CULT, LAZER E TUR 02.07.01 ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0009 Desenvolvimento do Esporte e do Lazer 27.812.0009.2043 MANUT. DEPTO. ESP. E LAZER 3.3.90.39.00 554 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.649,64 1.00.00 Recursos Ordinários 5.649,64 02.07.04 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.0904 Promoção de Turismo / Eventos 23.695.0904.2163 FUMTUR - PROMOÇÃO AÇÕES TURÍSTICAS 3.3.90.14.00 615 Diárias - Pessoal Civil 399,00 1.00.00 Recursos Ordinários 399,00 02.09 SECR. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 02.09.01 SECR. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 20 Agricultura 20.601 Promocao da Producao Vegetal 20.601.0071 Assistencia a Zona Rural 20.601.0071.2057 MANUT. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00 642 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 239,00 1.00.00 Recursos Ordinários 239,00 02.10 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 02.10.01 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.2601 Vias Urbanas 15.451.2601.2070 MANUT. DE VIAS URBANAS 3.3.90.30.00 679 Material de Consumo 8.564,85 1.00.00 Recursos Ordinários 8.564,85 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1504 Pracas Parques e Jardins 15.452.1504.2073 MANUT. SERV. PRACAS / PARQUES / JARDINS 3.3.90.30.00 698 Material de Consumo 7.108,25 1.00.00 Recursos Ordinários 7.108,25 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 02.02.01 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal 04.122.0402.2011 MANUT. DA ADM. E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00 076 Material de Consumo 13.167,40 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CNPJ/MF 18.392.530/0001-98 1.00.00 Recursos Ordinários 13.167,40 3.3.90.39.00 080 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04 Administracao 04.129 Administracao de Receitas 04.129.0063 Arrecadacao e Controle de Tributos 04.129.0063.2021 MANUT. DA FAZENDA MUNICIPAL 3.1.90.04.00 116 Contratação por Tempo Determinado 211,47 1.00.00 Recursos Ordinários 211,47 02.04 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 02.04.01 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0035 Atencao e Promocao da Saude 10.122.0035.2050 MANUT. ADM. SECR. MUNIC. SAUDE 3.3.90.14.00 139 Diárias - Pessoal Civil 1.024,65 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.024,65 02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.301.1004.2053 ASSISTENCIA A SAUDE 3.3.90.30.00 158 Material de Consumo 5.000,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 5.000,00 3.3.90.39.00 161 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 19.843,79 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 19.843,79 10.301.1004.2099 ATEND. MEDICO GERAL E DE PRONTO ATEND. 3.1.90.04.00 171 Contratação por Tempo Determinado 14.083,90 1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 11.060,38 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 3.023,52 3.1.90.16.00 174 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 13.432,97 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 13.432,97 10.301.1004.2100 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 3.3.90.30.00 185 Material de Consumo 3.063,06 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.063,06 3.3.90.39.00 186 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 735,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 735,00 10.301.1004.2101 ATENDIMENTO LABORATORIAL 3.1.90.04.00 187 Contratação por Tempo Determinado 1.206,37 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.206,37 10.301.1004.2102 TRATAMENTO FORA DOMICILIO 3.3.90.30.00 201 Material de Consumo 2.000,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000,00 10.301.1013 Saude da Familia 10.301.1013.2093 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.16.00 221 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 33.732,40 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 32.921,20 1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 811,20 3.3.90.47.00 227 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.500,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 22.500,00 10.301.1013.2103 PROGRAMA AG. COM. SAUDE 3.1.90.16.00 231 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 8.142,40 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.655,20 1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.487,20 10.301.1013.2117 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - BUCAL 3.1.90.94.00 239 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000,00 3.3.90.36.00 242 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 24.558,57 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 24.558,57 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.302.1004.2104 ASSIST. AMBULATORIAL 3.1.90.11.00 246 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.846,14 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 5.846,14 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1004 Assistencia Medica e Odontologica PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CNPJ/MF 18.392.530/0001-98 10.303.1004.2109 SUPORTE PSICOLOGICO E PSIQUIATRICO 3.1.90.04.00 283 Contratação por Tempo Determinado 19.787,51 1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 9.900,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 9.887,51 3.1.90.11.00 284 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.802,46 1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 6.700,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 9.102,46 3.1.90.16.00 286 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.614,02 1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 1.500,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 3.114,02 3.3.90.39.00 291 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.978,28 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.252,12 1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 726,16 10.304 Vigilancia Sanitaria 10.304.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.304.1004.2111 VIGILANCIA SANITARIA 3.1.90.11.00 300 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.500,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.500,00 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.305.1004.2055 CONTROLE EPIDEMIOLOGICO 3.1.90.11.00 307 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.100,00 1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 10.100,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.01 EDUCAÇÃO 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0003 Universalizacao da Educacao 12.122.0003.2023 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCACAO 3.1.90.04.00 325 Contratação por Tempo Determinado 2.364,00 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.364,00 3.3.90.30.00 332 Material de Consumo 3.270,40 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.270,40 3.3.90.47.00 336 Obrigações Tributárias e Contributivas 799,44 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 799,44 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1211 Transporte Escolar 12.361.1211.2032 MANUT. TRANSP. ESCOLAR 3.3.90.39.00 357 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 37.719,50 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 37.719,50 02.05.02 FUNDEB 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1202 Atendimento ao Ensino Fundamental 12.361.1202.2048 MANUT. ENSINO FUNDAM. GERAL 3.1.90.04.00 368 Contratação por Tempo Determinado 10.657,27 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 10.657,27 12.361.1202.2115 AQUIS. MATERIAL DIDATICO - FUNDAMENTAL 3.3.90.32.00 376 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 22.456,30 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 22.456,30 12.365 Educacao Infantil 12.365.0099 Pre-escolar 12.365.0099.2036 MANUT. DO PRE-ESCOLAR 3.3.90.30.00 393 Material de Consumo 2.866,47 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 2.866,47 12.365.0099.2114 AQUIS. MATERIAL DIDATICO - PRE-ESCOLAR 3.3.90.32.00 396 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 29.525,52 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 29.525,52 12.365.1210 Atendimento ao Ensino em Creches 12.365.1210.2146 MANUT. SERV. CHECHES 3.1.90.04.00 405 Contratação por Tempo Determinado 8.057,83 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 8.057,83 02.06 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 02.06.01 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0802 Promocao de Assistencia Social 08.122.0802.2059 MANUT. SECR. ASSIST. SOC. E TRABALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CNPJ/MF 18.392.530/0001-98 3.1.90.94.00 455 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.410,69 1.00.00 Recursos Ordinários 7.410,69 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0914 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08.244.0914.2165 MANUT. E OPERACION. DO CRAS/PAIF 3.1.90.11.00 483 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 967,34 1.00.00 Recursos Ordinários 967,34 3.3.90.30.00 484 Material de Consumo 600,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 600,00 08.244.0914.2166 EXEC. DE SERV.DE CONV.E FORT.DE VÍNCULOS 3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00 08.244.0914.2168 EXECUÇÃO/OPERACION. DO BOLSA FAMÍLIA 3.1.90.04.00 492 Contratação por Tempo Determinado 768,12 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 768,12 08.244.0915 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 08.244.0915.2170 MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI 3.1.90.04.00 502 Contratação por Tempo Determinado 3.425,13 1.00.00 Recursos Ordinários 3.425,13 3.1.90.11.00 503 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.500,00 3.3.90.30.00 504 Material de Consumo 6.076,87 1.00.00 Recursos Ordinários 5.076,87 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 1.000,00 08.244.0916 GESTÃO DO SUAS 08.244.0916.2173 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 3.3.90.30.00 521 Material de Consumo 2.000,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 2.000,00 02.06.03 FUNDO MUNIC. DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0805 Assist. Social a Crianca e ao Adolesc. 08.243.0805.2091 MANUT. CONSELHO TUTELAR 3.1.90.13.00 532 Obrigações Patronais 429,85 1.00.00 Recursos Ordinários 429,85 3.3.90.14.00 534 Diárias - Pessoal Civil 36,27 1.00.00 Recursos Ordinários 36,27 02.07 SECR. MUNIC. DE ESP, CULT, LAZER E TUR 02.07.04 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.0904 Promoção de Turismo / Eventos 23.695.0904.2163 FUMTUR - PROMOÇÃO AÇÕES TURÍSTICAS 3.3.90.36.00 617 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 300,00 1.00.00 Recursos Ordinários 300,00 3.3.90.39.00 618 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 102,93 1.00.00 Recursos Ordinários 102,93 02.09 SECR. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 02.09.01 SECR. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 20 Agricultura 20.601 Promocao da Producao Vegetal 20.601.0071 Assistencia a Zona Rural 20.601.0071.2057 MANUT. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00 642 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 20.606 Extensao Rural 20.606.2004 Assistencia Tecnica Extensao Rural 20.606.2004.2058 MANUT. CONVÊNIO EMATER / IMA 3.3.90.39.00 649 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00 02.10 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 02.10.01 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Limpeza Urbana 15.452.1502.2071 MANUT. SERVICOS LIMPEZA PUBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CNPJ/MF 18.392.530/0001-98 3.3.90.30.00 685 Material de Consumo 7.100,00 1.00.00 Recursos Ordinários 7.100,00 15.452.1504 Pracas Parques e Jardins 15.452.1504.2073 MANUT. SERV. PRACAS / PARQUES / JARDINS 3.3.90.30.00 698 Material de Consumo 20.812,49 1.00.00 Recursos Ordinários 20.812,49 3.3.90.39.00 699 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 28.830,00 1.00.00 Recursos Ordinários 28.830,00 25 Energia 25.452 Servicos Urbanos 25.452.1809 Iluminacao Publica 25.452.1809.2077 MANUT. ILUM. EM PRACAS E LOGR. PUBLICOS 3.3.90.30.00 706 Material de Consumo 2.720,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.720,00 03 SAAE - SERV. AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO 03.01 SAAE - CUSTEIO 03.01.01 SAAE - CUSTEIO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal 04.122.0402.2138 MANUT. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.30.00 729 Material de Consumo 4.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 4.500,00 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0114 Distribuicao de Agua 17.512.0114.2074 MANUT. ABASTEC. DE AGUA 3.3.90.30.00 751 Material de Consumo 6.800,00 1.00.00 Recursos Ordinários 6.800,00 3.3.90.39.00 753 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00 17.512.0118 Esgoto Sanitario 17.512.0118.2075 MANUT. ESG. SANITARIO 3.3.90.30.00 765 Material de Consumo 2.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00 Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso a anulação das dotações abaixo descritas, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 02.01.05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03 Essencial a Justica 03.092 Represent. Judicial e Extrajudicial 03.092.0059 Manutencao da Procuradoria Juridica 03.092.0059.2008 PAGTO. CONDENACAO JUDICIAL 3.3.90.91.00 069 Sentenças Judiciais 23.182,46 1.00.00 Recursos Ordinários 23.182,46 02.04 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.301.1004.1013 AQUIS. EQUIP. E IMÓVEIS P/ AÇOES SAÚDE 4.4.90.61.00 153 Aquisição de Imóveis 50.000,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 50.000,00 10.301.1004.2053 ASSISTENCIA A SAUDE 3.3.90.36.00 160 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 118.439,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 118.439,00 10.301.1004.2098 ATENDIMENTO FARMACEUTICO 3.3.90.32.00 170 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 95.789,82 1.51.00 Transf. Rec.SUS p/ Assist. 95.789,82 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.02 FUNDEB 12 Educacao PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CNPJ/MF 18.392.530/0001-98 12.365 Educacao Infantil 12.365.1210 Atendimento ao Ensino em Creches 12.365.1210.2145 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS CHECHES 3.1.90.04.00 401 Contratação por Tempo Determinado 89.525,52 1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 89.525,52 02.10 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 02.10.01 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.2601 Vias Urbanas 15.451.2601.1019 CALC. / PAV. DE VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00 670 Obras e Instalações 517,07 1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 517,07 15.451.2601.2070 MANUT. DE VIAS URBANAS 3.3.90.39.00 680 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 53.672,94 1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00 1.57.00 Multas de Trânsito 33.672,94 03 SAAE - SERV. AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO 03.01 SAAE - CUSTEIO 03.01.01 SAAE - CUSTEIO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal 04.122.0402.2138 MANUT. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.1.90.16.00 726 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 25.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 25.000,00 3.3.90.36.00 731 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00 4.4.90.52.00 734 Equipamento e Material Permanente 17.800,00 1.00.00 Recursos Ordinários 17.800,00 04.124 Controle Interno 04.124.0421 Controle Interno 04.124.0421.2141 MANUT. SERV. DE CONTROLE INTERNO 3.1.90.11.00 741 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 4.500,00 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.04 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1013 Saude da Familia 10.301.1013.2103 PROGRAMA AG. COM. SAUDE 3.1.90.11.00 229 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 100.000,00 1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 100.000,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.302.1004.2104 ASSIST. AMBULATORIAL 3.3.90.30.00 251 Material de Consumo 50.000,00 1.12.00 Serviços de Saúde 50.000,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.02 FUNDEB 12 Educacao 12.272 Previdencia do Regime Estatutario 12.272.0901 Previdencia Social Geral 12.272.0901.2148 CONTRIB. PREV. - PROF. MAGISTÉRIO 3.1.90.13.00 360 Obrigações Patronais 137.820,44 1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 137.820,44 02.10 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 02.10.01 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 10 Saude 10.604 Defesa Sanitaria Animal 10.604.0035 Atencao e Promocao da Saude 10.604.0035.1120 CONSTRUCAO DE CANIL MUNICIPAL 4.4.90.51.00 666 Obras e Instalações 55.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CNPJ/MF 18.392.530/0001-98 1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 50.000,00 16 Habitacao 16.482 Habitacao Urbana 16.482.0100 PROGRAMA MINHA CASA NA COMUNIDADE 16.482.0100.3001 RECUP.E ADEQUA.DE UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.90.51.00 701 Obras e Instalações 47.183,06 1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00 1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 42.183,06 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos à competência de julho de 2015. Manhumirim (MG), 18 de setembro de 2015. Darci Maria Braga da Cruz Prefeita Municipal de Manhumirim-MG