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norma nº 1647/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1647 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaModifica a Lei Municipal nº 1.321/06, e dá outras providencias.
native_id1049

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18.392.530/0001-98
______________________________________________________
Rua Roque Porcaro Júnior – nº 189 – Centro Tel. (33)3341-9500
CEP 36.970-000 – Manhumirim – Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº: 1.647/2015 de 15 de outubro de 2015
“Modifica a Lei Municipal nº 1.321/06, e dá outras 
providencias”.
O povo do Município de Manhumirim, por seus representantes legais aprova, e 
eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica Modificado o art. 1º da Lei Municipal nº 1321/06, para a seguinte 
redação: 
Art. 1º. Instituísse-a o ultimo sábado do mês de outubro como “Dia Municipal 
da Cultura Evangélica”, a ser comemorado anualmente, cabendo as Igrejas adotarem 
a referida data, em seu calendário de comemoração e festividade, a fim de que 
promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações 
artísticas e culturais;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as 
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de 
Manhumirim – Estado de Minas 
Gerais, aos quinze dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e quinze 
(16/10/2015).
Darci Maria Braga da Cruz
Prefeita Municipal de
Manhumirim-MG

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