| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1647 / 2015 |
| Date | 2015-10-15 |
| Ementa | Modifica a Lei Municipal nº 1.321/06, e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.392.530/0001-98 ______________________________________________________ Rua Roque Porcaro Júnior – nº 189 – Centro Tel. (33)3341-9500 CEP 36.970-000 – Manhumirim – Minas Gerais LEI MUNICIPAL Nº: 1.647/2015 de 15 de outubro de 2015 “Modifica a Lei Municipal nº 1.321/06, e dá outras providencias”. O povo do Município de Manhumirim, por seus representantes legais aprova, e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica Modificado o art. 1º da Lei Municipal nº 1321/06, para a seguinte redação: Art. 1º. Instituísse-a o ultimo sábado do mês de outubro como “Dia Municipal da Cultura Evangélica”, a ser comemorado anualmente, cabendo as Igrejas adotarem a referida data, em seu calendário de comemoração e festividade, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais; Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Prefeita Municipal de Manhumirim – Estado de Minas Gerais, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (16/10/2015). Darci Maria Braga da Cruz Prefeita Municipal de Manhumirim-MG