| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1651 / 2015 |
| Date | 2015-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1053 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2015 De 10 de dezembro de 2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Manhumirim, Estado de Minas Gerais aprova e eu, Prefeita Municipal do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal de Manhumirim - MG autorizada a abrir por meio de decreto municipal, Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2015 até o montante do valor de R$906.943,20 (novecentos e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), para suprir as seguintes dotações no orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 02.01.05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03 Essencial a Justica 03.092 Represent. Judicial e Extrajudicial 03.092.0059 Manutencao da Procuradoria Juridica 03.092.0059.2007 MANUT. SERV. PROCURADORIA JURIDICA 3.1.90.11.00 061 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.616,79 1.00.00 Recursos Ordinários 10.616,79 03.092.0059.2008 PAGTO. CONDENACAO JUDICIAL 3.3.90.91.00 069 Sentenças Judiciais 201.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 201.000,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.03 EDUCAÇÃO EXTRA 25% 12 Educacao 12.306 Alimentacao e Nutricao 12.306.1201 Programa de Alimentacao Escolar 12.306.1201.2030 PMCSA - COMPLEM. SUPLEMENTACAO ALIMENTAR 3.3.90.30.00 416 Material de Consumo 80.000,00 1.47.00 Transferência do Salário - Educação 80.000,00 02.06 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 02.06.03 FUNDO MUNIC. DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0805 Assist. Social a Crianca e ao Adolesc. 08.243.0805.2067 ASSISTENCIA A INFANCIA E ADOLESC. 3.3.90.39.00 530 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.901,33 1.00.00 Recursos Ordinários 7.901,33 02.10 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 02.10.01 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 25 Energia 25.452 Servicos Urbanos 25.452.1809 Iluminacao Publica 25.452.1809.2077 MANUT. ILUM. EM PRACAS E LOGR. PUBLICOS 3.3.90.39.00 707 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 24.000,00 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 02.01.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 04.122.0402.2001 MANUTENCAO DO GOVERNO MUNICIPAL 3.3.90.39.00 033 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.555,39 1.00.00 Recursos Ordinários 2.555,39 02.01.03 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.2401 Divulgacao Oficial 04.122.2401.2005 DIVULGACAO DE ATOS OFICIAIS DO GOVERNO 3.3.90.39.00 046 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 02.01.05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03 Essencial a Justica 03.092 Represent. Judicial e Extrajudicial 03.092.0059 Manutencao da Procuradoria Juridica 03.092.0059.2007 MANUT. SERV. PROCURADORIA JURIDICA 3.3.90.39.00 066 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00 02.02 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 02.02.01 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal 04.122.0402.2011 MANUT. DA ADM. E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00 076 Material de Consumo 9.056,15 1.00.00 Recursos Ordinários 9.056,15 3.3.90.39.00 080 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.432,44 1.00.00 Recursos Ordinários 1.432,44 06 Seguranca Publica 06.181 Policiamento 06.181.0601 Servicos de Seguranca 06.181.0601.2016 MANUT. CONVÊNIO POLICIA RODOVIARIA 3.3.90.30.00 096 Material de Consumo 2.240,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.240,00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04 Administracao 04.124 Controle Interno 04.124.0064 Execução - Orcam./Finac./Patrim. 04.124.0064.2020 MANUT. DO SERV. CONTABIL MUNICIPAL 3.1.90.11.00 110 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.436,14 1.00.00 Recursos Ordinários 2.436,14 04.129 Administracao de Receitas 04.129.0063 Arrecadacao e Controle de Tributos 04.129.0063.2021 MANUT. DA FAZENDA MUNICIPAL 3.1.90.04.00 116 Contratação por Tempo Determinado 1.585,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.585,00 02.04 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 02.04.01 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0035 Atencao e Promocao da Saude 10.122.0035.2050 MANUT. ADM. SECR. MUNIC. SAUDE 3.3.90.30.00 140 Material de Consumo 5.790,78 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.790,78 02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.301.1004.1013 AQUIS. EQUIP. E IMÓVEIS P/ AÇOES SAÚDE 4.4.90.52.00 152 Equipamento e Material Permanente 1,00 1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 1,00 10.301.1004.2053 ASSISTENCIA A SAUDE 3.3.90.39.00 161 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.841,10 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 9.841,10 10.301.1004.2099 ATEND. MEDICO GERAL E DE PRONTO ATEND. 3.1.90.04.00 171 Contratação por Tempo Determinado 28.832,73 1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 9.280,24 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 19.552,49 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 3.1.90.11.00 172 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 514,38 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 514,38 3.1.90.16.00 174 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 20.749,78 1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 3.988,86 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 16.760,92 10.301.1004.2100 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 3.3.90.30.00 185 Material de Consumo 1.903,40 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.903,40 3.3.90.39.00 186 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1,00 10.301.1004.2101 ATENDIMENTO LABORATORIAL 3.1.90.04.00 187 Contratação por Tempo Determinado 1.261,66 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 1.261,66 3.3.90.39.00 194 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 100,00 10.301.1004.2154 MANUT. SERV. FARMÁCIA DE MINAS 3.1.90.11.00 209 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.317,72 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.317,72 3.1.90.94.00 212 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 150,00 10.301.1013 Saude da Familia 10.301.1013.2093 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.3.90.36.00 225 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.220,42 1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 1.220,42 3.3.90.47.00 227 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.732,96 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 22.732,96 10.301.1013.2103 PROGRAMA AG. COM. SAUDE 3.1.90.16.00 231 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 7.498,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 7.498,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.302.1004.2054 MANUT. CONV. HOSP. / CONS. SAUDE 3.3.50.39.00 244 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 16.154,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 16.154,00 10.302.1004.2104 ASSIST. AMBULATORIAL 3.1.90.16.00 248 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 5.000,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00 3.3.90.30.00 251 Material de Consumo 500,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500,00 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.303.1004.2109 SUPORTE PSICOLOGICO E PSIQUIATRICO 3.1.90.04.00 283 Contratação por Tempo Determinado 6.720,28 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 6.720,28 3.1.90.11.00 284 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.177,31 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 9.177,31 3.1.90.16.00 286 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.960,28 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 2.960,28 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.305.1004.2055 CONTROLE EPIDEMIOLOGICO 3.1.90.04.00 306 Contratação por Tempo Determinado 9.571,85 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.571,85 3.1.90.11.00 307 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.442,35 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.442,35 10.305.1008 Controle de Doencas Transmissiveis 10.305.1008.2092 PREV. / COMB. DOENCAS TRANSMISSIVEIS 3.1.90.11.00 316 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.453,20 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.453,20 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.01 EDUCAÇÃO 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0003 Universalizacao da Educacao 12.122.0003.2023 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCACAO 3.1.90.04.00 325 Contratação por Tempo Determinado 2.364,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.364,00 3.3.90.30.00 332 Material de Consumo 414,87 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 414,87 3.3.90.47.00 336 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.972,49 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 2.972,49 3.3.90.93.00 337 Indenizações e Restituições 1.657,12 1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à 1.657,12 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1202 Atendimento ao Ensino Fundamental 12.361.1202.2029 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 346 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.092,87 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 5.092,87 12.361.1211 Transporte Escolar 12.361.1211.2032 MANUT. TRANSP. ESCOLAR 3.3.90.39.00 357 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 150,00 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 150,00 02.05.02 FUNDEB 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1202 Atendimento ao Ensino Fundamental 12.361.1202.2048 MANUT. ENSINO FUNDAM. GERAL 3.1.90.04.00 368 Contratação por Tempo Determinado 54.675,43 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 54.675,43 12.365 Educacao Infantil 12.365.1210 Atendimento ao Ensino em Creches 12.365.1210.2146 MANUT. SERV. CHECHES 3.1.90.04.00 405 Contratação por Tempo Determinado 9.892,00 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 9.892,00 3.3.90.30.00 409 Material de Consumo 9.349,04 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 9.349,04 02.06 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 02.06.01 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0802 Promocao de Assistencia Social 08.122.0802.2059 MANUT. SECR. ASSIST. SOC. E TRABALHO 3.1.90.94.00 455 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.676,80 1.00.00 Recursos Ordinários 9.676,80 3.3.90.14.00 457 Diárias - Pessoal Civil 540,00 1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 540,00 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0802 Promocao de Assistencia Social 08.244.0802.2064 ASSISTENCIA SOCIAL EVENTUAL 3.3.90.48.00 478 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 5.380,00 1.00.00 Recursos Ordinários 890,00 1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 4.490,00 08.244.0914 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08.244.0914.2165 MANUT. E OPERACION. DO CRAS/PAIF 3.1.90.04.00 482 Contratação por Tempo Determinado 1.627,64 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 1.627,64 3.3.90.30.00 484 Material de Consumo 500,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 500,00 08.244.0914.2166 EXEC. DE SERV.DE CONV.E FORT.DE VÍNCULOS 3.1.90.11.00 488 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.400,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.400,00 3.3.90.39.00 491 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 11,80 1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 11,80 08.244.0914.2168 EXECUÇÃO/OPERACION. DO BOLSA FAMÍLIA 3.1.90.04.00 492 Contratação por Tempo Determinado 1.096,40 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 1.096,40 08.244.0915 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 08.244.0915.2170 MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI 3.1.90.04.00 502 Contratação por Tempo Determinado 3.351,37 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 3.351,37 3.3.90.30.00 504 Material de Consumo 2.956,26 1.00.00 Recursos Ordinários 2.334,66 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 621,60 08.244.0916 GESTÃO DO SUAS 08.244.0916.2171 GESTÃO DO SIST.ÚNICO DA ASS.SOCIAL-SUAS 3.3.90.30.00 512 Material de Consumo 5.300,25 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.300,25 02.06.03 FUNDO MUNIC. DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0805 Assist. Social a Crianca e ao Adolesc. 08.243.0805.2067 ASSISTENCIA A INFANCIA E ADOLESC. 3.3.90.30.00 528 Material de Consumo 1,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1,00 08.243.0805.2091 MANUT. CONSELHO TUTELAR 3.1.90.13.00 532 Obrigações Patronais 945,61 1.00.00 Recursos Ordinários 945,61 3.3.90.39.00 536 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 698,30 1.00.00 Recursos Ordinários 698,30 02.07 SECR. MUNIC. DE ESP, CULT, LAZER E TUR 02.07.01 ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0009 Desenvolvimento do Esporte e do Lazer 27.812.0009.2043 MANUT. DEPTO. ESP. E LAZER 3.3.90.39.00 554 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 18.560,00 1.00.00 Recursos Ordinários 18.560,00 3.3.90.48.00 556 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 720,86 1.00.00 Recursos Ordinários 720,86 27.813 Lazer 27.813.0135 Clubes Recreativos 27.813.0135.2045 MANUT. POLIESPORTIVO 3.1.90.94.00 562 Indenizações e Restituições Trabalhistas 928,62 1.00.00 Recursos Ordinários 928,62 02.07.02 CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0008 Acao Cultural 13.392.0008.2158 MANUT. BIBLIOTECA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 597 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 53,00 1.00.00 Recursos Ordinários 53,00 02.07.04 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.0904 Promoção de Turismo / Eventos 23.695.0904.2161 FUMTUR - REALIZ./APOIO COMER./FEST. TUR. 3.3.90.39.00 609 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 62.764,47 1.00.00 Recursos Ordinários 62.764,47 23.695.0904.2162 FUMTUR - MANUT. CONV. CIRCUITO TURÍSTICO 3.3.50.41.00 611 Contribuições 5.400,00 1.00.00 Recursos Ordinários 5.400,00 02.09 SECR. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 02.09.01 SECR. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0115 Preservacao do Meio Ambiente 18.541.0115.2056 MANUT. PARQUE MUNIC. SAGUI DA SERRA 3.3.90.39.00 631 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 79,25 1.00.00 Recursos Ordinários 79,25 20 Agricultura 20.601 Promocao da Producao Vegetal 20.601.0071 Assistencia a Zona Rural 20.601.0071.2057 MANUT. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00 642 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 1.00.00 Recursos Ordinários 100,00 20.606 Extensao Rural 20.606.2004 Assistencia Tecnica Extensao Rural 20.606.2004.2058 MANUT. CONVÊNIO EMATER / IMA 3.3.90.39.00 649 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 105,57 1.00.00 Recursos Ordinários 105,57 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 02.10 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 02.10.01 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.2601 Vias Urbanas 15.451.2601.2070 MANUT. DE VIAS URBANAS 3.3.90.30.00 679 Material de Consumo 2.191,30 1.00.00 Recursos Ordinários 2.191,30 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Limpeza Urbana 15.452.1502.2071 MANUT. SERVICOS LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.30.00 685 Material de Consumo 14.720,43 1.00.00 Recursos Ordinários 14.720,43 15.452.1504 Pracas Parques e Jardins 15.452.1504.2073 MANUT. SERV. PRACAS / PARQUES / JARDINS 3.3.90.30.00 698 Material de Consumo 1.600,30 1.00.00 Recursos Ordinários 1.600,30 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 02.01.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal 04.122.0402.2001 MANUTENCAO DO GOVERNO MUNICIPAL 3.3.90.14.00 030 Diárias - Pessoal Civil 5,00 1.00.00 Recursos Ordinários 5,00 02.01.05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03 Essencial a Justica 03.092 Represent. Judicial e Extrajudicial 03.092.0059 Manutencao da Procuradoria Juridica 03.092.0059.2007 MANUT. SERV. PROCURADORIA JURIDICA 3.3.90.39.00 066 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 137,25 1.00.00 Recursos Ordinários 137,25 03.092.0059.2008 PAGTO. CONDENACAO JUDICIAL 3.3.90.91.00 069 Sentenças Judiciais 17.877,00 1.00.00 Recursos Ordinários 17.877,00 02.02 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 02.02.01 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal 04.122.0402.2011 MANUT. DA ADM. E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00 076 Material de Consumo 6.941,12 1.00.00 Recursos Ordinários 6.941,12 3.3.90.39.00 080 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.235,22 1.00.00 Recursos Ordinários 8.235,22 3.3.90.92.00 082 Despesas de Exercícios Anteriores 102,28 1.00.00 Recursos Ordinários 102,28 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0045 PASEP 28.846.0045.2018 CONTRIBUICAO AO PASEP 3.3.90.47.00 102 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.877,35 1.00.00 Recursos Ordinários 19.877,35 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04 Administracao 04.124 Controle Interno 04.124.0064 Execução - Orcam./Finac./Patrim. 04.124.0064.2020 MANUT. DO SERV. CONTABIL MUNICIPAL 3.1.90.11.00 110 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.074,82 1.00.00 Recursos Ordinários 7.074,82 04.129 Administracao de Receitas 04.129.0063 Arrecadacao e Controle de Tributos 04.129.0063.2021 MANUT. DA FAZENDA MUNICIPAL 3.1.90.04.00 116 Contratação por Tempo Determinado 1.552,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.552,00 02.04 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 02.04.01 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0035 Atencao e Promocao da Saude 10.122.0035.2050 MANUT. ADM. SECR. MUNIC. SAUDE 3.3.90.30.00 140 Material de Consumo 6.965,46 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.965,46 02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.301.1004.2098 ATENDIMENTO FARMACEUTICO 3.3.90.14.00 168 Diárias - Pessoal Civil 320,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 320,00 3.3.90.32.00 170 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.806,41 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.806,41 10.301.1004.2100 ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 3.3.90.39.00 186 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.299,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.299,00 10.301.1013 Saude da Familia 10.301.1013.2093 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.3.90.39.00 226 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 93,81 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 93,81 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.302.1004.2104 ASSIST. AMBULATORIAL 3.3.90.30.00 251 Material de Consumo 1.830,68 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.830,68 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.303.1004.2109 SUPORTE PSICOLOGICO E PSIQUIATRICO 3.3.90.30.00 289 Material de Consumo 44,68 1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 44,68 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.01 EDUCAÇÃO 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0003 Universalizacao da Educacao 12.122.0003.2023 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCACAO 3.3.90.14.00 331 Diárias - Pessoal Civil 3.769,49 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.769,49 3.3.90.30.00 332 Material de Consumo 500,00 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 500,00 3.3.90.47.00 336 Obrigações Tributárias e Contributivas 178,00 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 178,00 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1202 Atendimento ao Ensino Fundamental 12.361.1202.2029 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 346 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.150,00 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 3.150,00 12.361.1211 Transporte Escolar 12.361.1211.2032 MANUT. TRANSP. ESCOLAR 3.3.90.39.00 357 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 23.058,00 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 23.058,00 02.05.02 FUNDEB 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.0099 Pre-escolar 12.365.0099.2114 AQUIS. MATERIAL DIDATICO - PRE-ESCOLAR 3.3.90.32.00 396 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 2.800,00 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 2.800,00 12.365.1210 Atendimento ao Ensino em Creches 12.365.1210.2146 MANUT. SERV. CHECHES 3.3.90.30.00 409 Material de Consumo 700,00 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 700,00 02.05.03 EDUCAÇÃO EXTRA 25% 12 Educacao 12.363 Ensino Profissional PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 12.363.1204 Atendimento ao Ensino Médio/Profissional 12.363.1204.2134 MANUT. ENSINO PROFISSIONAL 3.1.90.04.00 443 Contratação por Tempo Determinado 420,00 1.00.00 Recursos Ordinários 420,00 02.06 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 02.06.01 SECR. MUNIC. DE PROM. SOCIAL E CIDADANIA 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0802 Promocao de Assistencia Social 08.122.0802.2059 MANUT. SECR. ASSIST. SOC. E TRABALHO 3.3.90.14.00 457 Diárias - Pessoal Civil 1.200,00 1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 1.200,00 3.3.90.47.00 462 Obrigações Tributárias e Contributivas 177,44 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 177,44 08.272 Previdencia do Regime Estatutario 08.272.0901 Previdencia Social Geral 08.272.0901.2060 PROVENTOS A SEGURADOS 3.1.90.13.00 466 Obrigações Patronais 5.000,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 5.000,00 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0802 Promocao de Assistencia Social 08.244.0802.2064 ASSISTENCIA SOCIAL EVENTUAL 3.3.90.48.00 478 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 70,00 1.00.00 Recursos Ordinários 70,00 08.244.0914 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08.244.0914.2165 MANUT. E OPERACION. DO CRAS/PAIF 3.3.90.30.00 484 Material de Consumo 626,49 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 626,49 08.244.0914.2166 EXEC. DE SERV.DE CONV.E FORT.DE VÍNCULOS 3.3.90.39.00 491 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social- 200,00 08.244.0915 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 08.244.0915.2170 MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI 3.3.90.30.00 504 Material de Consumo 3.427,10 1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,70 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 426,40 08.244.0916 GESTÃO DO SUAS 08.244.0916.2171 GESTÃO DO SIST.ÚNICO DA ASS.SOCIAL-SUAS 3.3.90.30.00 512 Material de Consumo 245,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 245,00 02.07 SECR. MUNIC. DE ESP, CULT, LAZER E TUR 02.07.01 ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0009 Desenvolvimento do Esporte e do Lazer 27.812.0009.2043 MANUT. DEPTO. ESP. E LAZER 3.3.90.39.00 554 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.152,20 1.00.00 Recursos Ordinários 8.152,20 02.07.02 CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0008 Acao Cultural 13.392.0008.2040 MANUT. SERV. CULTURAL 3.3.90.39.00 576 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3,92 1.00.00 Recursos Ordinários 3,92 13.392.0008.2158 MANUT. BIBLIOTECA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 597 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 303,64 1.00.00 Recursos Ordinários 303,64 13.392.0131 Sinais de Televisao 13.392.0131.2041 MANUT. TORRE/SINAL TV 3.3.90.39.00 602 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.574,08 1.00.00 Recursos Ordinários 9.574,08 02.07.04 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.0904 Promoção de Turismo / Eventos PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 23.695.0904.2163 FUMTUR - PROMOÇÃO AÇÕES TURÍSTICAS 3.3.90.39.00 618 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 160,69 1.00.00 Recursos Ordinários 160,69 02.09 SECR. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 02.09.01 SECR. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0115 Preservacao do Meio Ambiente 18.541.0115.2056 MANUT. PARQUE MUNIC. SAGUI DA SERRA 3.3.90.39.00 631 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 184,73 1.00.00 Recursos Ordinários 184,73 20 Agricultura 20.601 Promocao da Producao Vegetal 20.601.0071 Assistencia a Zona Rural 20.601.0071.2057 MANUT. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00 642 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.066,11 1.00.00 Recursos Ordinários 2.066,11 02.10 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 02.10.01 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0111 Obras Publicas 04.122.0111.2068 MANUT. SERVICOS DE OBRAS 3.3.90.47.00 662 Obrigações Tributárias e Contributivas 196,00 1.00.00 Recursos Ordinários 196,00 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Limpeza Urbana 15.452.1502.2071 MANUT. SERVICOS LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.30.00 685 Material de Consumo 4.284,00 1.00.00 Recursos Ordinários 4.284,00 25 Energia 25.452 Servicos Urbanos 25.452.1809 Iluminacao Publica 25.452.1809.2077 MANUT. ILUM. EM PRACAS E LOGR. PUBLICOS 3.3.90.39.00 707 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200,00 1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 3.200,00 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 02.02.01 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal 04.122.0402.2011 MANUT. DA ADM. E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00 076 Material de Consumo 2.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00 3.3.90.39.00 080 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 445,07 1.00.00 Recursos Ordinários 445,07 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0065 Execucao Financeira 04.123.0065.2019 MANUT. DA TESOURARIA MUNIC. 3.3.90.39.00 108 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.460,90 1.00.00 Recursos Ordinários 7.460,90 02.04 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 02.04.01 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0035 Atencao e Promocao da Saude 10.122.0035.2050 MANUT. ADM. SECR. MUNIC. SAUDE 3.3.90.30.00 140 Material de Consumo 1.500,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.500,00 02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1004 Assistencia Medica e Odontologica PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 10.301.1004.2102 TRATAMENTO FORA DOMICILIO 3.3.90.48.00 205 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 7.730,00 1.49.00 Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta 7.730,00 10.301.1013 Saude da Familia 10.301.1013.2093 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 3.3.90.39.00 226 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 22,77 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 22,77 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.05.01 EDUCAÇÃO 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0003 Universalizacao da Educacao 12.122.0003.2023 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCACAO 3.3.90.14.00 331 Diárias - Pessoal Civil 1.845,00 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 1.845,00 02.07 SECR. MUNIC. DE ESP, CULT, LAZER E TUR 02.07.04 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.0904 Promoção de Turismo / Eventos 23.695.0904.2161 FUMTUR - REALIZ./APOIO COMER./FEST. TUR. 3.3.90.39.00 609 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 136,00 1.00.00 Recursos Ordinários 136,00 Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso a anulação das dotações abaixo descritas, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 02.01.05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03 Essencial a Justica 03.092 Represent. Judicial e Extrajudicial 03.092.0059 Manutencao da Procuradoria Juridica 03.092.0059.2007 MANUT. SERV. PROCURADORIA JURIDICA 3.3.90.93.00 067 Indenizações e Restituições 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 02.02 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 02.02.01 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0402 Administracao Publica Municipal 04.122.0402.2011 MANUT. DA ADM. E PLANEJAMENTO 3.3.90.35.00 078 Serviços de Consultoria 40.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00 02.10 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 02.10.01 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0111 Obras Publicas 04.122.0111.2068 MANUT. SERVICOS DE OBRAS 3.1.90.11.00 654 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 184.566,47 1.00.00 Recursos Ordinários 184.566,47 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.2601 Vias Urbanas 15.451.2601.1117 OBRAS DE DRENAGENS NAS BASES DOS MORROS 4.4.90.51.00 672 Obras e Instalações 64.141,69 1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 64.141,69 15.451.2601.2070 MANUT. DE VIAS URBANAS 3.3.90.39.00 680 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 34.309,96 1.57.00 Multas de Trânsito 34.309,96 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETES DO PREFEITO E DO VICE 02.01.04 CONTROLADORIA INTERNA 04 Administracao 04.124 Controle Interno PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 04.124.0421 Controle Interno 04.124.0421.2009 MANUT. CONTROLADORIA INTERNA 3.3.90.93.00 060 Indenizações e Restituições 89,00 1.00.00 Recursos Ordinários 89,00 02.04 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.302.1004.2104 ASSIST. AMBULATORIAL 3.1.90.16.00 248 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 5.000,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000,00 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.303.1004.2105 PREVENCAO ODONTOLOGICA 3.1.90.16.00 261 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 673,64 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 673,64 02.10 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 02.10.01 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.2601 Vias Urbanas 15.451.2601.1116 REFORMA DE CALÇAMENTOS/RECAPEAMENTOS 4.4.90.51.00 671 Obras e Instalações 57.713,73 1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 57.713,73 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1504 Pracas Parques e Jardins 15.452.1504.1021 CONSTR/REST PCS, QUADRAS, PARQ E JARDINS 4.4.90.51.00 693 Obras e Instalações 110.000,00 1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 110.000,00 17 Saneamento 17.511 Saneamento Basico Rural 17.511.0119 Esgoto Pluvial 17.511.0119.1014 CONSTR.PONTES/DREN.FLUVIAL/FOSSA SEPTICA 4.4.90.51.00 702 Obras e Instalações 130.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 30.000,00 1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 100.000,00 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0118 Esgoto Sanitario 17.512.0118.1123 CONSTRUCAO DE REDE CAPTADORA DE ESGOTO 4.4.90.51.00 703 Obras e Instalações 55.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00 1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 50.000,00 17.512.0118.1124 CONSTRUCAO DE ESTACAO DE TRAT. DE ESGOTO 4.4.90.51.00 704 Obras e Instalações 55.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00 1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 50.000,00 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04 Administracao 04.129 Administracao de Receitas 04.129.0063 Arrecadacao e Controle de Tributos 04.129.0063.2021 MANUT. DA FAZENDA MUNICIPAL 3.3.90.14.00 119 Diárias - Pessoal Civil 2.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.500,00 3.3.90.31.00 121 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 2.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00 02.04 SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE 02.04.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1004 Assistencia Medica e Odontologica 10.301.1004.1066 CONSTR./EQUIP. UNIDADE DE ACOLHIMENTO 4.4.90.52.00 155 Equipamento e Material Permanente 3.833,04 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 1.53.00 Transf. Rec. SUS Invest. Rede 3.833,04 10.301.1013 Saude da Familia 10.301.1013.2117 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - BUCAL 3.1.90.04.00 235 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000,00 3.1.90.11.00 236 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.000,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000,00 3.1.90.13.00 237 Obrigações Patronais 500,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500,00 3.1.90.16.00 238 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.000,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000,00 3.1.90.94.00 239 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.200,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.200,00 3.3.90.14.00 240 Diárias - Pessoal Civil 500,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500,00 3.3.90.30.00 241 Material de Consumo 1.480,00 1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 1.480,00 02.07 SECR. MUNIC. DE ESP, CULT, LAZER E TUR 02.07.01 ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0009 Desenvolvimento do Esporte e do Lazer 27.812.0009.1052 CONSTR.AMPL.REF. CAMPOS/QUADRAS POLIESP. 4.4.90.51.00 537 Obras e Instalações 131.795,93 1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 131.795,93 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 02.02.01 SECR. MUNIC. DE ADM. E PLANEJ. ESTRAT. 06 Seguranca Publica 06.181 Policiamento 06.181.0601 Servicos de Seguranca 06.181.0601.2014 MANUT. CONVÊNIO POLICIA CIVIL 3.3.90.39.00 092 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 3.500,00 02.10 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 02.10.01 SECR. MUNIC. DE DES. URB E VIAS PÚBLICAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.2601 Vias Urbanas 15.451.2601.2070 MANUT. DE VIAS URBANAS 3.3.90.39.00 680 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.517,10 1.57.00 Multas de Trânsito 10.517,10 16 Habitacao 16.482 Habitacao Urbana 16.482.0100 PROGRAMA MINHA CASA NA COMUNIDADE 16.482.0100.3001 RECUP.E ADEQUA.DE UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.90.51.00 701 Obras e Instalações 7.122,64 1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 7.122,64 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Manhumirim (MG), 10 de dezembro de 2015. Darci Maria Braga da Cruz Prefeita Municipal de Manhumirim-MG