| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1726 / 2019 |
| Date | 2019-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação d Rua no Córrego dos Palmitos, conhecido como Vila dos Borel. A denominação sugerida é: Rua José Francisco Borel. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM Estado de Minas Gerais CNPJ - 18.392.530/0001-98 Lei Municipal nº: 1.726/2019 – Dispõe sobre denominação d Rua no Córrego dos Palmitos, conhecido como Vila dos Borel. A denominação sugerida é: Rua José Francisco Borel.”. 1 LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. “Dispõe sobre denominação d Rua no Córrego dos Palmitos, conhecido como Vila dos Borel. A denominação sugerida é: Rua José Francisco Borel.” O Povo do município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua José Francisco Borel”, a rua existente na comunidade conhecida como Vila dos Borel, Córrego dos Palmitos, neste Município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a Rua que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 22 de Fevereiro de 2019.