| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1734 / 2019 |
| Date | 2019-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do CAPS, a denominação sugerida é: Dr. Nivaldo Nunes de Oliveira |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM Estado de Minas Gerais CNPJ - 18.392.530/0001-98 Lei Municipal nº: 1.734/2019 – Dispõe sobre denominação do CAPS Dr. Nivaldo Nunes de Oliveira 1 LEI MUNICIPAL Nº 1734/2019 DE 03 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre denominação do CAPS, a denominação sugerida é: Dr. Nivaldo Nunes de Oliveira”. O Povo do município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado o CAPS “Dr. Nivaldo Nunes de Oliveira”. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar o CAPS que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 03 de abril de 2019.