norma nº 1772/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
Lei Municipal nº:1.772/2020-Aprova plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2020/2023, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.772/2020
DE 15 DE MAIO DE 2020
“Aprova plano Municipal de Turismo para o quadriênio 
2020/ 2023, e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Carlos Alberto Gonçalves, em seu 
nome sanciono a seguinte lei.
Art.1º. Fica aprovado o plano Municipal de Turismo para o quadriênio 
2020/2023, que contém o Anexo único, que desta lei faz parte integrante.
Art. 2º. Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG, 15 de maio de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
Lei Municipal nº:1.772/2020-Aprova plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2020/2023, e dá outras providências.
Plano Municipal de Turismo de Manhumirim
Circuito Turístico ‘“Pico da Bandeira”
2020 – 2023
Dados de identificação
Instituição Proponente:
Prefeitura Municipal de Manhumirim
Rua Roque Roque Porcaro Júnior 13, Centro
Manhumirim – MG CEP: 36970-000 
E-mail:WWW.manhumirim.mg.gov.br
Tele Fax: (33) 3341-9900 
Prefeito: Carlos Alberto Gonçalves
Unidade Executora
Secretaria de Cultura e Turismo
Prefeitura Municipal de Manhumirim
Rua Roque Roque Porcaro Júnior 13, Centro
Manhumirim – MG CEP: 36970-000
regisimio@hotmail.com
Tele Fax: (33) 3341-9901
Responsável pela Elaboração
Marilia Isabel Rust Raposo - Secretária de Cultura, Turismo. 
Regiane Rodrigues Simionato – Tecnóloga em Turismo pela FACIG/Manhuaçu-Mg
Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
Carlos Alberto Gonçalves – Prefeito municipal de Manhumirim
 
 Índice:
1. Apresentação
2. Objetivos
3. Missão
4. Princípios. 
5. Áreas Prioritárias de atuação 
6. Diagnóstico da Situação Atual
6.1 Oportunidades Externas
6.2 Fortalezas Internas
6.3 Ameaças Externas
6.4 Fraquezas Internas
6.4.1 Infraestrutura
6.4.2 Serviços aos Turistas
6.4.3 Educação para o Turismo
6.4.4 Qualificação na Mão de obra
6.4.5Estruturação e Formatação de Produtos e Atrativos
7. Questão de Saúde e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
Lei Municipal nº:1.772/2020-Aprova plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2020/2023, e dá outras providências.
8. Plano de Marketing
9. Cronograma de Ações Executivas 
10. Participantes
 
1. Apresentação
 Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o MTur, o Turismo é uma 
atividade econômica que envolve uma cadeia produtiva formada por aproximadamente 52 setores 
econômicos que gera 1 em cada 9 empregos no mundo, sendo uma importante forma de inclusão social.
 Para existir turismo tem que haver deslocamento entre um núcleo emissor (local de residência 
permanente dos turistas) e um núcleo receptor (local de destino dos turistas). Assim sendo, os turistas vão 
atraídos por um fator diferencial e acabam por agregar renda ao município, pois gastam nos atrativos,
equipamentos e serviços ofertados. E esse dinheiro, trazido de fora e injetado na economia local, é que vai 
propiciar o crescimento da atividade turística e, consequentemente, do município.
 Assim sendo a Maximização dos resultados destes investimentos e campanhas só será efetivada se 
órgãos governamentais, empresários, profissionais e educadores do setor se comprometerem com um 
processo de planejamento turístico consistente, visando empreendimentos e destinos turísticos adequados 
à realidade do mercado e, ao mesmo tempo, comprometidos com o desenvolvimento sustentável para que 
a demanda, a comunidade e os gestores, atinjam plenamente, seus objetivos e, consequentemente, o turismo 
se torne uma forte atividade econômica e geração de divisas deste município.
2. Objetivos
Solucionar os problemas para o incremento efetivo do turismo no município de Manhumirim.
Estimular a economia, melhorar a infraestrutura urbana que tem como estratégia potencializa o 
desenvolvimento sócio econômico do município fortalecendo suas atividades já identificadas, fazendo 
assim que os visitantes permaneçam mais tempo na cidade.
 O plano de turismo de Manhumirim vem pra estabelecer metas direcionadas para o desenvolvimento 
sustentável do turismo local e regional através da prefeitura e secretaria de cultura e turismo em parceria 
com o Circuito Turístico Pico da Bandeira e iniciativa privada. 
Agradecemos em primeira mão ao Gestor do Circuito Turístico Pico da Bandeira Francisco Melo (in 
memoria) e aos funcionários da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais – SETUR, pelos 
treinamentos e orientações dadas ao nosso município. Assim como também a todos os envolvidos no 
Conselho Municipal de Turismo e secretaria de Cultura e turismo.
3. Missão
 Buscar junto a população local, turistas, iniciativa privada, poder publico, circuito e membros do 
COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) as necessidades, problemas e soluções para programar 
definitivamente o turismo como atividade econômica positiva em Manhumirim, definindo as 
responsabilidades de cada instituição; promovendo a promoção destas ações de modo a fazer as pressões 
necessárias para o incremento do plano. 
 
 4. Princípios. 
*Imparcialidade
*Potencialidade
*Viabilidade
*Eficiência
5. Áreas Prioritárias de atuação
Parque Ecológico Municipal Sagui da Serra
Turismo Religioso com o Jubileu do Bom Jesus
Patrimônio Arquitetônico
Mirante Genésio Bernardino (Cruzeiro) 
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Calendário de eventos
Gastronomia
Comercio em geral
6. Diagnóstico da Situação Atual
 Manhumirim esta localizada entre as montanhas do leste do estado de MG a pouco mais de 30 km 
de sua capital em posição muito favorável, uma vez que a cidade encontra-se próxima das principais vias 
de acesso do país. Não podemos deixar de destacar que além de possuir todas essas características, o 
município fica a 23 km de distancia da cidade de Alto Caparaó onde se encontra o principal acessoao Parna
Caparaó onde e localizado o Pico da Bandeira o Terceiro maior do Brasil. Por isso o nome Circuito Turístico 
Pico da Bandeira.
 Hoje o município tem sua economia fundamentada na produção de café e no comércio, mas tendo 
em vista o seu grande potencial em atrativos como: *Parque Ecológico Municipal Sagui da Serra 
(Ecoturismo), * suas cachoeiras, *fazendas centenárias, seu calendário de eventos como feira 
Gastronômica*a feira do comercio as festas religiosas como Jubileu do bom Jesus que são importantes 
divulgadores da cultura local e atraem muitos turistas regionais e de vários outros estados. Também devido 
a historia de seu grande fundador Padre Júlio Maria que realizou várias obras arquitetônicas como:* Igreja 
Matriz do Bom Jesus, Seminário, Escola Normal Santa Terezinha, Hospital e asilo, além de possuir uma 
ótima infraestrutura.
Hoje a cidade possui coleta seletiva com parceria com: cooperativa AGUAPE, EMATER, Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente e iniciativa Privada OLAN. Têm realizado projetos de coleta de lixo 
reciclável através do projeto PEV (Ponto de Entrega Voluntaria) realizado junto com as associações de 
familiares dos agricultores em todas as áreas rurais inclusive as turísticas (Poço Fundo /Rio claro). 
Incentivando a qualidade de vida.
 O município vem se preparando na implantação do turismo desde 2009 mantendo-se associado e 
atualizado através da participação junto a Agencia de Desenvolvimento Regional do Circuito Pico da 
Bandeira, respeitando suas normas e leis como forma de alcançar o desenvolvimento sustentável, 
garantindo assim a preservação dos atrativos para o futuro.
 6.1 Oportunidades Externas
* Proximidade e acesso de um dos destinos eco turísticos mais famosos de Minas Gerais e do Brasil (Pico 
da Bandeira)
*Localização geográfica centralizada entre 03 (três) grandes centros urbanos: Rio de Janeiro-Belo 
Horizonte e Vitória.
*Turismo de eventos com calendário estruturado para minimizar a sazonalidade e conduzir o crescimento 
expressivo nesta área de turismo
*Ecoturismo
* Crescente investimento nas áreas públicas e privadas (bares, hotéis, restaurantes, comercio em geral)
6.2 Fortalezas Internas
*Riqueza ambiental da fauna e flora (Parque do Sagui)
*Riqueza ambiental com várias cachoeiras cristalinas apropriadas ao banho, 
* Produtos agroindustriais diversificados e de qualidade
*Produção de café especial e para exportação com destaque as figuras do casal de cafeicultores no trevo 
da cidade.
* Turismo Religioso
* Expressivo patrimônio arquitetônico
*Mirante Genésio Bernardino (Maior imagem de cristo crucificado do Brasil)
*Museu Padre Júlio Maria (Seminário e Escola Normal)
* Fazendas centenárias
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*Gastronomia diversificada
* Artesanato
6.3 Ameaças Externas
Item Ação Responsáveis Prazo
Falta de conhecimento 
estatístico da Demanda 
Turística do município
Continuar o 
Levantamento da 
demanda turística
Secretaria de Turismo 
de Manhumirim 
Dezembro 2023
Falta de Promoção e 
divulgação do Destino 
as Agências de Turismo
-Criação de Roteiros 
municipais, 
intermunicipais e 
interestaduais (rota 
Caparaó).
-Promoção e 
divulgação dos roteiros 
através da mídia.
-Participação em feiras 
de comercialização do 
Destino Turístico
Secretaria de Turismo 
de Manhumirim
Sec. de Turismo e 
Comunicação Agencia
de desenvolvimento do 
Circ. Turístico Pico 
Bandeira. Agencia 
turismo Manhumirim.
2021
Permanente
6.4 Fraquezas Internas
Itens Ações Responsáveis Prazo
Pesquisa de demanda.
Identificar lideranças 
envolvidas com as 
atividades turísticas.
Continuar Aplicando 
questionários nos 
visitantes e moradores 
em eventos já 
realizados na cidade.
Essas pesquisas 
fornecerão as bases 
para futuras 
intervenções públicas e 
privadas junto aos 
atrativos, equipamentos 
e serviços turísticos, 
assim como à 
infraestrutura de apoio 
utilizada durante os 
eventos. 
Secretaria de Cultura e 
Turismo/ 
Faculdade/Curso de 
administração
Permanente
6.4.1 Infraestrutura
Itens Ações Responsáveis Prazo
Projeto de sinalização 
turística da cidade e 
Zona rural
Continuação do projeto 
de sinalização no 
restante da cidade.
Secretaria de Turismo e 
Sec. Obras e Meio 
Ambiente.
Dezembro 2021
Manutenção das 
estradas do Sagui e 
Córrego Poço 
Fundo/Rio Claro e 
Limeira
Será feita pela 
prefeitura através da 
Secretaria de obras 2 
vezes ao ano nas épocas 
de maior visitação.
Secretaria de obras e 
turismo
Permanente
Manutenção do Parque 
Sagui da Serra
Contratar funcionário 
para realização das 
manutenções 
necessárias.
Secretaria de turismo 
cultura e meio ambiente
Permanente
6.4.2 Serviços aos Turistas
Item Ação Responsáveis Prazo
Posto de informação 
turística
Permanência de um
posto de guarda e ponto 
Secretaria de turismo 2020
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Lei Municipal nº:1.772/2020-Aprova plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2020/2023, e dá outras providências.
de informação ao turista 
no centro da cidade
6.4.3 Educação para o Turismo
Item Ação Responsáveis Prazo
Sensibilização dos 
professores locais
Palestras anuais de 
conscientização voltada 
ao turismo, cultura e 
meio ambiente.
Secretaria de 
turismo/cultura e meio 
ambiente/SEBRAE/ 
EMATER
2021
Inserção do turismo nas 
escolas públicas e 
privadas
Incentivar a inserção de 
temas relacionados ao 
turismo e a cultura local 
através de projetos 
Educar nas escolas.
P.M. M / Secretaria de 
Educação/cultura e 
turismo. 
Permanente
Folder do município.
Digital e impresso.
Criação de folder com 
informações culturais, 
ambientais de 
atratividades, 
gastronomia e eventos 
municipais. 
Secretaria de Turismo 
cultura e meio ambiente
Junho de 2020
Sensibilização para 
atividade turística
Sensibilizar o setor de 
alimentação e bebidas 
para valorização da 
gastronomia local 
através das reuniões do 
comtur e realização de 
eventos gastronômicos 
Secretaria de 
turismo/secretaria de 
comercio e iniciativa 
privada 
Julho de 2020
6.4.4 Qualificação na Mão de obra local da cadeia produtiva de turismo de 
Manhumirim
Item Ação Responsáveis Prazo
Capacitação de agentes 
do turismo rural. 
Curso de capacitação de 
profissionais na área 
rural e urbana. 
Secretaria cultura e 
turismo/ 
SENAR/SENAC
Circuito T.P. Bandeira
Dezembro 2021
6.4.5 Estruturação e Formatação de Produtos e Atrativos
Item Ação Responsável Prazo
Incentivo a promoção 
e a comercialização 
dos produtos típicos 
locais
(ART na Praça e 
outros)
Exposição e 
comercialização dos 
produtos na praça e 
nos eventos da cidade 
e região.
Secretaria de Turismo, 
Agricultura e Meio 
Ambiente, EMATER E, 
Circuito Turístico Pico da 
Bandeira.
 Ate dezembro 2020
Incentivo a Evento 
gastronômico
Realização da Feira 
gastronômica com 
pratos típicos e 
culturais.
Secretaria de 
comercio/Secretaria de 
turismo e eventos
Entre maio a agosto 
de 2020.
Incentivar a historia e 
o resgate da cultura 
local geral (Turismo 
Histórico religioso) 
Jubileu do Bom Jesus 
e o Padre Júlio Maria.
Resgatar a cultura 
local, transformando 
as manifestações em 
produto turístico de 
prateleira constantes 
dos roteiros deste 
município.
Secretaria de Cultura e 
turismo/
Igreja católica 
Permanente
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Incentivar e apoiar 
Turismo de Saúde
Visitas Agendadas ao 
centro de apoio do 
dependente químico 
em espaço rural. 
AMAR
Secretaria de 
Turismo/Saúde e AMAR
2021
Elaboração de novos 
roteiros turísticos
Criação de roteiros 
turísticos
Refazer diagnóstico 
Turismo Rural
Secretaria de cultura 
turismo e eventos
SENAC/EMATER/SENAR
Até 2023
Incentivar, envolver e 
capacitar produtores 
da agricultura familiar 
e artesãos para 
Parceirização com 
atividades associadas 
ao turismo, 
Incentivar a 
participação dos 
produtores da 
agricultura familiar 
nos Eventos turísticos 
do município. Criar 
um evento específico 
de valorização para o 
segmento da 
agricultura familiar e 
produção artesanal.
Secretaria de cultura e 
turismo/secretaria de 
agricultura e EMATER
Até 2021
Fortalecimento do 
turismo receptivo
Envolver e 
Desenvolver o turismo 
receptivo na cidade 
através da agencia de 
emissiva 
Secretaria de turismo/ 
Circuito Pico da Bandeira 
/Agencia Manhumirim 
Turismo
2021
7. Questão Saúde Meio Ambiente
Item Ação Responsável Prazo
Estruturar o acesso ao 
Parque do Sagui. 
Projeto de calçamento Secretaria de Cultura/ 
Turismo/Secretaria de 
Meio ambiente e obras
2023
Melhoraria na 
infraestrutura do parque 
em geral 
Projeto de 
implementação da 
trilha, mirantes, estivas, 
deques e pontes do 
parque.
Secretaria de Meio 
ambiente, secretaria de 
cultura e turismo e 
secretaria de obras.
2020
Projeto de 
Pavimentação da 
estrada Poço Fundo/Rio 
Claro
Asfaltamento do 
percurso ate o Córrego 
Poço Fundo Rio Claro
P.M. M 2023
Turismo Pedagógico/
Qualidade de vida
Projeto de 
implementação da 
coleta de lixo reciclável 
através da PEV (Ponto 
de entrega Voluntaria) 
Visitação para 
conhecimento do 
projeto
Secretaria de 
Turismo/Cultura, Meio 
Ambiente/Agricultura, 
Cooperativa AGUAPE, 
EMATER, iniciativa 
Privada OLAN. 
Associação de 
Familiares e 
agricultores
2021
8.Plano de Marketing
Item Ação Responsável Prazo
Promoção divulgação 
de eventos
Divulgação visual em 
outdoor, folders, 
cartazes etc.
Divulgação em rádios, 
carro de som e TV.
Secretaria de cultura 
turismo e eventos, 
Câmara, Circuito 
Turístico. 
Permanente
Divulgação dos 
atrativos Turísticos 
comercio local em geral
feiras expositoras. 
Confecção de folders 
para sua divulgação
Secretaria turismo/ 
Circuito Pico da 
Bandeira
Ate dezembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
Lei Municipal nº:1.772/2020-Aprova plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2020/2023, e dá outras providências.
Inventario da oferta 
turística.
Manter revisado e 
atualizado o inventario 
da oferta turística
Secretaria de cultura e 
turismo.
Permanente
Feiras e exposições Participação em feiras e 
exposições com intuito 
de divulgação do 
turismo da cidade
Secretaria de turismo e 
circuito turístico pico da 
bandeira
Ate dezembro de 2020
CADASTUR Realizar o 
CADASTUR nas 
empresas necessárias
Secretaria de Cultura e 
Turismo/Secretaria do 
Comercio
Abril de 2020
9. Cronograma de Ações Executivas
O município não manteve seu conselho em funcionamento e não realizou muitas ações nos últimos três 
anos, além de participar de reuniões do Circuito, realizar alguns eventos necessários e manter suas 
mensalidades em dia. Sendo assim não entregou sua documentação necessária para o recebimento do ICMS 
Turístico. Voltando a ativar o mesmo somente este ano de 2020. 
 10. Participantes
Este Plano de Turismo foi elaborado durante os meses de janeiro, fevereiro de 2020, com base nas sugestões 
e problemas levantados durante formadores de opinião e cadeia produtiva local, Secretaria de Meio 
Ambiente, Secretaria de cultura e Turismo bem como reuniões do COMTUR de Manhumirim, realizada 
em fevereiro de 2020.
Carlos Alberto Gonçalves/ Prefeito Municipal Manhumirim 
Júlio Maria Albuquerque/ Secretaria de Cultura e Turismo/Presidente COMTUR
Regiane Rodrigues Simionato – regisimio@hotmail.com/Tecnóloga em Turismo 
 
 Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG, 15 de maio de 2020.
Carlos Alberto Gonçalves
Prefeito Municipal em exercício
de Manhumirim - MG