| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1792 / 2020 |
| Date | 2020-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre correição de denominação de logradouros públicos. Ficando denominada Rua Bernardino Corrêa a Rua Rodrigues Campos, no Bairro do Roque. |
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ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM Es EN, ESTADO DE MINAS GERAIS Yes v CEP: 36.970-000 NEM LE[ MUNICIPAL Nº 1.792/2020 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. ESTA NUVLMDBRO DE 2020. “Dispõe sobre correição de denominação de logradouros públicos. Em virtude de erro jurídico, faz-se necessária a correição de denominação de logradouros públicos no Município, sendo assim o Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, Por seus representantes na Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterado o item 12 do artigo 1º da Lei Municipal nº 32 de 19/12/1928, ficando denominada Rua Bernardino Corrêa a Rua Rodrigues Campos, no Bairro do Roque, que compreende do córrego Pirapetinga até a junção das Rua Professor Esser e Rua Domingos Destro. Parágrafo único — Subentende-se sem efeitos legais a Resolução n. 09 de 30/03/1982 que procedeu a alteração de denominação de logradouro. Art. 2º. Fica autorizad O 0 Prefeito Municipal a emplacar e sinalizar avenida Tecém denominada por esta lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, ao 30 de novembro de 2020, Calos Alberto Gonçalves Prefeito Municipal de Manhumirim - MG eim º; E E unicipal nº; 1.792 2020 - Dispõe sobre Correição de denominação de logradouros Dúblicas no Digitalizado com CamScanner MENOO————