| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 1952 |
| Date | 1952-09-01 |
| Ementa | Abre créditos suplementares. |
| native_id | 1162 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 121/52, de 1º de setembro de 1952. “Abre créditos suplementares.” A Câmara Municipal de Manhumirim decreta e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º. Fica abertos os seguintes créditos suplementares: 8.00.2 Subsídio do Prefeito Cr$24.000,00 8.00.2 Representação do Prefeito Cr$2.400,00 8.00.4 Viagens administrativas Cr$15.000,00 8.00.3 Impressos e material de expediente Cr$5.000,00 8.11.0 Percentual de arrecadação geral Cr$25.000,00 8.11.4 Percentual pela cobrança da Dívida Ativa Cr$3.000,00 8.12.0 Fiscal de Durandé Cr$2.400,00 8.12.3 Material de expediente Cr$12.000,00 8.33.4 Subvenções a pequenas escolas Cr$10.000,00 8.33.4 Bibliotecária Cr$2.400,00 8.63.1 Auxiliar de serviços de água Cr$600,00 8.63.1 Operários do serviço de água Cr$18.000,00 8.63.1 Operários do serviço de esgoto Cr$20.000,00 8.63.3 Para serviços d’água Cr$30.000,00 8.63.3 Para serviços de esgoto Cr$50.000,00 8.81.1 Jardineiro Cr$4.200,00 8.81.1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins Cr$35.000,00 8.82.1 Operários do serviço de estradas e pontes Cr$110.000,00 8.82.3 Para os serviços de estradas e pontes Cr$119.000,00 8.82.3 Combustíveis e lubrificantes Cr$119.000,00 8.82.3 Peças e acessórios Cr$250.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS 8.82.4 Conservação de veículos Cr$80.000,00 8.85.1 Operários do serviço de limpeza pública Cr$15.000,00 8.88.4 Luz e energia Cr$6.000,00 8.89.1 Zelador de cemitério Cr$2.400,00 8.89.1 Magarafe Cr$1.200,00 8.89.1 Operários do serviço de matadouro Cr$4.800,00 8.89.3 Para o serviço de calçamento Cr$150.000,00 8.91.4 Contribuição para o Instituto de Aposentadoria Cr$5.000,00 8.92.4 Restituição de impostos e taxas Cr$3.000,00 8.93.0 Abono provisório (funcionários) Cr$5.000,00 8.93.0 Substituições regulamentares Cr$15.000,00 8.94.4 Acidentes do trabalho Cr$6.197,00 8.94.4 Gratificações Cr$6.000,00 8.94.4 Café para os funcionários Cr$600,00 8.94.4 Despesas imprevistas Cr$30.000,00 Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 1º de setembro de 1952. Cláudio Miranda de Carvalho Prefeito Municipal Secretário