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norma nº 203/1956

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 203 / 1956
Date 1956-07-12
EmentaDispõe sobre criação de Escola Rural. Córrego Pirapetinga.
native_id1258

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
 
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 203/56, de 12 de julho de 1956.
Dispõe sobre creação de Escola Rural.
A Câmara Municipal de Manhumirim decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica creada neste município mais uma escola rural, a ser localizada 
em propriedade do Sr. Estefanis Abi-Sâmara, no Córrego Pirapetinga, com a denominação 
de Escola Rural de Pirapetinga.
Art. 2º. Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura, mais um cargo de 
professora rural, com o vencimento anual de Cr$7.200,00.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por 
verba própria do orçamento vigente.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrará a presente lei em 
vigor a partir de 1º de janeiro do corrente ano.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 12 de julho de 1956.
Agenor Carlos Werner
Prefeito Municipal
(a) Secretário “ad-hoc”

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