| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 1956 |
| Date | 1956-07-12 |
| Ementa | Cria Escola e dá outras providências. Vila de Martins Soares. |
| native_id | 1260 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 205/56, de 12 de julho de 1956. Cria Escola e dá outras providências. A Câmara Municipal de Manhumirim decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada uma escola municipal mixta na Vila de Martins Soares deste município (2ª). Art. 2º. Fica criada no quadro de pessoal da Prefeitura, mais um cargo de professora, com o vencimento anual de Cr$7.200,00. Art. 3º. Para ocorrer à despesa decorrente desta lei, no corrente exercício, fica aberto o crédito especial de Cr$5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cincoenta cruzeiros). Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 12 de julho de 1956. Agenor Carlos Werner Prefeito Municipal (a) Secretário “ad-hoc”