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norma nº 1605/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1605 / 2013
Date 2013-12-26
EmentaAPROVA PLANO MUNICIPAL DE TURISMO PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP.: 36.970-000
Rua Roque Porcaro Júnior, nº 13, Centro, Manhumirim/MG – CEP: 36.970-000 / TEL: (33)3341-9900
Fax: (33) 3341-9916 – Email: prefmm@uai.com.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.605/2013
“Aprova Plano Municipal de Turismo Para o 
Quadriênio 2013/2016, e dá outras 
Providências”;
 O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Darci Maria Braga da Cruz, em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1° - Fica aprovado o plano Municipal de Turismo para o quadriênio 
2013/2016, que contém o Anexo Único, que desta Lei faz parte integrante.
 Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Manhumirim, 26 de dezembro de 2013.
Darci Maria Braga da Cruz
Prefeita Municipal

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