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norma nº 341/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 341 / 1967
Date 1967-04-28
EmentaDispõe sobre a criação de Escola e cargo de professora rural, aprovação de funcionamento e abertura de crédito especial. Durandé.
native_id1429

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL Nº 341/67, de 28 de abril de 1967.
Dispõe sobre a criação de Escola e cargo de professora rural, aprovação de 
funcionamento e abertura de crédito especial.
A Câmara Municipal de Manhumirim decretou e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criada na Fazenda de Bom Jardim na Barra de Durandé, 
Distrito de Durandé, neste Município, a Escola Municipal Singular denominada Fazenda 
de Bom Jardim.
Art. 2º. Fica também criado o cargo de professor, um a mais no quadro de 
professores rurais do Município.
Art. 3º. Fica aprovado o funcionamento em caráter particular da referida 
escola que vem ocorrendo desde março de 1966 até a data desta lei que a oficializa.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de 
NCr$ 460,00 (quatrocentos e sessenta cruzeiros novos) ou seja, NCr$ 160,00 (cento e 
sessenta cruzeiros novos) para pagamento da professora no exercício de 1966 e 
NCr$300,00 (trezentos cruzeiros novos) referente ao exercício de 1967.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 28 de abril de 1967.
Claudio Miranda de Carvalho
Prefeito Municipal
Luiz José da Silva 
Secretário

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