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norma nº 1637/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1637 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaAPROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITUra Municipal DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ Nº: 18.392.530/0001-98 
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Rua Roque Porcaro – nº 181 – Centro Tel. (33)3341-9900
CEP 36.970-000 – Manhumirim – Minas Gerais
Lei Municipal nº: 1637, de 23 de junho de 2015.
“Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e 
dá outras providências”.
A Prefeita de Manhumirim Darci Maria Braga da Cruz. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1 Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com prazo de vigência de 10 
(dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma descrita no Parágrafo abaixo, com 
vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº 13.005 de 
25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE.
Parágrafo único: este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos seguintes :
I - Metas e estratégias;
II - Indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PME;
III - Diagnóstico. 
Art.2 São diretrizes do PME:
I - Erradicação do analfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com 
ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
melhoria da qualidade da educação;
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III - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em 
que se fundamenta a sociedade;
IV - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
V - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VI - Estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que assegure 
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
VII- Valorização dos (as) profissionais da educação;
VIII - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental.
Art.3As metas previstas nesta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde 
que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Art.4 As metas previstas nesta Lei deverão ter como referência o censo demográfico e os 
censos da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação 
desta Lei.
Art.5 A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento 
contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras, pelas seguintes 
instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação - SME;
II - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
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III - Conselho Municipal de Educação - CME;
§1 - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios 
institucionais da internet;
II - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o 
cumprimento das metas;
III - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
§2 - A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de 
vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades 
financeiras do cumprimento das demais metas.
§3 - Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME serão 
realizadas com periodicidade mínima de 02 (dois) anos contado da publicação desta Lei.
§4 - Para viabilização do monitoramento e avaliação do cumprimento das metas deste PME, 
serão utilizados os indicadores constantes do Anexo II, além de outros que venham a se 
mostrar pertinentes para tanto.
Art.6 - O município promoverá a realização de pelo menos 4 (quatro) conferências municipais 
de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal de 
Educação em parceria com outros órgãos relacionados a Educação.
Parágrafo único: As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 2 (dois) 
anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do 
plano municipal de educação para o decênio subsequente.
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Art.7 - O município em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais 
atuará, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
§1 Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais necessárias ao 
alcance das metas previstas neste PME.
§2 As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais 
em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes 
federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e 
colaboração recíproca.
§3 O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas 
deste PME.
§4 Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de 
educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de 
estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas 
de cada comunidade envolvida, assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade.
§5 O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Minas Gerais
incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação.
Art.8 O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando 
a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de 5 (cinco) 
anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já 
adotada com essa finalidade.
Art.9 O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município 
serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias 
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compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena 
execução.
Art.10 O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em 
colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá fonte de informação 
para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas 
desse nível de ensino.
Art.11 Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder 
Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, 
o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, 
que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art.12 A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de 
representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art.13 Revoga-se a Lei nº 1.352/2006, que aprovou o Plano Municipal de Educação do 
Município de Manhumirim para o período de 2006-2015.
Art.14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Manhumirim –
Estado de Minas Gerais, aos vinte e três dias do mês 
de junho do ano de dois mil e quinze (23/06/2015).
Darci Maria Braga da Cruz
Prefeita Municipal de
Manhumirim-MG
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DIAGNÓSTICO
1 - INTRODUÇÃO
Manhumirim - MG dá um grande salto de qualidade educativa ao elaborar, de 
forma democrática e participativa, o Plano Municipal de Educação – PME, para os próximos 
dez anos. O Plano Municipal de Educação, apresentará as diretrizes, metas e estratégias para 
este decênio para toda população de Manhumirim.
Este processo de construção coletiva, com a demonstração de um forte espírito de 
cidadania, autonomia e de comprometimento, com a formação plena dos cidadãos, nos anima 
e nos aponta para um caminho em que a educação é alicerce para o desenvolvimento da 
sociedade do conhecimento, marca do século XXI. E a Secretaria Municipal de Manhumirim, 
desperta para a importância de um amplo acordo social para definir uma política educacional 
que realmente legitime as aspirações da maioria, diante dos amplos desafios de oferecer uma 
educação científica, corporal, social e humanística de qualidade para todos. É um momento 
oportuno para que toda a sociedade possa se envolver, discutir, participar e propor ações que 
colaborem para a melhoria dos processos educacionais no município.
Partindo de uma política nacional de educação como prevê a Lei 13.005/14, de 
25/06/2014 o Brasil foi legalmente desafiado a executar o seu planejamento do futuro 
educacional por uma década (2014-2024), com a promulgação da Lei 13 005, de 25 de junho 
de 2014, estendendo-se até 26 de junho de 2024. A Lei prevê que os Estados e Municípios 
devem adequar seus planos, no prazo máximo de um ano após sua publicação, fixando 
diretrizes, objetivos e metas para a educação no Brasil, de modo a dar suporte às metas 
constantes do Plano Nacional de Educação. 
O Plano pode ser considerado como o Norte, a bússola que orienta o caminho para 
que esperanças, desejos e sonhos, em torno de um futuro desejável, aconteçam a médio e a 
longo prazos, contribuindo para o enfrentamento da descontinuidade das políticas públicas. 
Compromisso “Todos por uma Educação de Qualidade”, que se referem ao Plano 
Municipal de Educação, da Secretaria de Educação, em parceria com o Conselho Municipal 
de Educação, Escolas Estadual e Particular e os demais segmentos da sociedade civil que 
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elaboraram o Plano Municipal de Educação, abrangendo como princípio, o conjunto das ações 
educativas que se desenvolvem neste Município.
O Plano Municipal de Educação detalha, sobretudo, os compromissos do 
Município para uma oferta de educação de qualidade a todos população. Busca relacionar o 
sistema escolar com a comunidade, buscando responder às aspirações e necessidades do 
educando e de seus familiares, sem perder de vista a existência das limitações e escassez de 
recursos financeiros, humanos, legais e tecnológicos, mas, por outro lado, sem abrir mão da 
ousadia necessária para projetar a educação em novo patamar de qualidade e equidade. 
A coordenação geral do processo de construção deste Plano Municipal de 
Educação (PME) do município de Manhumirim – MG é da Secretaria Municipal de
Educação, acompanhada pelo Conselho de Educação e pela Superintendência Regional de 
Ensino de Manhuaçu. O Plano foi construído coletivamente envolvendo pessoas ligadas aos 
diversos setores da sociedade manhumiriense.
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nesta primeira parte do trabalho apresentamos uma caracterização geral do 
município nos aspectos históricos, geográficos, econômicos e sociais. O conhecimento da 
realidade do município e o ponto de partida para planejar os próximos 10 anos da educação.
2.1- ASPECTOS GERAIS
População 2010 - 21.382 habitantes (segundo Censo IBGE 2010) 
Área da unidade territorial (km²) – 182,900
Densidade demográfica (hab/km²) – 116,91
Código do Município – 3 139 508
Gentílico – manhumiriense
Prefeita: Darci Maria Braga da Cruz
O Município de Manhumirim está situado na Zona da Mata do Estado de Minas 
Gerais, na Microrregião de Manhuaçu. Os principais cursos d’água que banham suas terras 
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são o Rio José Pedro e o Rio Jequitibá, este na zona urbana, componentes da Bacia do Rio 
Doce.
 Distando 311 km de Belo Horizonte, Manhumirim faz fronteira com município de 
Iúna no Estado do Espírito Santo na sua porção leste e divisa ainda com os seguintes 
municípios mineiros: Alto Jequitibá, Manhuaçu, Alto Caparaó, Luisburgo e Martins Soares.
Servido pelas BR-116 e BR-262, dista, ainda, 240 km de Vitória, 445 km do Rio 
de Janeiro, 788 km de São Paulo e 1.056 km de Brasília.
Possui hoje, depois das últimas emancipações de distritos, uma área de 295 km. O 
seu relevo apresenta 70% de características montanhosas, 20% onduladas e apenas 10% 
planas. A altitude máxima, de 1.449 metros, situa-se na Serra do Ouro e a mínima, de 514 
metros, na Fazenda Córrego das Flores. Na praça Padre Júlio Maria, localizada no centro da 
cidade, a altitude é de 589 metros.
O município de Manhumirim de origem Tupi Guarani significa rio pequeno ou 
manã-mirim garoa (chuva) pequena. A denominação original do município é Pirapetinga, 
existindo divergências quanto ao significado desta palavra indígena. Um significado adotado 
é salto do peixe branco e o outro é apenas peixe de cor esbranquiçada, espécie muito comum 
em todos os rios e córregos da região; pira= peixe, tinga= branco.
A área urbana desenvolveu-se às margens de três pequenos rios: o rio Jequitibá, o 
Pirapetinga e o do Ouro. O Jequitibá começa na serra da Vargem Grande e se prolonga até o 
rio Manhuaçu. Os outros dois são afluentes do Jequitibá, sendo que o primeiro nasce na Serra 
do Bonfim, não possui mais do que vinte quilômetros de extensão e recebe a contribuição de 
vários córregos. Já o do Ouro deságua a menos de um quilômetro abaixo do Pirapetinga e tem 
esta denominação devido às aluviões de ouro encontrados em seu leito no Brasil colonial.
A Estrada D. João VI, aberta no início do século XIX, passava justamente onde 
está implantada a cidade hoje e foi sem dúvida um chamariz para aventureiros e 
desbravadores.
Os primeiros habitantes de que se tem notícia comprovada são os da família 
Cunha, que chegaram à região por volta de 1865 e cujo chefe era de origem portuguesa.
“Paula Cunha apoderou-se de algumas sesmarias de terra banhadas 
pelas águas do Jequitibá, Pirapetinga e do Ouro. Ergue sua “casa 
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grande” às margens deste ribeirão, no local onde desemboca o córrego 
da Limeira. Daí administrava todo o seu vasto latifúndio. Sua sede 
passou à história como sendo a “Fazenda do Ouro”.
A estrada D. João VI, o Rio Manhuaçu e o comércio de terras, atraindo 
agricultores de outras localidades, permitiu que a região fosse conhecida como terra boa para 
“plantar e criar”.
O primeiro templo religioso foi construído em terras doadas pela família Cunha, 
entre 1870 e 1900, em homenagem ao Senhor Bom Jesus. “Com essa doação, o lugar passou 
a ser chamado Senhor Bom Jesus do Pirapetinga, e as primeiras casas, formando a 
povoação, começam a surgir. ”
O distrito de Pirapetinga foi criado pela Lei Provincial nº 1240, de 29 de agosto de 
1864, subordinado ao município de Manhuaçu, tendo seu início na Praça central (atual 
Getúlio Vargas).
Segundo o historiador Pe. Demerval Alves Botelho há registros de que “não 
obstante aquela situação de lugarejo, foi elevado a Distrito de Paz pela lei provincial nº 
2.407 de 05/11/1877. ”
Com a chegada de novos desmatadores, agricultores e comerciantes ainda no final 
do século, o lugar começa a ter vida e feição nova. Proliferam as lavouras de café e com elas 
vieram os compradores, comerciantes, dinheiro e progresso para a região.
Em 1881, Pirapetinga foi elevado à categoria de Freguesia e já era sede de 
administração eclesiástica, como capela de São Lourenço de Manhuaçu.
Os três primeiros bairros Pirapetinga foram o Roque, que teve início em 1887 e 
teve sua igreja construída em 1912, o Isidoro, que recebeu suas primeiras casas por volta de 
1905, e o bairro do Sapo, iniciado também no início do século.
Em 1914, chegam a Pirapetinga os trilhos da estrada de ferro “Leopoldina 
Railway” fato que sem dúvida nenhuma provocou novo surto de desenvolvimento.
“A influência da Estrada foi tão extraordinária que deslocou o centro da vila para a 
tradicional Praça da Estação. Naqueles idos, a área entre a Estrada e o rio era meio 
pantanosa. Foram aparecendo as primeiras construções, o terreno sendo drenado... Foi o 
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primeiro passo para o Distrito de Paz emancipar-se e ter vida própria. O fato que chama a 
atenção é que, na fachada da sede escreveu-se ... MANHUMIRIM.”
A Lei Estadual nº 843, de 07 de setembro de 1923 instituiu o município de 
Manhumirim e sua instalação ocorreu em 16/03/1924 com três distritos: o da sede (antigo 
Pirapetinga), o de Dores do José Pedro (Durandé a partir de 1929) e o de Presidente Soares 
(ex- Jequitibá, hoje Alto Jequitibá). Nessa mesma data também foi instalada a primeira 
Câmara Municipal.
2.2 - ASPECTOS DEMOGRÁFICO
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 
2010, à taxa de 0,67% ao ano, passando de 19.993 para 21.382 habitantes. Essa taxa foi 
inferior àquela registrada no Estado, que ficou em 0,93% ao ano e inferior à cifra de 1,06% ao 
ano da Região Sudeste.
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GRÁFICO 1 – Taxa de crescimento anual por área – 2000 e 2010
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população 
urbana em 2000 representava 78,57% e em 2010 a passou a representar 79,71% do total. 
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 
e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 2,3% em média ao ano. Em 
2000, este grupo representava 10,5% da população, já em 2010 detinha 12,3% do total da 
população municipal. 
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 
2010, com média de -1,2% ao ano. Crianças e jovens detinham 29,6% do contingente 
populacional em 2000, o que correspondia a 5.920 habitantes. Em 2010, a participação deste 
grupo reduziu para 24,6% da população, totalizando 5.258 habitantes.
GRÁFICO 2 – População residente no município por faixa etária – 2000 e 2010
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2.3- ASPECTOS SOCIAIS
2.3.1 - Pobreza e Transferência de Renda
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 
2010, a população total era de 21.382 residentes, dos quais 611 se encontravam em 
situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 
70,00. Isso significa que 2,9% da população municipal vivia nessa situação. Do total de 
extremamente pobres, 68 (11,2%) viviam no meio rural e 543 (88,8%) no meio urbano. 
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro 
Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, 
atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até 
meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada 
um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios. 
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de 
pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 4.404 
famílias registradas no Cadastro Único e 1.682 famílias beneficiárias do Programa Bolsa 
Família (38,19% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros 
para o seu município:
GRÁFICO 3 – Evolução dos Cadastros dos Programas Sociais – 2006 a 2013
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O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, 
de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na 
qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o 
município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza 
já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios. 
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e 
incluiu no Programa Bolsa Família 94 famílias em situação de extrema pobreza.
2.3.2 – Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Manhumirim é 0,697, em 2010, 
o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 
0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com 
índice de 0,846, seguida de Renda, com índice de 0,679, e de Educação, com índice de 0,589. 
TABELA 1 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Manhumirim -
MG
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,263 0,396 0,589
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 24,05 27,41 41,42
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 28,01 61,54 90,44
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino 
fundamental 39,48 64,85 86,86
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 30,21 43,00 63,46
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 12,31 20,81 40,61
IDHM Longevidade 0,678 0,745 0,846
Esperança de vida ao nascer (em anos) 65,67 69,68 75,74
IDHM Renda 0,581 0,632 0,679
Renda per capita (em R$) 298,20 408,83 547,24
Evolução
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Entre 2000 e 2010
O IDHM passou de 0,571 em 2000 para 0,697 em 2010 - uma taxa de crescimento 
de 22,07%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do 
município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 70,63% entre 2000 e 2010.
Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi 
Educação (com crescimento de 0,193), seguida por Longevidade e por Renda.
Entre 1991 e 2000
O IDHM passou de 0,470 em 1991 para 0,571 em 2000 - uma taxa de crescimento 
de 21,49%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 80,94% entre 1991 e 2000.
Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi 
Educação (com crescimento de 0,133), seguida por Longevidade e por Renda.
Entre 1991 e 2010
De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,470, em 1991, para 0,697, em 
2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso 
implica em uma taxa de crescimento de 48,30% para o município e 47% para a UF; e em uma 
taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 57,17% para o município e 53,85% 
para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi 
Educação (com crescimento de 0,326), seguida por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua 
vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com 
crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda.
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2.4 - ASPECTOS ECONÔMICOS
2.4.1 – Produção
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município 
cresceu 56,1%, passando de R$ 135,5 milhões para R$ 211,6 milhões. O crescimento 
percentual foi superior ao verificado no Estado, que foi de 49,0%. A participação do PIB do 
município na composição do PIB estadual aumentou de 0,07% para 0,07% no período de 
2005 a 2010.
GRÁFICO 4 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto
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A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de 
Serviços, o qual respondia por 70,5% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou 
industrial, cuja participação no PIB era de 6,5% em 2010, contra 6,2% em 2005. Variação 
contrária à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 6,2% em 2005 
para 26,4% em 2010.
GRÁFICO 5 – Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em 
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de 
atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da 
Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais 
culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
GRÁFICO 6 – Distribuição das 5 principais culturas de rebanho 
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Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca 
da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais 
culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas 
temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
GRÁFICO 7 – Distribuição das 5 principais culturas de agricultura do município 
2.4.2 - Mercado de Trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, 
possuía 10.574 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 
10.019 estavam ocupadas e 555 desocupadas. A taxa de participação ficou em 58,3% e a taxa 
de desocupação municipal foi de 5,2%. 
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira 
comparativa:
GRÁFICO 8 – Taxa de desemprego por área selecionada - 2010
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A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 32,0% 
tinham carteira assinada, 37,8% não tinham carteira assinada, 19,9% atuam por conta própria 
e 1,9% de empregadores. Servidores públicos representavam 6,1% do total ocupado e 
trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 2,2% 
dos ocupados.
GRÁFICO 9 – Pessoas ocupadas por posição - 2010
Das pessoas ocupadas, 4,4% não tinham rendimentos e 58,6% ganhavam até um 
salário mínimo por mês. 
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 897,10. 
Entre os homens, o rendimento era de R$ 1.066,43 e entre as mulheres de R$ 708,03, 
apontando uma diferença de 50,62% maior para os homens. 
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Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho 
formal do município apresentou, por quatro anos, saldo positivo na geração de novas 
ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 83. No último 
ano, as admissões registraram 1.071 contratações, contra 1.085 demissões.
GRÁFICO 10 -
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 2.894 postos, 15,9% a mais em 
relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, 
que cresceu 39,4% no mesmo período.
2.5 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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2.5.1 - Capacidade Técnica
A Administração Municipal conta com 870 servidores, entre os quais 64,0% são 
estatutários. Entre 2009 e 2010 o município não realizou concurso público.
GRÁFICO 11 – Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vinculo
2.5.2 - Finanças
A receita orçamentária do município passou de R$ 12,6 milhões em 2005 para R$ 
22,0 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 75,4% no período ou 15,08% ao ano. 
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades 
econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 10,48% em 2005 
para 14,00% em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção 
aumentou de 24,48% para 23,71%. 
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 
diminuiu no município, passando de 44,82% da receita orçamentária em 2005 para 40,00% 
em 2011. Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, 
que ficou em 23,76% em 2011.
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GRÁFICO 12 – Distribuição percentual das 5 principais despesas do município
2.5.3 Planejamento
Se por um lado os Planos de Educação devem respeitar o previsto na legislação 
educacional e orçamentária vigente, por outro, suas metas devem incidir no conteúdo das leis 
e planos futuros, que terão vigência no período de duração do Plano de Educação. Sem esta 
incidência, o Plano de Educação é apenas carta de intenção.
As ações do poder público municipal a serem desenvolvidas na manutenção e 
desenvolvimento do ensino, deverão ser planejadas com a utilização dos instrumentos do 
processo de planejamento orçamentário, notadamente o Plano de Ações do Governo, o PAR –
Plano de Ações Articuladas, o PPAG – Plano Plurianual de Ações Governamentais, a LDO –
Lei de Diretrizes Orçamentária e a LOA – Lei Orçamentária Anual, objetivando o 
estabelecimento de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação de forma a 
assegurar a efetiva manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e 
modalidades.
3 - PLANOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser 
elaborado um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes, 
objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e 
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”. Como fruto de 
longa e complexa construção social, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014-
2024) por meio da Lei nº 13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no art. 2º são: 
I - erradicação do analfabetismo;
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II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de 
discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos 
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação 
pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em 
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que 
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de 
qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à 
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e 
Municípios deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano 
a contar da publicação do referido PNE (art.8º, da Lei nº 13.005/2014). 
No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano 
Estadual de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao 
Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011 aprovou o Plano de 
Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, definindo diretrizes para a elaboração 
dos Planos de Educação do Municípios. O PEE está atualmente passando por revisão para sua 
adequação ao PNE. 
Já em relação ao âmbito do município a Lei Municipal nº 1 352/2006, de 29 de 
junho de 2006. “Institui plano Municipal de Educação no Município de Manhumirim”. 
Algumas metas idealizadas foram cumpridas como uma Escola de Tempo Integral; Cursos de 
capacitação para os profissionais da rede municipal; qualidade do ensino em Manhumirim. 
Agora a construção de uma Escola Núcleo para a Educação Infantil para Área Urbana quanto 
a Área Rural não foi alcançada, pois as escolas que estão inseridas no bairro atende à 
demanda do município. Outra meta que foi atendida parcialmente que é disponibilizar um 
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professor habilitado em Educação Física, no prazo máximo de 02 anos para cada Escola. Os 
professores de Educação Física estão trabalhando, porém como monitores e são habilitados, 
porém o que precisa fazer valer esta meta é passar estes profissionais de monitores para 
professores.
O PNE falava em cumprir a meta já em 2001, Implantar o piso salarial e planos 
de carreira mas a concretização veio bem depois. O piso se tornou uma realidade apenas em 
2009, foi o primeiro passo para aumentar a atratividade da carreira. A mesma lei que criou o 
piso estipulou que os planos de carreira deveriam ser criados até o fim de 2009. A maioria dos 
estados já cumpriu a etapa, mas a implementação efetiva ainda depende de aprovação nas 
assembleias legislativas e câmaras municipais.
O município fez seu plano de carreira que é uma grande conquista para a 
educação. O desafio para Manhumirim nos próximos anos: fazer com que o Plano Municipal 
de Educação possibilite a qualidade da educação em nossa cidade e a implantação do piso do 
salarial.
4 - EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1 - HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Na rede Municipal de Ensino de Manhumirim, a primeira unidade iniciou em 
1923 com a chegada do Pastor Alberto Vaz Lessa da Igreja Batista, suas duas filhas eram 
professoras, Dáhlia e Rosa que a convite de Alfredo Lima foram lecionar no seu Externato 
Mineiro, porém o sonho das professoras era ter sua própria escola. Em novembro de 1924 
começam concretizarem seu projeto fundando a escola noturna, onde a comunidade acolheu bem 
a ideia. Em fevereiro de 1925 criam o “Collegio Baptista Mineiro”, com 40 alunos matriculados 
no primeiro ano de funcionamento, daí por diante só foram crescendo as matriculas e este 
educandário funcionou por anos até o surgimento do grupo escolar Alfredo Lima e o Colégio 
Santa Terezinha. Em 1926 foram criadas várias escolas municipais e uma delas foi instalada na 
fazenda do Cel. José Gomes da Silva. Oficialmente publica-se dia 05/03/1928 no “MINAS 
GERAIS” o decreto n°8.288 de criação do Grupo Escolar Alfredo Lima e no fim do mesmo ano 
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o prédio foi inaugurado e a escola instalada, em fevereiro de 1929 iniciando as aulas com 400 
alunos matriculados.
Manhumirim continuava crescendo e principalmente no campo educacional em 
fevereiro de 1930 o “Collégio Santa Terezinha” inicia-se suas atividades oficialmente com 
internato e externato para meninas e moças e a escolas teria todos os cursos desde o jardim da 
infância. Em 1933 foram aprovados os primeiros alunos da Escola de Noé examinados no 
Instituto Comercial de Manhuaçu reconhecido pela Secretaria da Educação de Estado. Em 
26/03/1936 cria se a Escola Mista Municipal de Palmeiras distrito de Durandé pelo decreto 
n°114. Em 1939 foi criada a biblioteca pública e inicia se o planejamento da abertura do collégio 
para meninos PIO XI e assim no dia 16 de março de 1941 foi inaugurado e instalado o GINÁSIO 
PIO XI. 
Em 1947 Manhumirim já era administrado pelo prefeito eleito e no início do seu 
governo respingado no Livro de n°3 “LEIS MUNICIPAIS” criou se três Escolas Mistas 
Municipais.
Em 1997 o Sr. Erval de Azevedo Mendes assumi o Município de Manhumirim e 
tem um olhar voltado para a Educação pois queria que ela fosse um modelo para o futuro, assim 
assumiu quatro Escolas Estaduais da área Urbana do Município de nível fundamental, reformou 
prédios, mobília, construiu banheiros e quadras, etc. ainda construiu a Escola Municipal Alair 
José Dias, João Henrique e Bonfim II, investiu em cursos de capacitação qualificando os 
professores, ofereceu aos alunos programas e atividades educacionais.
Em 2005 a 2012 o então gestor Ronaldo Lopes investe na Educação de 
Manhumirim foi criada a primeira Escola de Tempo Integral do Município Escola Pe. Geraldo da 
Silva Araújo, atendendo 250 crianças, aprimorou transporte escolar, aderiu cursos de capacitação 
para os professores etc.
Atualmente a maioria dos profissionais são capacitados e formados em nível 
superior em áreas específicas do conhecimento os professores do 1º aos 3º anos estão cursando o 
Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, e os alunos 3º e 5º anos, são assistidos com o 
Plano de Intervenção Pedagógica e tem tido resultados positivos, o IDEB do município tem 
crescido.
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As Escolas contam ainda com Programas Federais como Mais Educação, 
Mais Cultura, Salas de Recurso e outros. 
4.2 - DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
O ensino do município é difundido por meio das Escolas Estaduais, 
Municipais e Privadas. Manhumirim conta com 03 (duas) Escolas Estaduais sendo que 
uma atende fundamental anos finais e ensino médio, Educação de Jovens e Adultos
(CESEC), 15 escolas municipais e 01(uma) escola a Escola Municipal Dr. Maria da 
Conceição Oliveira Ribeiro atende alunos do fundamental anos finais e ensino médio e
2 escolas privadas atendendo Educação Infantil ao Médio.
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, 
mantém 6 escolas rurais com Educação Infantil, anos iniciais e anos complementar na
área rural.
Na rede privada, o município conta, a Escola de Educação Especial Hyla 
Tomé Rabelo – APAE, que atende a educação infantil, ensino fundamental e anos 
iniciais e EJA 02 (duas) escolas; Colégio Santa Teresinha e Colégio América, que 
atende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e 01(uma) faculdade a 
distância (EAD) UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos localizadas na sede 
do município. 
O município oferece o Projeto Feitos e Efeitos que um projeto para atender 
os alunos das escolas do município no contraturno; Parceria com o Conservatório de 
Música atendendo 30 crianças do município. A secretaria de educação tem uma equipe 
técnica atuante com psicóloga, fonoaudióloga e nutricionista etc.
O município assinou um convênio com a Rede Aprende Brasil para as séries 
iniciais, aprimorando a qualidade da alfabetização de Manhumirim e para educação 
infantil estuda a possibilidade de adotar livros para aprimorar o trabalho dos 
profissionais.
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4.2.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz 
respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das 
oportunidades educacionais.
4.2.1.1 Educação Infantil
Meta 1: “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de 
forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos 
até o final da vigência deste PNE”.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica é oferecida no município 
de Manhumirim, sobretudo, na rede municipal (tanto nas zonas urbana e rural) e na rede 
privada (oferecida apenas na zona urbana).
O art. 211 da Constituição Federal organiza, em regime de colaboração, seus 
sistemas de ensino: União, Estados, Distrito Federal e Município. Este dispositivo constitui 
enorme avanço para educação infantil, já que neste mesmo artigo e no art. 11 da LDBEN 
dizem que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e educação infantil. 
Dados da Creche e Educação Infantil – Ano 2014
Escola Infantil
Creche Pré 1° Período Pré 2° Período
Creche Silvina Werner 32 - -
Austerllitez V. Monteiro 16 13
Total creche e Pré Escolar
Assis Brasil - 05 05
Bonfim I - 01 -
Cabeceira do Pirapetinga - 03 03
Oracy Augusto da Fonseca - 04 02
Padre Júlio Maria - 06 04
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Tavares - 04 07
Alair José Dias - 18 30
Alfredo Breder - 39 56
Carolina Júlia Pereira - 41 52
João Henrique - 31 22
Narciso Rabelo - 24 39
Pe. Geraldo Silva - 08 21
Total Urbana
APAE 07 03 03
Total Privada
Colégio América (EVEC) 26 14 13
Colégio Santa Terezinha 49 32 27
Carinha de Anjo 09
Creche Reviver 50
Total Geral 173 249 297
portal.inep.gov.br/web/educa censo/censo-escolar
Para a faixa etária de 0 a 5 anos, a Tabela abaixo mostra o percentual de crianças 
que estão sendo atendidas. Os Gráficos facilitam a visualização desses números em 
porcentagens. O ano de 2014 o número de crianças dessa faixa etária frequentando a escola 
em Manhumirim é de 719, sendo 173 no maternal de 0 a 3 anos e 249 de 04 anos e 297 de 05 
anos.
GRÁFICO 13 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
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A Educação Infantil tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança em 
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da 
comunidade. É oferecida gratuitamente em creches para crianças até 3 anos de idade e em 
pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos.
A qualidade na Educação Infantil deve ser assegurada por meio do
estabelecimento de parâmetros de qualidade. O processo pedagógico deve considerar as 
crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua 
forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.
GRÁFICO 14 – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
Em 2010, frequentaram a pré-escola de 4 e 5 anos, 78,9%, a partir dos indicadores 
apresentados, conclui que Manhumirim tem, por meio desse Plano de Educação, o importante 
desafio de universalizar o atendimento dessas crianças e ampliar progressivamente, o 
atendimento às crianças de até 3 anos e 9 meses de idade em creches.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional evidenciou a importância da 
Educação Infantil, que passou a ser considerada como primeira etapa da Educação Básica. 
Dessa forma, o trabalho pedagógico com a criança de 0 a 5 anos adquiriu reconhecimento e 
ganhou uma dimensão mais ampla no sistema educacional, qual seja: atender às 
especificidades do desenvolvimento das crianças dessa faixa etária e contribuir para a 
construção e o exercício de sua cidadania.
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A Educação Infantil em Manhumirim passa um processo de amadurecimento, por 
parte da população, de que essa fase é importante para a educação do cidadão, deixando de 
existir a ideia anterior que era de um local seguro e de entretenimento para as crianças e as 
medidas propostas por este plano se enquadram na perspectiva da melhoria da qualidade.
Este é o grande desafio do município ampliar a educação infantil nestes próximos 
dez anos.
4.2.1.2 Ensino Fundamental
Meta 2: “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 
6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) 
dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência 
deste PNE”.
O Ensino Fundamental é uma etapa da Educação Básica de grande importância 
para a formação de indivíduos na perspectiva da educação integral. É composta de duas fases: 
fundamental I (1º ao 5º ano) e fundamental II (6º ao 9º ano). Apesar de constituírem uma 
etapa única, em cada fase percebem-se especificidades e particularidades que exigem um 
olhar diferenciado.
No município o atendimento no Ensino Fundamental é oferecido por unidades 
escolares privadas e unidades públicas municipais e estaduais. No seu Projeto Pedagógico de 
expansão, o Município propôs-se atender as necessidades dos alunos no que diz respeito à 
aprendizagem a partir de planos de ensino bem elaborados e compatíveis à idade/série de cada 
educando observando-se as múltiplas diferenças e necessidades individuais, sendo assegurada 
permanência com sucesso em sala de aula e a integridade da carga horária legal de efetivo 
trabalho escolar.
Conforme Censo 2010, conclui-se que se faz necessário um trabalho investigador 
para identificar os motivos que levam nossos adolescentes a interromper o seu percurso no 
ensino fundamental, sendo que a meta alcançar 95% de concluintes com 14 anos de idade. 
A Tabela mostra o atendimento de crianças nesta faixa etária no ano de 2014 e 
que a demanda do município vem ampliando conforme o IBGE 2010. Ao observar a tabela 
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podemos constatar que o número de crianças atendidas nas escolas públicas vem sim, 
ampliando. O gráfico abaixo demonstra em porcentagem o atendimento nas escolas 
municipais urbanas, rurais, escola estaduais e particulares.
Fundamental I
ESCOLAS ÁREA RURAL 1° 2° 3° 4° 5°
Assis Brasil 07 07 08 03 -
Bonfim I 01 07 03 04 01
Cabeceira do Pirapetinga 04 09 11 05 08
Oracy Augusto da Fonseca 07 08 06 04 04
Padre Júlio Maria 03 04 03 07 09
Tavares 07 09 09 06 08
ESCOLAS ÁREA URBANA
Alair José Dias 21 28 30 27 27
Alfredo Breder 60 73 77 77 78
Carolina Júlia Pereira 60 58 74 76 66
João Henrique 28 26 22 30 36
Narciso Rabelo 42 39 45 59 47
Pe. Geraldo Silva 41 27 43 45 42
APAE 62
ESCOLAS PARTICULARES
Colégio América (EVEC) 25 14 10 13 18
Colégio Santa Terezinha 20 16 20 22 21
TOTAL 326 325 423 378 365
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No ano de 2014, 326 crianças matricularam no 1º ano do Ensino Fundamental, 
325 no 2º ano, 423 no 3º ano, 4º ano 378 crianças e no 5º ano 365, nas redes municipal e 
privada no município de Manhumirim.
A rede municipal atende um número maior de crianças no 3º ano de escolaridade 
de acordo com o levantamento feito em 2014, consequentemente nos anos seguintes esta 
matrícula aumentará gradativamente, aumentando ainda mais a responsabilidade da rede 
municipal no cumprimento desta meta.
Escolas Fundamental II
6° 7° 8° 9°
E. M. Drª Maria da Conceição 108 124 116 127
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Total Urbana
E.E. Alfredo Lima 102 97 98 101
E.E José Venâncio Ferreira 86 70 65 69
Total Estadual 188 167 163 170
Colégio América (EVEC) 07 10 13 11
Colégio Santa Terezinha 24 18 29 28
Total 31 28 42 39
Total Geral 327 319 321 336
portal.inep.gov.br/web/educa censo/censo-escolar
A rede municipal oferece o ensino fundamental II na zona urbana, em 02 escolas 
estaduais e 01 na rede municipal. 
De acordo com o levantamento feito em 2014 frequentaram o 6º ano 443, o 7º ano 
487, o 8º ano 420 e o 9º ano 398. A rede estadual atende o maior número de alunos 
concluintes deste nível de ensino.
As escolas públicas precisam de estratégias inovadoras para tornar o ambiente 
prazeroso garantindo que 95% de sua clientela conclua essa etapa na idade recomendada.
GRÁFICO 15 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
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GRÁFICO 16 - Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental 
concluído.
No ano de 2014, 336 (trezentos e trinta e seis) alunos concluíram o nono ano, 
sabendo-se que o ensino fundamental de 09 anos está universalizado para toda população 
manhumiriense, este direito é garantido a todos sem distinção. 
É necessário considerar uma reorganização escolar dos anos finais, no sentido de
reconfigurar os espaços e os tempos de aprendizagens, repensar a organização do trabalho 
pedagógico e ampliar suas possibilidades, na intenção de acumular mais subsídios para 
garantir a permanência, o fluxo e qualificar o processo de ensino, considerando todas as 
especificidades da fase de desenvolvimento dos estudantes, bem como os diversos ritmos de 
aprendizagens e os mais variados espaços em que elas ocorrem.
Tabela 2 – Taxa de distorção idade-série – Anos Iniciais do Ensino Fundamental
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Tabela 3 – Taxa de distorção idade-série – Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Apesar de alardeada ano após ano, a universalização do Ensino Fundamental não 
está concretizada. 
O cumprimento da meta de conclusão do Ensino Fundamental na idade correta, 
por sua vez, exigirá mudanças estruturais, sobretudo nos Anos Finais. As políticas públicas 
deverão ter como foco um ensino de melhor qualidade e sintonizado com a entrada dos jovens 
na adolescência, que proporcione menores índices de reprovação e de evasão.
4.2.1.3 Ensino Médio
META 3: “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 
17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de 
matrículas no ensino médio para 85%”.
O Ensino Médio é uma etapa na formação profissional que tem a ver com 
o desenvolvimento econômico e social do município. 
Atualmente, o ensino médio é oferecido no município de Manhumirim nas redes: 
estadual, municipal e privada. Percebe-se que o número de alunos diminui gradativamente em 
relação aos anos anteriores. Matricularam 360 adolescentes no 1º ano e concluíram 231, sendo 
129 alunos evadidos ou reprovados.
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Em nosso município até no ano de 2014 ofereceu aos alunos a oportunidade de 
Cursos Técnicos em Contabilidade na Escola Municipal Drª Maria da Conceição e no de 2015 
as Escolas Estadual Alfredo Lima e Escola Estadual José Venâncio Ferreira estão oferecendo 
o Ensino de Magistério.
É preciso medidas emergenciais para manter os alunos na escola. Esse cenário 
registrado na educação manhumiriense, pode se dizer que é consequência da má qualidade do 
ensino, provocada pelo baixo gasto público, o aluno sem perspectiva, professores mal 
remunerados, sem preparação adequada e escolas sem motivação tanto para aluno quanto para 
o profissional. Além disso, os pais não conseguem manter os seus filhos na escola, pois 
mesmo na rede pública há um gasto familiar, e o estudante sofre uma pressão para entrar cada 
vez mais cedo no mercado de trabalho com o objetivo de ajudar na renda da família.
GRÁFICO 17 - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
Escola 
Médio
1° 2° 3° 4°
E. M. Drª Maria, da Conceição 163 88 79 19
E.E. Alfredo Lima 100 102 78 -
E.E. José Venâncio Ferreira 62 70 50 -
Colégio América (EVEC) 12 8 12 -
Colégio Santa Terezinha 23 21 12 -
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GRÁFICO 18 – Taxa de alfabetização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 
anos.
De acordo com o Censo 2010 a porcentagem de jovens acima de 15 anos que não 
concluíram os anos iniciais é de 49,8%, porém 79,0% desta população está alfabetizada.
Em Manhumirim, os desafios da universalização do Ensino Médio ainda são 
grandes, apesar de 79,0 % dos jovens entre 15 e 17 anos estarem matriculados nas escolas, 
segundo a PNAD-IBGE 2013. 
TABELA 4 - Taxa de Distorção Idade–série – Ensino Médio
Elevar de 79,0% para 85% a taxa líquida de matrícula do ensino médio, até o 
final do período de vigência deste PME é um grande caminho a percorrer.
O Ensino Médio precisa ser entendido como uma proposta de Educação que 
propicie aprendizagem de competências de caráter geral, que forme pessoas mais aptas a 
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assimilar mudanças, que sejam mais autônomas em suas escolhas, que respeitem as diferenças 
e superem a segmentação social.
Um dos desafios da Educação Básica de Manhumirim é superar os atuais índices 
de distorção série-idade. Nesse sentido duas grandes medidas devem ser tomadas. Uma delas 
é a garantia do acesso das pessoas à escola. A outra é a garantia das condições de 
permanência e de aprendizagem no ambiente escolar. Asseguradas essas duas condições, resta 
a responsabilidade social-cidadã para valorizar o ensino favorecendo aos educandos o acesso 
e a permanência na escola. Por exemplo: pais devem promover a matrícula e acompanhar a 
frequência dos filhos e patrões devem facilitar a frequência e o estudo de seus empregados. 
Outro desafio igualmente importante para a redução da distorção série-idade é a 
motivação, através da permanente promoção do ensino com parte integrante da realização 
pessoal e como possibilidade para a melhoria das condições da vida individual e coletiva. As 
interrogações fundamentais sobre a vida e seu sentido também devem estar no currículo 
escolar ressignificando o ensino e a aprendizagem.
4.2.1.4 Alfabetização
META 5: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do 
ensino fundamental”.
A política nacional de alfabetização, referindo-se à questão da aprendizagem, 
propõe que até o final do terceiro ano do ensino fundamental todas as crianças nessa faixa 
etária estejam alfabetizadas, considerando, para tanto, o domínio básico da leitura, da escrita e 
do cálculo.
Uma criança pode ser considerada alfabetizada quando se apropria da leitura e da 
escrita como ferramentas essenciais para seguir aprendendo, buscando informação, 
desenvolvendo sua capacidade de se expressar, de desfrutar a literatura, de ler e de produzir 
textos em diferentes gêneros, de participar do mundo cultural no qual está inserido. Para cada 
ano de escolaridade, há diferentes expectativas em relação a essas capacidades, que precisam 
ser consideradas nos momentos de planejamento e de análise do desempenho de alunos e da 
escola. As metas colocadas pelo Plano Nacional de Educação em relação à alfabetização são 
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ambiciosas, se considerados os atuais resultados das avaliações externas. Mas são viáveis, 
desde que haja um trabalho intencional e sistemático visando a melhoria da qualidade da 
formação inicial e continuada dos professores, acompanhado, entre outras, de políticas de 
distribuição de livros, de formação de bibliotecas acessíveis a todos as crianças e jovens em 
idade escolar e de fortalecimento de comunidades leitoras nas instituições.
GRÁFICO 19 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino 
fundamental.
De acordo com os dados do IBGE o município não está tão longe de alcançar a 
meta, até na vigência do plano, pois 90,7 % das crianças alfabetizadas.
Conforme dados do Resultado PROALFA 2013 na rede municipal 85% das 
crianças de oito anos de idade estão com desempenho recomendável, 9,4% com desempenho 
intermediário e 5,6% com baixo desempenho.
Em busca de melhores resultados os professores alfabetizadores estão se 
capacitando, cursando o “PACTO” - O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. 
Este é um compromisso formal assumido pelo Governo Federal.
O município também desenvolve o Plano de Intervenção Pedagógica que tem um 
papel importante, pois é mais uma estratégia de apoio à escola para assegurar o 
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acompanhamento no cotidiano da sala de aula com o objetivo de melhorar o desempenho do 
aluno, garantindo assim o sucesso de sua trajetória escolar.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% 
até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e 
reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
De acordo com o Censo 2010 a porcentagem de jovens acima de 15 anos que não 
concluíram os anos iniciais é de 88,2%, porém 35,6% desta população está alfabetizada.
GRÁFICO 20 – Taxa de alfabetização de 15 anos ou mais de idade
Entendendo-se que, muitos jovens apesar de não ter concluído os anos iniciais 
35,6% estão alfabetizados.
GRÁFICO 20 – Taxa de analfabetismo funcional de 15 anos ou mais de idade
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Elevar a taxa de 87,2% para 93,5% até 2015 é um grande caminho a percorrer. A 
taxa de analfabetismo funcional se encontra em 35,6%. Reduzir em 50% a taxa de 
analfabetismo funcional é um trabalho que exige planejamento e esforço dos governos 
atuantes.
O sistema educativo deve viabilizar a oferta de cursos gratuitos aos jovens e 
adultos, proporcionando-lhe oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as 
características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos, 
exames, ações integradas e complementares entre si, estruturadas em um projeto político 
pedagógico próprio, tendo a educação profissional articulada com a educação básica. 
A Educação de Jovens e Adultos está inserida em uma política global em nível 
nacional, que objetiva atingir a universalização da Educação Básica, com vistas a erradicar o 
analfabetismo e melhorar o nível de escolaridade da população de 15 anos e mais, ampliando 
suas possibilidades de inclusão no mundo do trabalho e, por conseguinte, sua participação 
enquanto cidadão na elaboração de um projeto social mais justo. 
É preciso oferecer oportunidades educacionais a jovens com mais de 15 anos que, 
se autodeclaram analfabetos e garantir que jovens e adultos com escolaridade baixa ou de 
qualidade insuficiente aprimorem suas habilidades de leitura, escrita e compreensão da 
linguagem matemática, de modo a assegurar suas possibilidades de desenvolvimento pessoal 
e social são urgentes desafios que se impõem às políticas educacionais, às redes de ensino e a 
toda a sociedade manhumiriense. 
4.2.1.5 Educação em Tempo Integral
Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, 
de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.
A proposta educacional da escola de tempo integral tem a finalidade de 
proporcionar a ampliação dos tempos, espaços e oportunidades educativas e o 
compartilhamento da tarefa de educar, visando a melhoria da qualidade da aprendizagem, da 
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convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento. A jornada escolar se 
organiza em sete horas diárias. No município de Manhumirim ela é oferecida na em duas 
escolas da rede municipal de ensino e creche. 
GRÁFICO 22 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 
7h em atividades escolares.
GRÁFICO 23 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades 
escolares.
TABELA 5 – Média de horas/aula diária dos alunos por etapa de ensino
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O município de Manhumirim atende 15,2% dos alunos com atividades escolares 
no período de 7 horas, ultrapassando o Brasil que atende o percentual 13, 2% de alunos.
A Escola Pe. Geraldo Silva Araújo e a primeira escola modelo da regional de 
Manhuaçu, foi fundada no de 2008 com o objetivo atender prioritariamente as áreas 
periféricas de Manhumirim. A escola funciona no mínimo 7 horas de atividades, além de 
infraestrutura compatível com a permanência dos estudantes em dois turnos diários, currículo 
que articule as áreas de conhecimento, além de profissionais com sólida formação e 
devidamente valorizados.
4.2.1.6 Aprendizado Adequado na Idade Certa
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com 
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias 
nacionais para o Ideb:
TABELA 6 – Médias Nacionais pra o IDEB constantes da meta 7 do PNE.
Esta é a meta do PNE que se refere de forma mais direta à qualidade da Educação. 
No entanto, coloca como objetivo de qualidade as metas do IDEB, indicador composto pelas 
notas em língua portuguesa e em matemática da Prova Brasil e pelo fluxo escolar. IDEB.
Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo 
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), formulado 
para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do 
ensino. 
O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da 
qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade 
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pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois 
componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos 
exames aplicados pelo INEP a cada dois anos. Os índices de aprovação são obtidos a partir do 
Censo Escolar, realizado anualmente.
As novas concepções educacionais quanto à gestão dos Sistemas de Ensino nos 
remetem a uma articulação nacional, estadual e municipal em busca do ensino público de 
qualidade com foco na permanência com sucesso de todos os alunos no Ensino Fundamental. 
O Governo Federal lançou o IDEB – Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica, consolidando o Prova Brasil e dados do Censo Escolar entre outros 
indicadores, a fim de traçar metas mais ofensivas para melhoria do ensino público pactuadas 
no PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação e no Compromisso Todos pela Educação.
Na condição de instituição promotora da cidadania e do conhecimento para a vida 
e o trabalho, a escola e seus atores devem desenvolver instrumentos que ajudem aperfeiçoar 
as relações sociais do cotidiano, e que sirvam para aumentar o sentimento de pertencimento 
dos estudantes à escola e a sua comunidade. Sob uma perspectiva diagnóstica, até mesmo para 
orientar as políticas do sistema de ensino, as alternativas de avaliação escolar podem e devem 
ser orientadas no PDE.
Embora o IDEB tenha um papel fundamental ao dar notoriedade e objetividade à 
discussão sobre Educação, a capacidade do indicador de diagnosticar a qualidade da Educação 
nas escolas e redes de ensino é limitada. 
Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos, 
basta verificar o IDEB da instituição, que é apresentado numa escala de zero a dez. Da mesma 
forma, gestores acompanham o trabalho das secretarias municipais e estaduais pela melhoria 
da educação
O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e 
matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação). Veja o Ideb do município e 
a situação das escolas.
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A rede municipal com suas 6 escolas de ensino fundamental – séries iniciais – não 
apresentam uma considerável disparidade entre os resultados. O maior índice é de 6.2 e o 
menor 4.7. É fato que algumas escolas estão acima das metas projetadas atingindo o 
percentual estipulado para 2021. É importante salientar a evolução das escolas na aferição de 
2005 as escolas mantiveram um crescimento. Uns dos fatores que contribuíram foi a 
dedicação e empenho dos profissionais no plano de Intervenção Pedagógica. Dentre outras 
ações destaca-se nos últimos anos a construção de uma escola de Tempo Integral em 2008 e 
outra em 2012. O aumento do IDEB também se deve aos diversos cursos que possibilitaram 
formação continuada dos profissionais através de graduações e pós-graduações na área 
educacional.
O índice é medido a cada dois anos. A seguir apresentaremos os últimos dados 
divulgados pelo Ministério da Educação através do portal MEC sobre o desempenho das 
escolas de Manhumirim.
TABELA 7 – IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da 
rede pública.
TABELA 8 – IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da 
rede pública.
Observando o IDEB do município dos anos iniciais é de 5,5 e nos anos finais na 
rede estadual a média é 4,1 e na rede municipal é 4,7. É preciso melhorar o fluxo escolar e a 
aprendizagem nos anos finais e ensino médio, apesar de que o município de Manhumirim 
alcançar a meta para 2013. 
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4.2.1.7 - EJA Integrada à Educação Profissional
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação 
de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação 
profissional.
Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, regulamenta o 
direito previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu capítulo II, seção 
1, artigo 208, inciso I, de que todos os cidadãos e cidadãs têm o direito ao “Ensino 
Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta para todos os que a ele 
não tiveram acesso na idade própria”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 
determina também que os sistemas de ensino devem assegurar cursos e exames que 
proporcionem oportunidades educacionais apropriadas aos interesses, condições de vida e 
trabalho de jovens e adultos. Prevê que o acesso e a permanência devem ser viabilizados e 
estimulados por ações integradas dos poderes públicos. 
Experiências de programas mais ligados à formação profissional tem obtido 
algum sucesso e precisam ser acompanhados de perto e oferecida de forma universal aos 
municípios. Mas é necessária a adoção de projetos pedagógicos diferenciados e específicos, 
capazes de atender à enorme diversidade do público que demanda por essa modalidade de 
ensino. 
O município não oferece ensino fundamental e médio integrado à educação 
profissional, porém anseia por este atendimento. Atingir a meta ofertando 25% das matrículas 
de educação de jovens e adultos, na forma integrada a educação profissional nos ensinos 
fundamental e médio é uma realidade distante.
GRÁFICO 24 – Percentual de matriculas de educação de jovens e adultos na forma 
integrada à educação profissional.
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A EJA foi o campo da Educação que menos avançou conforme revela o dado 
apresentado na tabela acima descrito. 
A Educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino constituída não 
somente num desafio pedagógico, mas principalmente em uma dívida social. A exclusão de 
jovens, adultos e idosos do processo educativo os priva de outros direitos fundamentais como 
o exercício pleno de cidadania, o acesso a herança cultural brasileira e da humanidade e, 
especialmente, o acesso ao mercado de trabalho, com consequências profundas para a 
construção de uma sociedade justa, democrática e solidária.
A erradicação do analfabetismo é preocupação do Brasil e dos municípios. 
Aqueles que não tiveram acesso ou a continuidade de estudos na idade própria podem fazê-lo 
agora. Temos nossas escolas com salas ociosas à noite que podem acolher os candidatos a 
EJA. (Educação de Jovens e Adultos).
É preciso acreditar, incentivar e promover a estima desta clientela. São pais que 
sentem dificuldades em acompanhar os filhos nas escolas regulares, são jovens que perdem 
oportunidades de promoção no trabalho, mas que sentem que nunca é tarde para começar ou 
recomeçar.
É situação preocupante, pois são ainda adolescentes, que às vezes ficam à mercê 
das situações geradoras de problemas sociais. Estão sujeitos ao envolvimento com drogas, ao 
subemprego, à prostituição. Nossos analfabetos são, na maioria, alunos evadidos do Ensino 
Fundamental anos finais e jovens de classe média baixa. Apresentam certa resistência ao 
chamado para a volta às aulas.
O ritmo acelerado da construção de conhecimentos da humanidade alerta para o 
fato de que não se pode restringir a educação de jovens e adultos a alfabetização e a 
escolaridade básica. É preciso oferecer oportunidades de aprendizado o tempo todo, a todos, 
inclusive aos escolarizados, sob pena de serem atropelados pela velocidade e pela quantidade 
de informações e conhecimentos novos.
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Efetivar políticas públicas que priorizem, que focalizem esforços, planos 
estratégicos, mobilizações e ações na alfabetização e escolarização básica de EJA, com 
propostas pedagógicas originais, que utilizem métodos, tecnologias e estratégias desse novo 
tempo, capacitando o jovem e o adulto para melhor viverem e conviverem nesse tempo, no 
seu tempo, sem negligenciar a educação continuada e permanente.
4.2.1.8 Educação Profissional
Meta 11: Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, 
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
A educação profissional técnica de nível médio destina-se a alunos matriculados 
ou egressos do ensino médio, com o objetivo de proporcionar habilitação, qualificação, 
aperfeiçoamento e especialização. 
Esta meta exige colaboração entre as redes estaduais e municipais, pois o estado 
deve fortalecer seu papel de coordenação no território viabilizando o planejamento de 
matrículas de forma integrada aos municípios. 
A escola e o mundo do trabalho carecem de sintonia. As rápidas transformações 
proporcionadas pelas novas tecnologias e os novos perfis profissionais, ainda são 
características pouco valorizadas nos cursos de formação profissional. 
O município de Manhumirim possui a demanda, a implantação desta modalidade 
de ensino seria uma abertura para os jovens no mundo do trabalho visando ao 
desenvolvimento de competências necessárias ao exercício de uma profissão reconhecida no 
mercado de trabalho. O número de contratos de jovens sem qualificação adequada em 
projetos relacionados à saúde no município é significativo. Na área de Saúde, por exemplo, 
atenderia a demanda o curso de Técnico em Enfermagem e, como Qualificação Profissional 
Técnica, o Auxiliar de Enfermagem, fazendo parte do itinerário formativo dessa habilitação.
TABELA 9 – Matriculas de Educação Profissional Técnica total e por forma de 
articulação com o Ensino Médio.
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TABELA 10 – Matriculas de Educação Profissional Técnica por Rede
TABELA 10 – Matriculas de Educação Profissional Técnica por localidade
4.2.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no contexto 
das metas que dizem respeito à superação das desigualdades e à valorização das diferenças, 
caminhos imprescindíveis para a equidade.
4.2.2.1 Educação Especial / Inclusiva 
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação 
básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de 
ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Conforme Censo 2010, 82,5% da população de 4 a 17 anos com deficiência 
frequentam a escola. A meta é que todos os alunos com deficiência estejam frequentando a 
rede regular de ensino. 
Atualmente, na rede municipal estão matriculadas 2 crianças com autismo, 03 
com baixa visão, 04 deficiências física, 03 surdez, 01 síndrome de aspergir, 01 síndrome de 
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West, 3 crianças com TDH, 12 crianças com laudo neurológico e 32 crianças atendidas em 
salas de AEE.
Diante desses dados, nota-se que o município, paulatinamente, vem fazendo 
cumprir as determinações e exigências legais que primam pela inclusão dos alunos nas classes 
regulares de ensino. 
GRÁFICO 25 – Percentual da população de 4 a 17 anos om deficiência que frequenta a 
escola
TABELA 12 – Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe.
A educação ao longo dos tempos tem buscado acompanhar as transformações que 
a contemporaneidade exige. Diante dessa perspectiva o respeito e atendimento à diversidade 
constituem-se em premissas básicas. Nesse contexto, a inclusão apresenta-se como necessária 
para que se faça cumprir a Legislação vigente, que, de acordo com a Constituição Federal em 
seu artigo 208 - inciso III, estabelece o direito das pessoas com necessidades especiais de 
receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino. Para tanto, faz-se necessário 
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à integração plena dos alunos com necessidades educacionais especiais às classes escolares 
regulares, fazendo valer, a estes, a oportunidade de usufruir dos seus direitos.
Para assegurar as condições de aprendizagem desses alunos nas Unidades 
Escolares, a Secretaria Municipal de Educação está ampliando as discussões, para aumentar 
investimentos, mudar paradigmas e concepções a fim de construir um sistema educacional 
efetivamente inclusivo.
Embasado nas Diretrizes Curriculares Nacionais, ao elaborar sua proposta 
pedagógica, o estabelecimento de ensino, respaldado em sua autonomia, deverá prever ações 
que assegurem um currículo dinâmico, voltado às necessidades do alunado, prevendo, 
também, adaptações, inclusive no processo avaliativo, considerando as peculiaridades e a 
flexibilidade da aprendizagem.
Para atingir este objetivo, faz-se necessário, prever e propiciar a capacitação 
continuada dos profissionais da educação, desmistificando a questão das deficiências e 
possibilitando oportunidades de atendimento das necessidades educacionais especiais em 
todas as escolas. É indispensável criar mecanismos para que o professor busque desenvolver 
uma prática pedagógica de qualidade com todos os alunos, incluídos ou não.
O Poder Público e as organizações da sociedade civil são elos importantíssimos 
para a efetivação do acesso e permanência da pessoa com necessidades educacionais especiais 
no ensino, conforme preconizam os documentos oficiais e os princípios filosóficos da 
Educação para Todos. Deste preceito é que foram definidas para os próximos dez anos, as 
diretrizes para esta modalidade de ensino, porém, para que o município possa, de fato, 
implementar um sistema educacional inclusivo, faz-se necessário adotar algumas medidas, 
pois a exigência veemente da sociedade não só visa à consolidação de escolas inclusivas, mas, 
acima de tudo, à concretização de uma educação que garanta a todas as pessoas o acesso não 
só a uma escolarização que promova o atendimento à diversidade, mas, acima de tudo, que 
contemple o atendimento à vida em sua totalidade. Dentre elas a oferta de atendimento 
educacional especializado em instituições próprias no turno oposto ao da escolarização, bem 
como apoio de especialistas em diversas áreas da saúde em centros de atendimento 
especializado.
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A APAE, rede privada filantrópica, que se localiza na zona urbana com parcerias 
com o município com atendimento especializado. Observa-se que a inclusão é um movimento 
em desenvolvimento no Brasil e consequentemente no município de Manhumirim.
O município faz o atendimento Educacional Especializado (AEE), nas escolas da 
rede urbano ofertado em salas de recursos multifuncionais e com o educador capacitado e 
garantindo aos educandos, todos os níveis de ensino em que estiver inserido.
4.2.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar 
no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de 
menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre 
negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE).
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o 
seguinte:
GRÁFICO 26 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
GRÁFICO 27 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área 
rural.
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GRÁFICO 28 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 
25% mais área rural.
GRÁFICO 29 – Razão entre a escolaridade média da população negra de 18 a 29 anos.
Conforme dados registrados IBGE/2010 a escolaridade média da população de 18 
a 29 anos de Manhumirim é de 8,2 anos de escolaridade; 25% dos mais pobres a escolaridade 
diminui para 6 anos. A diferença entre a população negra e não negra de 18 a 29 anos é de 
76,9%. 
A meta prevê elevação da escolaridade para no mínimo 12 anos de estudo até o 
último ano de vigência do Plano. 
O município de Manhumirim deve se organizar entendendo estes desafios como 
compromissos com a equidade, contando com o apoio federal para viabilizar o atendimento 
escolar da população do campo e das regiões mais pobres, da juventude negra para que 
ganhem centralidade nas medidas voltadas para elevação da escolaridade, de forma a 
equalizar o atendimento educacional. 
Esta meta além de traçar um objetivo claro em relação ao número de anos de 
escolaridade da população, explicita a urgência do País em reduzir as desigualdades entre 
ricos e pobres, entre brancos e negros, entre a cidade e o campo. Entretanto, a conquista dessa 
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meta não pode se restringir ao alcance dos indicadores supracitados. Para reduzir, de fato, a 
desigualdade, é preciso que a Educação oferecida a toda população adquira os mesmos (e 
melhores) padrões de qualidade. 
Os estados e municípios devem entender este desafio como compromisso com a 
equidade.
4.2.3 - Valorização dos Profissionais da Educação
Esta seção tratará de metas que valorizam os profissionais da educação, 
consideradas estratégicas para que as demais sejam atingidas. O compromisso com a 
qualidade da educação não pode ser cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que 
os professores exercem um papel decisivo no processo educacional. Isso implica uma revisão 
na sua formação, na sua jornada de trabalho e condições dignas de trabalho, salário e, por 
conseguinte, urge a necessidade do redimensionamento do Plano de Carreira do Magistério. 
4.2.3.1 Formação dos Professores
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de 
formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do 
art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores 
da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de 
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é: 
TABELA 13 – Percentagem de professores da Educação Básica com curso superior.
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TABELA 14 – Porcentagem de professores que tem licenciatura na área que atuam.
O município de Manhumirim possui um quadro de uma média de 400 docentes na 
rede municipal e praticamente todos com formação específica para área que atua. Percebe-se 
um quadro positivo em consonância com as exigências da Lei de Diretrizes e Bases - LDB em 
vigor, que estabelece, para que todos os professores sejam portadores de curso superior. 
Mesmo com esse nível acadêmico, a implementação de políticas de formação continuada é 
uma condição para a melhoria da qualidade do ensino, pois é necessário que os professores 
tenham perspectivas de crescimento profissional e continuidade do processo de formação. 
Dos 2.101.408 dos docentes que atuam na Educação Básica do país, 22% não 
possuem formação adequada (Censo Escolar de 2012). Nesse número se incluem professores 
sem nível superior ou formados em outras áreas, porém no município de Manhumirim a 
maioria dos professores de educação básica possuem formação específica na área que atuam.
Atingir 100% em 2016 não seria impossível, desde que a educação Básica entre 
na agenda de prioridades de nossos governantes.
Atualmente, o professor do município tem um piso salarial de R$ 906,88 para 
professores com Curso Normal Superior ou Pedagogia e R$1058,04 com Especialização (Pós￾graduação) para uma carga horária de 24 h/semanais. Nos anos finais professor PI nível II R$ 
11,62 hora/aula, nível III R$ 13,00 hora/aula. Para maiores detalhes consultar Lei 
Complementar nº 1.618/2014 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Salários 
da Prefeitura Municipal de Manhumirim – do Estado de Minas Gerais, estabelece normas de 
enquadramento, institui nova tabela de salários e dá outras providências.
4.2.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação
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Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, 
até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da Educação 
Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, 
demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
A formação continuada é um dos pilares da educação escolar. Contudo, ela, 
sozinha, não resolve o problema da qualidade no ensino público. São necessárias outras 
condições que favoreçam a práxis educativa como a remuneração dos profissionais da 
educação, as condições físicas e ambientais dos espaços educativos e as condições 
socioeconômicas dos educandos. 
Tabela 15 – Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação por tipo 
de graduação.
GRÁFICO 30 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato 
sensu ou stricto sensu.
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No município de Manhumirim o percentual de professores da educação básica 
com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu é de 30,4%. Atingir a meta de 50% até o 
último ano de vigência deste Plano é possível com um planejamento sistematizado dos órgãos 
responsáveis. 
Nesse sentido, a formação continuada representa um grande aliado, na medida em 
que possibilita que o professor supra lacunas na sua formação inicial ao mesmo tempo em que 
se mantém em constante aperfeiçoamento em sua atividade profissional. 
É importante que o MEC cumpra seu papel de fiscalizador, assegurando uma 
qualidade mínima para os cursos de pós-graduação ofertados. Levantamento realizado pela 
revista Nova Escola com os dados divulgados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de 
Pessoal de Nível Superior (Capes) no fim de 2010 sobre os 165 programas de mestrado e 
doutorado nas áreas de Educação e Ensino revelou que 40% deles são considerados de nível 
bom - o que equivale à nota 4, numa escala de 1 a 7. Outros 38% foram classificados como 
“regulares”. Apenas 20% obtiveram nota acima de 5. 
O MEC vem assumindo postura de responsabilização do poder público pelo 
desempenho e pela carreira dos professores da educação básica; acena ainda como horizonte 
para a instituição de um sistema nacional de educação. Essa questão reveste-se de especial 
complexidade dado o tamanho continental do País e o regime de pluralidade entre os entes 
federados, que incluem União, estados e municípios.
Faz-se urgente um rigoroso estudo para construção de uma equipe de profissionais 
com o perfil necessário à melhoria da qualidade da educação manhumiriense. Estabelecer 
políticas de valorização dos profissionais da educação em cada rede de ensino, assegurando 
que todos possuam formação específica em nível superior obtida em curso de licenciatura na 
área de conhecimento em que atuam e oportunizar matrículas na pós-graduação stricto sensu, 
de modo a atingir a titulação de mestres e doutores e garantir ainda que todos os profissionais 
da educação básica tenham formação continuada em sua área de atuação. 
4.2.3.3 Remuneração do Magistério
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Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da Educação 
Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com 
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Professores devem ser tratados e valorizados como profissionais e não como 
abnegados que trabalham apenas por vocação. A diferença salarial entre professores e demais 
profissionais com mesmo nível de instrução é inaceitável. Enquanto salário e carreira não 
forem atraentes, o número de jovens dispostos a seguir a carreira do magistério continuará 
sendo baixo. Elevar os salários do magistério é opção mais política do que técnica. Implica 
em mudar prioridades e passar a enxergar a Educação como a principal fonte sustentável de 
desenvolvimento econômico e social de um país. 
A Lei Federal 11.738/08 prevê: Artigo 5º. O Piso Salarial Profissional Nacional 
do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a 
partir de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada 
utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente 
aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 
no. 11.494 de 20 de junho de 2007. 
Os títulos são contados após o estágio probatório. A remuneração do especialista 
em educação com a mesma carga horária também é semelhante.
Não temos o rendimento médio de profissionais manhumiriense de outras áreas 
para o cálculo da diferença.
4.2.3.4 Plano de Carreira
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os (as) 
profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, 
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para o plano de Carreira dos (as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como 
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do 
inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Estabelecer política de valorização dos profissionais da educação em cada rede ou 
sistema de ensino é fundamental para que a política educacional se fortaleça. 
Na rede municipal o Plano de carreira é regulamentado pela Lei Complementar nº 
014/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do 
Magistério do Município de Manhumirim e dá outras providências. O desenvolvimento do 
servidor na carreira dar-se-á por meio de progressão e promoção partindo da escolaridade 
exigida para iniciar a carreira. Cada progressão corresponde a 2,5% calculado sobre o 
vencimento básico do padrão imediatamente anterior a cada três anos em efetivo exercício. A 
conclusão de curso superior dá direito a um nível subsequente.
Na rede estadual o plano de carreira dos profissionais da educação foi criado pela 
Lei n. 15.293, promulgada em 2004, e inclui classes e níveis que permitem conhecer a 
estrutura da carreira. 
Em 2010, a Lei n. 18.975 fixou a remuneração dos profissionais da educação 
básica sob a forma de Subsídio vedando o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, 
abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, na perspectiva da 
administração gerencial do Estado de Minas Gerais, denominada “choque de gestão”. A 
pesquisa situa-se no contexto das políticas públicas de financiamento da educação. 
Na rede privada não há Plano de Carreira. O piso observado é o salário-aula-base 
enviado a cada início de ano pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais -
SINEP/MG, entidade sindical que representa as escolas particulares de sua base territorial, 
orientando-as e lutando para que todos seus interesses sejam plenamente atendidos, em favor 
da qualidade constante.
4.2.4 - Ensino Superior
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Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz 
respeito às metas que cuidam do ensino superior e de pós-graduação.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa 
líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e 
expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público matrículas, 
no segmento público. 
Apesar de a região Sudeste ser a maior em oferta de ensino superior, no estado de 
MG apenas 26% dos seus municípios ofertam este nível de ensino. Para o alcance desta meta 
a taxa de crescimento de matrículas na educação superior deverá ser superior a 7% ao ano. 
O município de Manhumirim só oferece o ensino à Distância UNIP –
Universidade Paulista Interativa no Colégio América. 
Os jovens e adultos que sentem necessidade de dar continuidade aos seus estudos 
procuram outros municípios onde oferece o curso que pleiteia, tornando o fluxo migratório na 
educação superior a cada ano maior. 
O convívio de outras culturas ajuda a construir identidade nacional, enriquece a 
experiência do estudante, porém tira as chances do jovem que não pode sair do município por 
inúmeros motivos. 
Fica evidenciado no município o impacto que geraria pela presença de, pelo 
menos, uma instituição de ensino superior ofertando cursos de graduação. Ao elevar a 
escolaridade dos cidadãos, a presença do ensino superior torna a região mais competitiva e, 
portanto, com chances muito maiores de desenvolvimento em relação aos locais em que não 
há presença de instituições de ensino superior. 
Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de 
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de 
Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
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Ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente para elevar a 
qualidade da educação superior para 75%, no mínimo 35% de doutores e ao mesmo tempo 
oportunizar vagas para que o docente tenha esse direito assegurado e dentro de suas 
possibilidades financeiras e concomitante a sua atuação é uma meta que está longe da 
realidade do município, pois além de não oferecer o ensino superior o índice de doutores não 
alcança 1%. 
Metas relacionadas a esse nível de ensino são da competência dos governos 
federal e estadual, sem tirar o compromisso dos municípios, pois é através do ensino superior 
que nossos professores se tornam habilitados e demais profissionais do nosso município, 
contribuindo para o crescimento do mesmo na geração de renda e no desenvolvimento 
socioeconômico. 
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, 
de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e 
cinco mil) doutores.
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o 
seguinte:
O grande desafio para essa meta é a manutenção do crescimento do número de 
bolsas de estudo, da qualidade da avaliação e da indução de cursos de doutorado em áreas 
estratégicas para o desenvolvimento do país. Entretanto, no caso específico de Manhumirim, 
onde se quer a matrícula de graduação, não há que se falar ainda, em elevação de matrícula na 
pós-graduação stricto sensu. 
Essas análises mostram que os desafios para a Educação Superior são expressivos 
e vão exigir um plano de articulação bem elaborado entre governos e instituições formadoras, 
para que essas metas possam ser efetivamente alcançadas.
4.2.5 - Gestão Democrática e Participação Social
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Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o 
município no que diz respeito à meta do PNE que cuida da gestão democrática e da 
participação social.
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão 
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à 
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo 
recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estabelecer a gestão democrática como uma das diretrizes deste Plano confirma o 
compromisso deste Plano com os preceitos constitucionais, o que favorece a melhoria da 
qualidade da educação, um importante princípio que contribui para o aprendizado e o efetivo 
exercício da participação coletiva. 
O Conselho Municipal de Educação de Manhumirim é um órgão deliberativo, 
consultivo e mobilizador da Administração, no setor de Educação, criado pelo decreto 
345/2014, atualmente composto por 14 representantes de vários segmentos, sendo eles: 
(Poder Executivo, Poder Legislativo, Escolas Públicas, Secretaria Municipal de Educação, 
Entidades Não Governamentais e Pais de Alunos). Os Conselhos têm fundamento no 
princípio da gestão democrática do ensino público, constituindo-se instrumentos de uma 
pedagogia política na medida em que oportunizam o aprendizado da participação 
democrática. 
O Conselho de Alimentação Escolar é um Órgão deliberativo, fiscalizador e de 
assessoramento, de caráter permanente e âmbito municipal para atuar nas questões referentes 
a merenda escolar, criado pela Portaria nº 705/2014, composto por 14 membros com mandato 
de quatro anos. 
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação – Conselho do FUNDEB, foi criado pela Portaria nº 015/2014, atualmente 
composto por 20 membros de vários segmentos, com mandato de dois anos. No cumprimento 
de suas atribuições e responsabilidades, é importante ressaltar que o Conselho não é gestor ou 
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administrador dos recursos do FUNDEB. Seu papel é acompanhar toda a gestão desses 
recursos, seja em relação ao recebimento, seja em relação à aplicação dessas importâncias na 
educação básica. A gestão dos recursos é de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e 
do Secretário de Educação, que tem a responsabilidade de aplicá-los adequadamente, como 
determina a lei.
O projeto pedagógico da escola nasce do movimento de “ação-reflexão” que 
nunca estará pronto e acabado. É um trabalho pedagógico, dinâmico, construído e vivenciado 
em todos os momentos por todos os envolvidos no processo educativo da escola. A equipe 
pedagógica, funcionários, alunos e pais reúnem anualmente, com objetivo de traçar novas 
ações para a cada desafio surgido sejamos capazes de sanar as dificuldades surgidas dia a dia 
e ao longo do ano. Esta Proposta contribui para o fortalecimento da escola e para construção 
de sua identidade e de sua autonomia. 
4.2.6 - Financiamento
Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o 
município no que diz respeito à meta do PNE que cuida do financiamento da educação.
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no 
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º 
(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do 
PIB ao final do decênio.
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O valor investido na educação está longe de suprir todas as demandas para a 
melhoria do ensino, mantendo esta quantia contribui para que os problemas no setor se 
mantenham. Atualmente, os ___% do PIB direcionados à Educação não são sinônimo de 
qualidade, e não ajudam a mudar os quadros alarmantes como o de crianças e jovens entre 6 e 
14 anos que estão fora das escolas e o número considerável de pessoas analfabetas. 
O processo de universalização do ensino público é recente e, portanto, estamos em 
fase de recuperação do sistema com construção de novas escolas, ampliação de rede física, 
ampliação da jornada escolar, valorização docente, novas oportunidades educacionais e maior 
qualidade. Nesse sentido, a necessidade de maiores gastos para chegarmos à excelência é 
inevitável. Para conseguir um salto na qualidade, é preciso mais investimento na educação. É 
preciso buscar formas de aumentar substancialmente o financiamento da Educação nacional 
sem comprometer outros setores, só assim alcançaremos às metas desejadas e 
consequentemente a educação que queremos. 
A efetiva consolidação da educação requer especial atenção à gestão de recursos, 
que deve ser eficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de atender aos inúmeros desafios 
inerentes ao processo de desenvolvimento sustentável da região. A fixação de um plano de 
metas para a educação exige definição de custos e identificação dos recursos atualmente 
disponíveis, e das estratégias para sua ampliação, seja por meio de criação de novas fontes, 
seja por uma utilização mais racionalizada, seja pela constatação da necessidade de maior 
investimento. Os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao 
desenvolvimento do ensino devem se constituir em referência e ponto de partida para a 
formulação e implementação de metas educacionais.
A reforma tributária embutida na Constituição de 1988 reforçou a arrecadação de 
impostos em geral, mas também sua destinação ou disponibilização para os Estados e 
Municípios. Uma primeira medida fundamental foi a vinculação de recursos à Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino.
O artigo 212, caput, da Carta Magna, dispõe que: A União aplicará, 
anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal 
e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita 
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resultante de impostos, compreendendo a proveniente das 
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
No entanto, para que se alcance este patamar de qualidade, é preciso assegurar a 
gestão democrática nos sistemas de ensino e unidades escolares. Em nível de gestão de 
sistema, na forma de Conselhos de Educação que reúnam competência técnica e 
representatividade dos diversos setores educacionais; em nível das unidades escolares, por 
meio da formação de conselhos escolares de que participe da comunidade educacional e 
formas de escolha da direção escolar, que associem a garantia da competência ao 
compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e a 
representatividade e liderança dos gestores escolares. Para tanto, é imprescindível a 
profissionalização da gestão em todos os níveis, com vistas à racionalidade e produtividade. É 
necessária a desburocratização e a descentralização da gestão nas dimensões pedagógica, 
administrativa e de gestão financeira.
Da mesma forma, deve estar assegurada transparência na gestão dos recursos 
financeiros, com acompanhamento, controle, avaliação e fortalecimento das instâncias de 
controle interno e externo, órgãos de gestão do sistema de ensino, como os Conselhos 
deliberativos, dentre eles: Conselho do FUNDEB, Conselho da Alimentação Escolar, cuja 
competência deve ser ampliada, de forma a alcançar todos os recursos destinados à Educação.
Como se pode facilmente verificar, financiamento e gestão estão 
indissoluvelmente ligados. A transparência da gestão financeira e o exercício do controle 
social permitirão garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação e a 
equalização de oportunidades educacionais, que assegure ao estudante a real possibilidade de 
acesso e permanência na escola.
Para que a gestão seja eficiente há que se promover o autêntico federalismo em 
matéria educacional, a partir da divisão de responsabilidades como prevê a Carta Magna. A 
educação é um todo integrado, de sorte que o que ocorre num determinado nível repercute nos 
demais, tanto no que se refere aos aspectos quantitativos quanto aos qualitativos.
O fortalecimento da educação, como um dos alicerces da rede de proteção social, 
depende do aprimoramento contínuo do regime de colaboração entre União, Estado, 
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Município e entes da mesma esfera federativa, o que se torna possível através de ações, fóruns 
e planejamento interestaduais regionais e intermunicipais.
METAS E ESTRATÉGIAS DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM 
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o 
seguinte:
META 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de 
forma a atender, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das crianças de até 3 (três) 
anos até o final da vigência do PME.
Estratégias:
1.1) Formalizar no sistema, as instituições que acolhem as crianças ou seja, inseri-las no 
censo escolar, tornando essa ação legal.
1.2) Fomentar em parceria com a união e estado a adequação e/ou construção de prédios de 
instituições de educação infantil, mantidas pelo poder público municipal, de acordo com os 
padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos;
1.3) Assegurar a implantação de conselhos escolares e outras formas de participação da 
comunidade escolar nas instituições de educação infantil, a fim de tornar sua gestão 
participativa e democrática, bem como para o acompanhamento e controle dos recursos 
financeiros recebidos e executados pelas instituições;
1.4) Conscientizar a família para garantir o direito da criança, previsto em lei, na escola e 
implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio 
da articulação das áreas da Educação, saúde e assistência social, com foco no 
desenvolvimento integral das crianças de até 5 anos de idade.
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1.5) Garantir em até cinco anos o atendimento de 10% do contingente infantil e até ao final da 
vigência deste PME, garantir a oferta do percentual de 15%, totalizando 50% de atendimento 
a Educação Infantil no município.
1.6) Promover a formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Infantil, 
garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior até o 
final de vigência do PME.
1.7) Implantar, até o segundo ano da vigência deste PME, avaliação da Educação Infantil, a 
ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir 
a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a 
situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes.
1.8) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das 
crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de 
renda, em colaboração com as famílias e com os secretarias municipais de assistência social, 
saúde.
META 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 
14 anos e garantir que 80% (oitenta por centos) concluam essa etapa na idade 
recomendada, até o último ano de vigência desse PME.
Estratégias:
2.1) Assegurar a adequação de faixa etária escolar garantindo a promoção eficiente da 
aprendizagem a fim de evitar a distorção de idade/série e encaminhá-los à instituição que 
atende a Educação de Jovem e Adultos e/ou CESEC.
2.2) Garantir padrões adequados de infraestrutura dos prédios escolares com espaços 
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diferenciados dotados de ventilação, iluminação e coberturas com condições sanitárias 
adequadas e acessibilidade;
2.3) Garantir a aprovação do Plano Municipal de Educação, de modo que a autorização para 
construção de escolas, somente ocorra de acordo com as exigências de padrões mínimos 
infraestruturas nele definidos.
2.4) Reduzir em 75% no Ensino Fundamental anos finais a evasão e a repetência até ao final 
da vigência do PME.
2.5) Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades 
escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
2.6) Garantir o cumprimento do Art. 94 da Lei Municipal Complementar 014/2011, com 
relação ao limite da Lotação de Classes nas escolas Municipais.
2.7) Assegurar aos educandos o acesso à escola conforme o zoneamento da clientela que 
compõem a comunidade escolar, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria 
Municipal de Educação juntamente com a Comissão do Cadastro Escolar.
2.8) Construir 1 (uma) Escola Núcleo do Campo, que atenda Comunidade da Zona Rural, em 
Articulação entre União e Estado, de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura 
estabelecidos, até o 5º ano da vigência do PME.
2.9) Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, 
interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento 
esporte municipal conjunto a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
2.10) Reformar e ampliar a Escola Municipal João Henrique de acordo com a necessidade 
para atender a demanda da comunidade local;
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META 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a 
taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
3.1) Implementar e consolidar o projeto político-pedagógico das unidades de ensino, 
identificando com a concepção de escola democrática inclusiva, assegurando a autonomia das 
escolas na sua elaboração, assim como a gerência de recursos mínimos para a manutenção do 
cotidiano escolar;
3.2) Apoiar e realizar diagnóstico de demanda para EJA Médio e EJA Médio Profissional, 
buscando ampliar a escolaridade da população manhumiriense e, especialmente, dos 
estudantes concluintes da EJA Ensino Fundamental.
3.3) Divulgar o sistema de avaliação institucional e processual de aprendizagem para toda a 
rede pública municipal de educação para a modalidade EJA, a partir do acompanhamento e do 
registro sistemático do desenvolvimento dos jovens e adultos aperfeiçoando os mecanismos 
de acompanhamento, planejamento, intervenção e gestão da política educacional.
3.4) Criar mecanismos para reduzir as disparidades entre estudantes com defasagem de 
aprendizagem, oriundos do Ensino Fundamental;
3.5) Revisar a organização didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma 
a adequá-lo às necessidades dos estudantes e das estudantes que trabalhem, sem prejuízo da 
qualidade do ensino;
3.6) Institucionalizar, em parceria com o estado, o currículo escolar adequado a realidade 
local, que abranja conteúdos obrigatórios e eletivos articulados a dimensões como ciência, 
trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte;
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3.7) Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por 
meio do acompanhamento individualizado do aluno com rendimento escolar defasado e pela 
adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e 
progressão parcial, de forma a reposicioná-lo na série escolar de maneira compatível com sua 
idade; 
3.8) Incentivar a participação dos jovens no Exame Nacional (ENEM) do ensino médio como 
critério de acesso à educação superior, fundamentado em matriz de referência do conteúdo 
curricular do Ensino Médio. 
META 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, 
o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, 
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional 
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços 
especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1) Fomentar aos professores que atuam nas salas de AEE (Atendimento Especializado 
Especial) que atuam a formação continuada;
4.2) Promover autonomia e funcionalidade das Pessoas com Deficiência através de Programas 
de inclusão ao Mundo do trabalho, através de parcerias com instituições públicas e privadas.
4.3) Ampliar parcerias e convênios com as entidades assistenciais como: APAEs, CRAS, 
NASF e outras, visando o apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, 
matriculadas nas redes públicas de ensino.
4.4) Garantir a redução do número de alunos no mínimo de 15 e no máximo 20, nas turmas 
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em que estão matriculados alunos com acuidade visual e auditiva e que evidenciam 
comprometimento mental ou de comportamento TGD – Espectro Autista, em todos os níveis e 
modalidades de Ensino, respeitando a lei municipal;
4.6) Organizar programas que viabilizem parcerias com as áreas de assistência social, cultura, 
ONGs e redes de ensino, para tornar disponíveis em estabelecimentos de ensino, livros 
falados, em Braille e com caracteres ampliados, além da comunicação alternativa 
suplementar.
4.7) Ampliar e equipar as Unidades Escolares da Educação Básica da rede pública, com 
equipamentos, adaptações, recursos pedagógicos prescritos por equipe multiprofissional.
4.8) Adaptar os prédios escolares já existentes para atender as normas de acessibilidade, 
constantes nos dispositivos legais. 
4.9) Assegurar em parceria com União e Estado a oferta de educação bilíngue em Língua 
Brasileira de Sinais, conforme a necessidade identificada por meio de uma avaliação e 
consentimento da família, assim como garantir profissional com formação em LIBRAS;
4.10) Oferecer em parcerias com o estado, tradutores, intérpretes e outros profissionais de 
apoio, que auxiliem na comunicação, alimentação, higiene e locomoção dos alunos, após 
avaliação da necessidade por equipe multiprofissional e equipe médica vinculada com as 
APAEs;
4.11) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas 
dos estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na 
educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, 
na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas 
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sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na 
modalidade, nos termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007 .
4.12) Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob 
alegação de deficiência promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o 
atendimento educacional especializado.
META 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do 
ensino fundamental.
Estratégias:
5.1) Promover e fortalecer ações, visando à integração entre escola, família e comunidade, 
promovendo um espaço de diálogo com a escola, buscando a conscientização sobre seu papel 
na vida escolar;
5.2) Informatizar e interligar os dados da rede municipal de ensino, garantido aos pais e 
responsáveis o acesso às notas e ausências dos filhos até a vigência do plano.
5.3) Propor às Secretarias de Saúde e Assistência Social e demais áreas afins, o 
desenvolvimento de projetos de promoção social junto às famílias, favorecendo a qualidade 
da aprendizagem escolar e a redução no índice de evasão e de repetência.
5.4) Garantir a aplicação de instrumentos de avaliação diagnóstica para aferir a alfabetização 
das crianças, aplicados a cada ano, bem como fomentar o Sistema de Avaliação Interno, 
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro 
ano do ensino fundamental.
5.5) Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do 
Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e 
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agentes da comunidade para atuarem como mediadores da leitura, de acordo com a 
especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
5.6) Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino 
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação 
e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de 
garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.7) Estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, 
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro 
ano do ensino fundamental;
5.8) Apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes, com a produção 
de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento;
5.9) Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, 
inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas.
5.10) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas 
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a 
aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua 
efetividade; 
META 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 30% (trinta por cento) 
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 15% (quinze por cento) dos alunos 
da educação básica.
Estratégias:
6.1) Garantir a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades 
de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de 
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forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a 
ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, até a vigência do PME.
6.2) Estabelecer e implantar diretrizes pedagógicas para a educação básica, com direitos e 
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano de escolaridade;
6.3) Reestruturar e trocar os mobiliários para um atendimento adequado em tempo integral, 
prioritariamente em comunidades com crianças em situação de vulnerabilidade social, até o 
final da vigência do PME.
6.4) Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando atendimento 
educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos 
multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
6.5) Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, 
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com 
atividades recreativas, esportivas e culturais.
6.6) Institucionalizar com a União e Estado, manter em regime de colaboração, programa 
nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de 
quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades 
culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem 
como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação 
em tempo integral até a vigência do PME.
6.7) Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e 
esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças e 
parques; 
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META 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, 
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes média 
municipal para o Ideb: 
IDEB 2015 2017 2019 2021
ANOS INICIAIS DO ENSINO 5,5 5,8 6,1 6,4
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 4,7 5,0 5,2 5,5
ENSINO MÉDIO 4,3 4,7 5,0 5,2
Estratégias:
7.1) Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a Educação formal com 
experiências de Educação popular e cidadã, com os propósitos de que a Educação seja 
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento 
das políticas públicas educacionais.
7.2) Adotar a avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de 
profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos 
pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, 
considerando as especificidades das modalidades de ensino;
7.3) Garantir processo contínuo de auto avaliação das escolas de educação básica, por meio da 
constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, 
destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade 
educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da 
gestão democrática;
7.4) Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e 
indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro 
de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas 
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diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com conselhos escolares, 
equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.5) Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização 
de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas 
inovadoras;
7.6) Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da 
educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, 
transporte, alimentação e assistência à saúde; 
7.7) Participar dos projetos relacionados a preservação da memória local e municipal; 
7.8) Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa 
etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de 
veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, 
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da 
União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e 
o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 
7.9) Formalizar e executar os plano de ações articulada dando cumprimento às metas de 
qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às estratégias de apoio técnico e 
financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e 
profissionais de serviços e apoio escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos 
pedagógicos e à melhoria expansão da infraestrutura física da rede escolar; e o Plano 
Plurianual – PPA em consonância com o Plano Municipal de Educação, tendo em vista, as 
metas e estratégias estabelecidas para a Educação Básica pública.
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7.10) Ampliar programas em Parceria com União e Estado e aprofundar ações de atendimento 
ao aluno, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de 
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
7.11) Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens 
que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os 
princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
7.12) Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do 
Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e 
agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a 
especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.13) Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de 
modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
7.14) Associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, 
nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e 
redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional;
META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) 
anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência 
deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no 
município de Manhumirim e dos 10% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a 
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística – IBGE.
ESTRATÉGIAS:
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8.1) Apoiar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais 
considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras 
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
8.2) Apoiar o acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental 
e médio;
8.3) Apoiar a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas 
de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma 
concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais 
considerados;
8.4) Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais 
considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.
8.5) Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o 
monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, 
identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a 
ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino;
8.6) Estimular a diversificação curricular, integrando a formação à preparação para o mundo 
do trabalho, estabelecendo inter-relação entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do 
trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, adequando à organização do tempo e do 
espaço pedagógico. 
META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais 
para 85% (oitenta e cinco por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, 
erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 25% (vinte e cinco por cento) a taxa de 
analfabetismo funcional.
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Estratégias:
9.1) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram 
acesso à educação básica na idade própria;
9.2) Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, 
para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.3) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da 
escolarização básica;
9.5) Realizar chamadas públicas regulares duas vezes ao ano, para educação de jovens e 
adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em 
parceria com organizações da sociedade civil;
9.6) Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de 
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.7) Suplementar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos, 
alimentação e saúde, e inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de 
óculos, em articulação com assistência social e com a área da saúde e demais entes 
federativos ao longo do plano.
META 10: Estimular a oferta de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental 
e médio, na forma integrada à educação profissional.
Estratégias:
10.1) Em parceria com União e Estado, manter programa nacional de educação de jovens e 
adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma 
a estimular a conclusão da educação básica; 
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10.2) Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação 
inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do 
nível de escolaridade do trabalhador, promovendo parcerias já existentes no município nas 
instituições profissionalizante;
10.3) Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo 
nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à 
educação profissional;
10.4) Integrar em parceria com a União e Estado aos programas nacionais e estaduais de 
reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física 
das escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação 
profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.5) Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos 
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e 
continuada e dos cursos técnicos de nível médio no município.
10.6) Em parceria com União e Estado fomentar a produção de material didático, o 
desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o 
acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas 
que atuam na Educação de jovens e adultos articulada à Educação profissional.
10.7) Pactuar e Institucionalização do programa nacional de assistência ao estudante, 
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que 
contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da 
Educação de jovens e adultos articulada à Educação profissional.
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META 11: Estimular a implantação da educação profissional técnica de nível médio no 
nosso município de Manhumirim.
ESTRATÉGIAS:
11.1) Em parceria com União e Estado, fomentar a expansão da oferta de educação 
profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade 
de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, 
assegurando padrão de qualidade;
11.2) Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação 
profissional em nível técnico;
11.3) Promover, em parceria com União e Estado a oferta de matrículas gratuitas de educação 
profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional 
vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com 
deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
11.4) Proporcionar a oportunidade para oferta de educação profissional técnica de nível médio 
com base no empreendedorismo socioambiental oportunizando aos jovens e adultos a 
participação do desenvolvimento social econômico de sua realidade.
11.5) Assegurar que seja garantida em Parceria com a União e Estado, a oferta no município 
cursos profissionais técnicos de nível médio integrados, incluídos os da modalidade de EJA, 
dobrando o número de matrículas até final da vigência do Plano, pelo menos, 50% sejam 
gratuitas, em estabelecimentos federais, estaduais e privados.
11.6) Orientar os alunos da EJA municipal para a matrícula no PROEJA fundamental e médio.
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11.7) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na rede 
estadual, em articulação com a União e Estado prover a instalação de campus de instituto 
federal em nosso município.
META 12: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política 
nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III 
do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos 
os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida 
em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
ESTRATÉGIAS:
12.1) Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das 
necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por 
parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior por parte de instituições 
públicas, comunitárias ou privadas de educação superior,durante a vigência deste plano.
12.2) Em parceria com União e Estado divulgar os programas do governo inclusive a 
plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e 
continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos 
eletrônicos;
12.3) Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e 
superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a 
formação acadêmica e as demandas da educação básica;
12.4) Implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, política municipal de formação 
continuada para os profissionais da educação, construída construída em regime de 
colaboração em parcerias com União, Estado e Município, e, quando necessário, inclusive 
com instituições privadas de educação superior;
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12.5) Promover e ampliar a oferta de concurso público e garantir a nomeação de profissionais 
da educação para atuarem em sala de aula, bibliotecas escolares, secretarias e outros setores 
escolares, atendendo às determinações legais para o provimento de cargos e carreiras; 
META 13: Formar, em nível de pós-graduação, 50 % (cinquenta) dos professores da 
educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os 
profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, 
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
ESTRATÉGIAS:
13.1) Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento 
da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições 
públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação entre 
União e Estados.
13.2) Em parceria com União e Estado e Setor Privado a realização de celebração de 
convênios e consolidar política de formação de professores da educação básica, definindo 
diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das 
atividades formativas;
13.3) Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de 
literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e 
materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados 
para os professores da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do 
conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
META 14: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação 
básica de forma a equiparar seu rendimento médio aos demais profissionais com 
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
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14.1) Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial 
por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, 
periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE;
14.2) Em parcerias com União e Estado, ampliar a assistência financeira específica da União 
aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos profissionais do 
magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.
14.3) Implantar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a letra I aos níveis de graus 
existentes na tabela de vencimento do Estatuto do Magistério e no prazo de 3 anos a 
implantação do grau J nas tabelas remuneratórias existentes.
14.4) Garantir, durante a vigência deste Plano, a participação dos profissionais da educação e 
da comunidade escolar, na revisão permanente do Projeto Político-Pedagógico e do regimento 
escolar das instituições de ensino da rede municipal, com observância das Diretrizes 
Curriculares Nacionais e da proposta curricular em vigência para o ensino fundamental.
14.5) Estabelecer ações em parceria com Estado e União em ações efetivas especificamente 
voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, 
mental e emocional dos profissionais da Educação, como condição para a melhoria da 
qualidade educacional.
14.6) Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para 
Município que tem lei específica estabelecendo planos de Carreira para os profissionais da 
educação;
14.7) atualizar no município, planos de Carreira para os profissionais do magistério das redes 
públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos em lei.
META 15: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão 
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à 
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consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo 
recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
15.1) Garantir, Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências 
municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME;
15.2) Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de 
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e 
condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os 
conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
15.3) Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos 
municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e 
educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se 
condições de funcionamento autônomo;
15.4) Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus 
familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de 
gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de 
docentes e gestores escolares.
15.5) Promover a gestão democrática no sistema de ensino por meio de mecanismos que 
garantam a participação dos profissionais da educação, familiares, estudantes e comunidade 
local no diagnóstico da escola, projeto político pedagógico, plano de aplicação, prestação de 
contas e acompanhamento dos financiamentos e programas destinados às escolas; 
15.6) Fortalecer a gestão escolar com aporte técnico e formativo nas dimensões pedagógica, 
administrativa e financeira, para que possa gerir, a partir de planejamento estratégico, recursos 
financeiros da escola, garantindo a participação da comunidade escolar na definição das ações 
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do plano de aplicação dos recursos e no controle social, visando o efetivo desenvolvimento da 
gestão democrática. 
15.7) Implementar no prazo de 2 (dois) ano de vigência a política de revisão do PME, cada 3 
(três) anos será revisado as estratégias municipais até a vigência deste plano. 
15.8) Em colaboração com a União Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar 
municipal mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a 
participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à 
ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
15.9) Implementar, no calendário do ano letivo, período de Avaliação institucional próprio nas 
unidades escolares e nos órgãos do Sistema Municipal de Ensino, a partir do primeiro ano de 
vigência do PME.
META 16: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no 
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º 
(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do 
PIB ao final do decênio.
Estratégias:
16.1) Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas 
e modalidades da educação básica, das áreas abrangidas por atuação prioritária do Município, 
observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes 
do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço 
fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão 
de qualidade nacional;
16.2) Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da 
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contribuição social do salário-educação;
16.3) Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos 
vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a 
parcela distribuída pela participação do Município nos recursos decorrentes do resultado ou 
da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a 
finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição 
Federal;
16.4) Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo 
único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o 
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a 
realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a 
capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com 
a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos 
Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios;
16.5) Desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 
Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por 
aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
16.6) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno￾Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na 
legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos 
indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a 
implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;

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