| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1712 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio do PSF do Bairro de Lourdes, a denominação sugerida é: Ponto de Apoio Dr. José Elias |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM Estado de Minas Gerais CNPJ - 18.392.530/0001-98 Rua Roque Porcaro Júnior, nº 181– Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG (33)3341-9900 Lei Municipal Nº 1.712/2018 de 04 de maio de 2018 “Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio do PSF do Bairro de Lourdes, a denominação sugerida é: Ponto de Apoio Dr. José Elias”. O Povo do Município de Manhumirim – Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado “Ponto de Apoio Dr. José Elias”, o Antigo Tele Centro do Bairro Campestre, localizado próximo a Rua das Castanheiras, neste Município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a Praça que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim – MG aos 04 de maio de 2018.