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norma nº 493/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 493 / 1973
Date 1973-12-10
EmentaDispõe sobre subvenções e auxílio.
native_id1596

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL Nº 493/73, de 10 de dezembro de 1973.
“Dispõe sobre subvenções e auxílio.”
A Câmara Municipal de Manhumirim, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Prefeito municipal de Manhumirim autorizado a conceder, 
no exercício de 1974, as seguintes subvenções e auxílios.
Dotações 
Função
Beneficiário Importâncias Cr$
3.2.1.0.05 Instituto Brasileiro de Administração Municipal –
IBAM
1.000,00
3.2.1.0.05 Associação Brasileira dos Municípios – ABM 500,00
3.2.1.0.05 Associação Mineira dos Municípios AMM 500,00
3.2.1.0.39 Associação de Crédito e Assistência Rural – ACAR 16.800,00
3.2.1.0.61 Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL 5.000,00
3.2.1.0.61 Caixas escolares 4.000,00
3.2.1.0.61 80ª Inspetoria Seccional do Ensino 2.000,00
3.2.1.0.62 Colégio Elias Gomes Corrêa - CNEC 12.000,00
3.2.1.0.62 Colégio Hermenegildo Vieira de Gouvea Durandé 6.000,00
3.2.1.0.62 Colégio Santa Terezinha (bolsas de estudo) 10.000,00
3.2.1.0.65 Banda de música de Martins Soares 600,00
3.2.1.0.66 Praça de Esportes Minas Gerais 5.000,00
3.2.1.0.66 Grêmio Manhumiriense de Desportos 5.000,00
3.2.1.0.69 Grupo de Escoteiros Tupinambás
3.2.1.0.69 Para as Escolas de Samba e Clube carnavalesco 10.000,00
3.2.1.0.71 Hospital São Vicente de Paula, local 25.000,00
3.2.1.0.83 Abrigo São Vicente de Paula, de Manhumirim 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
3.2.1.0.83 Cantina Santo Antônio, de Manhumirim 4.000,00
3.2.1.0.83 Para Assistência Social em Geral 1.000,00
3.2.1.0.84 Lar Irmã Scheila, de Manhuaçu 2.000,00
TOTAL 121.000,00
Art. 2º. A despesa resultante desta lei correrá à conta de dotações próprias, 
do orçamento para 1974.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor 
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 10 de dezembro de 1973.
Orbino Werner
Prefeito Municipal

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